Há mais de cinco anos em revisão, Plano Diretor de Matinhos ainda não saiu do papel e tem defasagem de sete anos

Iniciada em 2018, com a contratação da empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria pelo valor de R$ 490 mil, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Matinhos enfrenta uma série de obstáculos para sair do papel. Após cinco anos de avanços e retrocessos, os mais de 35,7 mil habitantes aguardam a atualização do instrumento que garante o crescimento urbano ordenado e a captação de recursos pelo Governo Federal e que, pelo Estatuto da Cidade (Lei Nacional 10.257/2001), deve ser revisado a cada 10 anos, mas que já está há seis anos defasado, uma vez que o atual PDM é de 2006.

Apesar dos esforços da gestão municipal, das associações de moradores e da Comissão Técnica envolvida na elaboração do novo PDM, o projeto esbarrou na recomendação de 15 páginas do Ministério Público do Paraná (MPPR), emitida em março, e na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPR na última segunda-feira (15).

Entre os principais problemas apontados, estão: a carência de corpo técnico nas análises, insuficiência do diagnóstico elaborado, contradições nos dados levantados, falta de coerência na fixação de parâmetros urbanísticos, prejuízo às áreas de proteção permanente da Mata Atlântica e invasão do território de Pontal do Paraná.

Na Ação Civil, o órgão recomenda a criação de um novo processo de revisão e a elaboração de um diagnóstico e estudo técnico que avalie o impacto ambiental e urbanístico das alterações propostas pela revisão do Plano Diretor.

O prefeito de Matinhos, José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, argumenta que a revisão arcou com todas as obrigações legais e que sua conclusão é essencial para o município, que enfrenta dificuldades para obter verbas do Governo Federal por conta da defasagem do PDM.

“Entendemos as imposições do Ministério Público, mas é o judiciário quem decide se o Plano continua ou não. Estamos determinados a concluir este projeto, que atendeu a todas demandas legais, porque apenas nós, cidadãos de Matinhos, sabemos da importância dele para o planejamento e desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirma o prefeito.

Diante dos apontamentos do MPPR, o JB Litoral entrou em contato com um dos responsáveis pela revisão, o arquiteto e urbanista Edgar Max, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), que esclareceu os principais pontos do projeto.

Verticalização da cidade

Um dos questionamentos diz respeito ao risco das novas propostas do Plano às Áreas de Preservação Permanente (APP) da Mata Atlântica. De acordo com o arquiteto, a revisão pretende verticalizar a cidade para evitar a expansão horizontal e o consequente desmatamento da Mata Atlântica, além de regularizar áreas de invasão e assegurar o desenvolvimento urbano sustentável.

“Segundo o último censo do IBGE, Matinhos é uma das cidades que mais cresceu no Paraná. Então, para suprir a demanda, pretendemos verticalizar a cidade. Será realizado um escalonamento da praia até o Morro do Boi, com prédios de dez andares que vão aumentando gradualmente, respeitando o recuo de quase 30 metros entre eles, o que garante a manutenção do microclima”, explica Edgar.

Além de verticalizar, o Município espera regularizar as áreas de invasão ocupadas há mais de 20 anos, como aconteceu no Parque do Tabuleiro, onde as famílias tiveram as casas legalizadas e não precisaram ser expulsas das propriedades.

“Essas áreas de invasão são ocupações antigas, então é necessário fazer a regularização fundiária. Não podemos simplesmente expulsar as pessoas, isso causaria problemas sociais e econômicos, por isso estamos trabalhando para transformar em áreas residenciais”, argumenta o arquiteto.

Edgar ainda conta que, na situação de Matinhos, é essencial planejar o crescimento ordenado para que o aumento da densidade populacional não leve os moradores a construírem casas em zonas de risco, como nos morros e encostas.

“A Mata Atlântica é o nosso tesouro e não podemos permitir que seja destruída. Nosso objetivo é garantir que o crescimento da cidade seja sustentável e ecologicamente correto. Se permitirmos um crescimento desordenado, isso pressionará as áreas naturais e causará danos ambientais irreparáveis”, acrescenta.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAT), Everton Souza, destacou a importância da organização do espaço urbano para a geração de emprego e renda para os moradores do município.

“Não há programa mais importante do que gerar empregos sustentáveis ao longo do ano, especialmente aqui, onde temos muitas vagas sazonais. O desenvolvimento da região é pautado pela questão ambiental, o que é compreensível, mas devemos traçar estratégias capazes de promover avanços ambientais, econômicos e sociais de forma interligada”, reconhece o diretor.

Divisa com Pontal do Paraná

A divisa entre os municípios proposta pelo novo PDM também foi alvo de críticas do MPPR. Atualmente, Matinhos e Pontal do Paraná possuem residências que ocupam ambos territórios, sem uma demarcação clara.

Para solucionar o problema, as prefeituras assinaram um acordo de cooperação que estabelece uma rua para demarcar os limites territoriais de cada município. O acordo seria utilizado como referência para a criação de uma lei estadual que atualizaria os limites, conta o secretário de Urbanismo de Matinhos, Maurício Piazzetta.

“Foi acordado entre os dois municípios, com a participação do IAT, que a divisa agora vai passar pela rua. É um divisor visível e, tão logo o Governo do Estado sancione a lei, fica tudo certo nesta área de fronteira entre Matinhos e Pontal”, diz o secretário.

Vontade popular

No último sábado (20), moradores, comerciantes e autoridades políticas se manifestaram através de uma carreata em favor do PDM de Matinhos. “Eles defendem a implementação do Plano Diretor, porque assim como nós, sabem que se não houver um crescimento organizado, a cidade crescerá sem controle, o que pode trazer uma série de perdas sociais, como o aumento da ocupação irregular e a diminuição da qualidade de vida dos moradores“, conclui o representante do CAU-PR, Edgar Max.