Gaema e promotoria de Matinhos fazem pedido e Gaeco apreende documentos na sede do IAT
Na manhã desta quarta-feira (15) o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizou uma operação de busca e apreensão de documentos na sede do Instituto Água e Terra (IAT), em Curitiba. Os mandados foram expedidos a pedido da promotoria de Matinhos e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). O motivo seria a falta de informações solicitadas pelo Ministério Público sobre a obra e licitação da revitalização da orla de Matinhos.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR) agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do IAT e foram em busca de documentos para comprovar a realização ou não de ritos legais para permissão da licitação da primeira parte da obra.
Em entrevista o JB Litoral, o coordenador do Gaeco, Doutor Leonir Batisti, afirmou que “a operação deriva de uma investigação que é feita pela promotoria do Gaema e da promotoria de Matinhos, a busca e apreensão foi destinada a obter documentos que o MP havia pedido e não foram fornecidos, ou foram fornecidos de modo parcial. O MP não é contra as obras de revitalização, mas a legislação impõe uma série de passos a serem cumpridos para o licenciamento ambiental”.
Ainda de acordo com o coordenador do Gaeco, “no exame do MP houve lacunas neste licenciamento ambiental, com informações que não foram confirmadas, ausência de documentos, e também considerando o fato de que a licitação aberta para uma parte das obras ascende a R$381 milhões, portanto uma quantia bastante significativa e que portanto exige uma especial atenção no projeto antecedente ao licenciamento ambiental”.
Em nota enviada ao JB Litoral, a A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) afirmaram que “estão colaborando com as investigações e à disposição para prestar qualquer esclarecimento sobre os documentos e processos relativos a discussão de uma ação civil pública em trâmite. Importante esclarecer que todos os processos são públicos e que, de acordo com a política de compliance, adotada pela atual gestão, os documentos relativos a quaisquer projetos sempre estão disponíveis para apreciação tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público”.
Obras da orla de Matinhos
A revitalização de 6,3 quilômetros entre a Avenida Paraná e o Balneário Flórida, em Matinhos, faz parte de um projeto que envolve tanto a prefeitura de Matinhos quanto o Governo do Estado. Em junho o Governo do Paraná abriu um edital de licitação e em agosto 4 empresas estavam interessadas em executar a primeira parte da obra. A previsão era de que as obras fossem finalizadas em 32 meses a partir da ordem de serviço e o investimento do Estado seria de R$ 377,85 milhões nessa primeira etapa.
Conforme Leonir Batisti, o valor acordado para dar prosseguimento a esta etapa atingiu o montante de R$R$ 381,7 milhões. Agora o MP deverá analisar as documentações e com base em quatro notas técnicas emitidas por entidades de estudos ambientais, incluindo um grupo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) irá comparar as realizações do IAT e as conformidades das documentações que levaram a permissão do licenciamento e licitação do projeto.
O JB Litoral também procurou a promotoria de Matinhos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
