Grupo bolsonarista pede intervenção federal em frente à Capitania dos Portos, em Paranaguá
Mesmo após o resultado das eleições gerais de domingo (30), que garantiu a vitória ao candidato do PT, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil segue em clima de divisão. Parte dos apoiadores do atual chefe do Executivo Jair Messias Bolsonaro (PL), que não aceitam a derrota de seu candidato, que buscava a primeira reeleição na presidência, estão realizando várias manifestações e protestos em todo Brasil.
Desde a segunda-feira (31), rodovias estaduais e federais estão sendo interditadas, a princípio por caminhoneiros, que receberam apoio de parte da população bolsonarista. Já na terça-feira (1), outras manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas começaram a acontecer. Os militantes pedem intervenção federal para contestar o resultado das urnas e impedir que Lula assuma a presidência, em 1º de janeiro de 2023, através da realização de novas eleições.
Em Paranaguá, um grupo de aproximadamente 200 pessoas também está pedindo por intervenção federal em frente à Capitania dos Portos desde a manhã desta quarta-feira (2), feriado nacional de Finados. Nem mesmo o frio e a chuva impediu que os manifestantes fossem protestar e, inclusive, levassem crianças pequenas para o local.
Além disso, em diversas lives da manifestação, publicadas nas redes sociais, é possível visualizar evangélicos realizando orações e líderes religiosos coordenando a ação. Durante as lives, também foi informado que uma carreta seria levada para o local, para a realização de um culto.
Os manifestantes alegam que o Artigo 142 da Constituição Federal, que diz que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, garante a possibilidade de uma intervenção.
O que diz a Constituição Federal
Para o professor de direito e advogado Bruno Gasparini, o artigo realmente possibilita a intervenção federal. Porém, não se presta à pretensão dos manifestantes.
“O artigo pode, sim, ser usado para dispersar a obstrução das vias, o que teria efeito contrário ao pretendido. Em um contexto constitucional contemporâneo, não pode ser utilizado para qualquer intervenção antidemocrática. A Constituição é um sistema de princípios e regras e deve ser interpretada em um conjunto, principalmente, com respeito máximo ao Estado Democrático de Direito. Pedir intervenção para não respeitar um processo democrático legítimo é inverter a mensagem do legislador. Nesse sentido, não é possível”, explica.
De acordo com ele, a “lei e a ordem” a qual o artigo se refere foi usada, por exemplo, no Rio de Janeiro, para intervenções em regiões violentas, mas não pode ser usada como pretexto após uma eleição. “Se alguém está conturbando a lei e a ordem são os que impedem o direito de ir e vir. Assim, após um processo democrático eleitoral legítimo, qualquer intervenção federal se assemelha a intervenção militar, no caso, golpe de Estado”, conclui.
O JB Litoral também procurou a Capitania dos Portos, que afirmou que não poderia dar nenhuma informação sobre o assunto. Vale destacar que eles também não receberam e nem falaram com os manifestantes.
