Governo do Paraná recorre à Justiça para derrubar liminar que paralisa projeto da Ponte de Guaratuba
A semana começou com novidades no processo que envolve o projeto da ponte de Guaratuba. Nessa segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) protocolaram, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o pedido de suspensão da liminar da 11ª Vara Federal de Curitiba que paralisa as obras desde o último dia 29, ao suspender a licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba.
Conforme informou o JB Litoral, a decisão da juíza federal Silvia Regina Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, foi destaque no início da semana passada e teve declaração do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sobre o assunto que, na ocasião, adiantou que o Estado iria recorrer da decisão na Justiça.
“Quero acabar com essa conversa e entregar essa ponte para população e nós vamos vencer aqueles que são os traidores do estado. A gente suspeita de tudo porque é um absurdo você querer ponte, que é algo extremamente simples de um país desenvolvido, um país de primeiro mundo, e aqui tem essa dificuldade”, ponderou o governador.
Justificativa
Segundo o argumento apresentado pela PGE, a decisão liminar gera graves lesões à economia pública, como o aumento de alguns custos, tais quais o do final da obra devido à correção monetária e inflação; com o contrato acessório de fiscalização da obra; e o do serviço de ferry boat que faz a travessia da baía de Guaratuba.
A PGE também cita o fato apontado na semana passada pelo governador Ratinho Junior, de que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo o que determina a legislação vigente e atendendo a todos os critérios do órgão.
Reforço
O Movimento Pró-Paraná (MPP), grupo que reúne empresários e representantes da sociedade civil, emitiu nota técnica em que endossa os argumentos do governo estadual. De acordo com o documento, as medidas ambientais solicitadas pelo ICMBio estão condicionadas na Licença Prévia do IAT para execução até a solicitação da Licença de Instalação (autoriza a construção, mediante a aprovação de Projeto Básico Ambiental com detalhamento de todas as medidas ambientais exigidas na Licença Prévia, nesse caso incluídas as solicitadas pelo ICMBio ao IAT).
“Portanto, não haverá instalação das obras da ponte sem atender o solicitado pelo ICMBio, assim, é desnecessária e contraditória a determinação judicial, pois tudo o que
o ICMBio solicitou foi consignado no licenciamento prévio e, uma vez suspendendo a LP, suspende-se também o atendimento à condicionante do licenciamento que exige o cumprimento do solicitado pelo ICMBio”, defende o MPP em nota técnica.
Confira o documento na íntegra:
