Guaratuba tenta derrubar, na Justiça, decisão que impede a realização de shows no Espaço Litoral há quase três anos
Na temporada passada Guaratuba recebeu 600 mil turistas. O número corresponde a 37% de todos os visitantes que estiveram no Litoral durante o Verão Maior Paraná 2022/2023. O dado expressivo foi alcançado mesmo o município tendo ficado de fora da programação de shows musicais, que se concentraram em Pontal do Paraná e Matinhos. Mas, para a temporada 23/24, a Prefeitura de Guaratuba espera acabar com a restrição judicial que impede a realização dos shows.
Briga judicial
Nessa quarta-feira (16), a administração municipal divulgou um vídeo, em suas redes sociais, em que questiona: até quando a vontade de poucos vai prevalecer sobre o direito de todos? Após a publicação do vídeo que mostra os shows realizados em Pontal do Paraná e Matinhos e o espaço em Guaratuba vazio, a Prefeitura informou que já solicitou uma flexibilização sobre medida liminar que proíbe as apresentações no Espaço Litoral, no período noturno.
O pedido tenta reverter a decisão de uma ação civil pública (de número 0003433-23.2020.8.16.0088), ainda em trâmite, proposta pela Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis da Praia das Pedras, em 2020, por suposta infração ambiental (poluição sonora). A justiça concedeu uma liminar, em outubro daquele ano (confirmada pelo Acórdão da 5ª Câmara Cível em julgamento datado de 13/04/2021), a qual veda a realização de shows no Espaço Litoral, “área concebida justamente para a realização de eventos visto que a cidade não dispõe de outro espaço com essa vocação”, afirma a administração municipal.
Prazo para definição
No final de junho, o Governo do Estado solicitou às prefeituras do Litoral que se manifestem sobre os espaços disponíveis para a realização dos eventos, para a definição dos locais dos shows do Programa Verão Maior Paraná 2023/2024.
“Visando evitar que mais uma vez a população e os veranistas de Guaratuba sejam prejudicados com a exclusão da programação oficial do Governo do Estado, foi solicitada no início do mês de julho, junto ao Tribunal de Justiça, a flexibilização da medida para que os eventos do Verão Maior 23/24 possam ser realizados no Espaço Litoral, com horário limite para o término até às 23h30, permitindo assim que o espaço cumpra sua função social de promover o lazer, a cultura e o turismo para a população de Guaratuba e seus visitantes”, defende a Prefeitura.
O pedido
O pedido de flexibilização da proibição, feito pela administração municipal, altera em 1h30 o tempo máximo permitido para encerrar os eventos no Espaço Litoral. Dessa forma, o horário ficaria alterado apenas em dias de shows dentro da programação do Verão Maior, das 22h para 23h30.
A Prefeitura também ressaltou, em seu pedido, que a localidade na qual o Espaço Litoral está inserido passará a integrar a região denominada de “Zona Especial de Interesse Recreativo Cultural”, conforme mapa proposto para a nova nomenclatura e reenquadramento de zoneamento urbano municipal, em discussão na cidade.
Neste novo zoneamento a lei permite a realização de atividades de médio e grande porte que impliquem em concentração de pessoas ou veículos, altos níveis de ruídos e padrões viários especiais, atividades de grande porte que impliquem em concentração de pessoas ou veículos.
Andamento
Embora protocolado em regime de urgência, o Poder Judiciário ainda não analisou o requerimento, determinando prévia manifestação do Ministério Público.
Os autos da Ação Civil Pública estão em fase de realização de perícia para aferição de possível dano ambiental causado pela suposta poluição sonora. O perito já foi nomeado e aguarda o pagamento dos honorários periciais para início dos trabalhos de campo.
