Gestão em Morretes revela que recebeu a cidade com quase R$ 24 milhões em dívidas e “apenas” R$ 4 milhões em caixa

Quem acompanha o cotidiano da Câmara Municipal de Morretes, deve ter reparado que, nos últimos meses, notadamente entre junho e outubro, deram entrada na câmara sucessivos projetos de lei de autoria do executivo, alguns deles solicitando aprovação de créditos, a exemplo do Projeto de Lei 2.261/2021, de junho, relativo ao crédito de R$ 5,4 milhões, obtidos junto à Agência de Fomento do Paraná S/A, e o PL 2.272/2021, de julho, em que o Legislativo deu o aval para a aquisição de crédito de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil, além de outras aprovações que, somadas, resultam em R$ 3,8 milhões. O JB Litoral conversou com o presidente da câmara, vereador Deimeval Borba (PSC) e com o prefeito, Sebastião Brindarolli Junior, para entender como está a saúde financeira de Morretes e se esse montante aprovado pode comprometer as finanças do município. Ambos os poderes enfatizaram que os empréstimos e as realocações, assim como as suplementações, de verbas estão dentro da legalidade e abaixo do teto permitido.

De acordo com o presidente da câmara, os PLs foram aprovados pela casa legislativa “uma vez que atendem os requisitos legais e constitucionais, bem como, observa-se a necessidade de adequação, no caso do projetos de abertura de crédito, do orçamento inicialmente previsto e aprovado para o ano de 2021, para atender de fato as necessidades dos munícipes, e também no caso das operações de crédito, por entender que um município, com orçamento limitado e baixa arrecadação, adota os instrumentos de crédito como meio para poder implementar e realizar obras e projetos buscando o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade”, disse Deimeval Borba ao JB Litoral.

AFUNDADA EM DÍVIDAS E SEM CRÉDITO NA PRAÇA

Em resposta aos questionamentos feitos pelo JB Litoral, a reportagem recebeu da prefeitura um ofício assinado pelo prefeito e seus secretários da Fazenda, Cesar Pereira, e de Governo, Gilton Dias Júnior. O chefe do Executivo afirmou que tem muitas preocupações com a situação financeira do município “em virtude da conjuntura assumida pela atual gestão, que vai desde o índice de pessoal, que fechou 2020 em 55,50%, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%, até os atrasos de fornecedores, que ainda se encontram em processo de pagamento. Ademais os salários/encargos do mês de dezembro de 2020 e férias de 2020 também foram pagos com recursos de 2021”, disse Junior Brindarolli, que também afirmou que neste primeiro ano de gestão houve grande esforço para pagamento de dívidas e regularização da situação fiscal do município, o que possibilitou a obtenção das certidões negativas, pela primeira vez desde 2014.

JB LITORAL – A gestão atual herdou quanto em dívidas da anterior?

Prefeitura – A gestão anterior deixou dívidas de curto e longo prazo, a serem dirimidas pela atual gestão. A dívida consolidada líquida em dez/2020 totalizava R$ 4.756.433,26, sendo:  tributos R$ 717.175,88; contribuições previdenciárias R$ 2.141.594,21; FGTS R$ 1.888.748,47; demais dívidas contratuais R$ 8.914,70. Ainda, precatórios R$ 12.744.675,60;restos a pagar liquidados e não pagos R$ 4.490.514,85; dívidas não consolidadas, que foram renegociadas ou pagas, pela gestão, totalizavam: R$ 1.857.207,60, sendo: previdenciário: renegociação efetuada em 31 março de 2021: R$ 665.952,50; Férias/Salário/Encargos não pagos: R$ 1.191.255,10. VALOR TOTAL DAS DÍVIDAS: R$ 23.848.831,31.

JB LITORAL – Na mesma linha, quanto havia em caixa quando a transição de governo foi concluída?

Prefeitura – O saldo total em caixa, nas contas bancárias, no início do ano, era de R$ 4.165.512,92. Importante salientar que dentre os valores em caixa, havia verbas com destinação específica para obras e serviços em execução, além das reservas necessárias aos investimentos em saúde e educação.

JB LITORAL – Sobre a questão do orçamento deste ano, aprovado ainda na gestão passada, em quanto precisou ser suplementado e com qual finalidade?

Prefeitura – O orçamento de 2021 foi aprovado no ano de 2020. Tivemos que efetuar ajustes dentro do próprio orçamento, porém não foram suficientes para fecharmos o ano em alguns itens, portanto pedimos uma suplementação no valor de R$ 249.152,00, para a aquisição de uma ambulância com recursos próprios e devemos enviar, em breve, mais um de suplementação.

Destaca-se que existem duas formas de suplementação orçamentária, uma muda o valor de uma despesa para outra despesa, porém da mesma fonte de recursos, ou seja, suplementa uma e retira de outra, sem acréscimo orçamentário. Muitas vezes, temos valor orçamentário em uma despesa, mas precisamos fazer o gasto em outra despesa, aí aparece a necessidade de suplementação. Ela pode ocorrer por decreto do prefeito, previsto em LOA, ou por lei aprovada pela câmara. A segunda forma é suplementação de valor de despesa baseada em excesso de arrecadação. Este ano, temos excesso de arrecadação no ITBI e no ICMS, além de verbas recebidas a título de emendas parlamentares ou transferências de recursos do estado do Paraná e do governo federal para o município.

JB LITORAL – Para o ano que vem, quais serão as mudanças?

Prefeitura – No orçamento de 2022, o foco foi em relação aos investimentos em saúde e educação. Importante salientar que os gastos estão vinculados à arrecadação, não vamos gastar mais do que arrecadamos. No mais, não há previsão de alteração substancial no orçamento do município, exceto pela perda de arrecadação de ISS, em razão do fim do contrato do pedágio na BR-277. O município vem trabalhando para que a diminuição não afete a prestação dos serviços e nem os investimentos planejados.

JB LITORAL – Em relação aos empréstimos/financiamentos obtidos pela prefeitura, da Paraná Fomento e do Banco do Brasil, que somam R$ 6,8 milhões, quais serão as destinações?

Prefeitura – Desde o ano de 2014, o Município de Morretes não estava com as certidões de regularidade em dia, impossibilitando fazer operações de crédito, o que ocasionou atrasos em investimentos em obras de infraestrutura, por exemplo. O percentual de investimento sobre a RCL (Receita Corrente Líquida) para município do mesmo porte foi de 12,43% no Paraná e 9,95% no Brasil, em 2020, enquanto esse índice em Morretes foi de 2,74%. Por essa razão, é necessário avançar rapidamente no processo de investimentos.

A operação com o Banco do Brasil já está performada e será utilizada na pavimentação na Estrada da América, anunciada para a população no dia do aniversário da cidade, no último dia 31. A via é importante para o escoamento dos produtos agrícolas e também é rota turística do município.

A operação da Paraná Fomento, aprovada na Câmara de Vereadores, no importe de R$ 5,4 milhões foi assim definida:

“I – Aquisição de 2 (dois) caminhões (novos), basculante trucado, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

II – Manutenção das pontes nas áreas urbanas, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

III – Aquisição de equipamentos para TI e sistema de monitoramento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

IV – Pavimentação em vias urbanas, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).”

Cabe aqui um esclarecimento: como o município economizou um valor expressivo durante o ano, foi decidido pela compra de seis ônibus escolares novos, com recursos próprios, totalizando o valor de R$ 2,7 milhões, o que proporcionará economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1 milhão, por ano, em terceirização dos serviços de transportes escolares. Os veículos devem ser recebidos pelo município nos próximos dias.

JB LITORAL – Sobre os demais créditos aprovados pela câmara, cerca de mais 3,8 milhões (totalizando 10,6 milhões quando somados os créditos acima), quais as finalidades? Não comprometem o teto?

Prefeitura – Os valores suplementados não necessariamente significam acréscimo no orçamento e quando se trata de acréscimo orçamentário são resultado de receitas não previstas no orçamento.

No caso do teto para a dívida pública, aplicáveis às operações de crédito, o limite da dívida de Morretes é de R$ 71.196.380,40 – Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001 da RCL. Dessa forma, temos disponível para contratação R$ 57.073.940,40 – Dívida consolidada líquida menos limite de resolução do Senado. Assim, o limite de liberação anual é de 16% da RCL, o que corresponde a R$ 9.492.850,72. Dívida Consolidada Líquida: R$ 14.122.440,38.

Esclarecemos que toda operação de crédito tem que passar pelo Tesouro Nacional, por intermédio de um sistema chamado SADIPEM, o qual analisa toda a conformidade da operação antes de liberar. Ainda no intuito de esclarecer, para esse limite contam somente operações de crédito, ou seja, as operações do Banco do Brasil e da Paraná Fomento, que somam um total de R$ 6.815.000,00, abaixo, portanto, do teto de operações no ano em curso.

O ofício enviado ao JB Litoral é finalizado destacando que este ano foi pago, até o momento, o valor de R$ 8.287.229,60 referente a dívidas recebidas da gestão anterior.