Justus se defende sobre denúncia contra o Sempre Natal, mas contradições chamam atenção

Após o escândalo envolvendo as contratações realizadas pela Prefeitura de Guaratuba para a promoção do evento Sempre Natal 2021 vir a público, noticiado pelo JB Litoral na última segunda-feira (6), na edição impressa, o prefeito Roberto Justus (PSD) se pronunciou nesta quarta-feira (9).

Segundo ele, em um vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, a denúncia (realizada pelo Ministério Público do Paraná à Justiça) o deixou “indignado, principalmente pela alegação de que os recursos investidos pela prefeitura, cerca de R$ 240 mil, foram utilizados para custear desfiles de veículos, o que não faz sentido algum. Na verdade, os veículos foram conseguidos pelos voluntários, que também obtiveram doações de combustível de um posto local”, disse.

Ele ainda afirmou que, para este ano, a Prefeitura estava buscando o patrocínio de empresas parceiras da cidade para a realização do evento, mas, “infelizmente, as respostas foram negativas”. O prefeito contou que o Poder Municipal estava “quase anunciando que o Sempre Natal não aconteceria devido à falta de patrocínio quando fomos surpreendidos com uma denúncia do Ministério Público alegando irregularidades no evento”.

Contradições

Contudo, as informações repassadas por Roberto Justus são contraditórias, uma vez que desde o dia 24 de outubro a empresa RJ Eventos Eireli já está contratada para “prestação de serviços, locação e fornecimento de materiais para o evento Sempre Natal 2023, a ser realizado no período de 18 de novembro a 23 de dezembro de 2023”. A contratação foi realizada via procedimento licitatório (nº 50/2023) com o investimento de R$ 279 mil.

Além disso, a Prefeitura também tem uma licitação em andamento (nº 51/2023), no valor de R$ 3.5 milhões, para “contratação de empresa especializada em organização e realização de eventos para prestação dos serviços de planejamento, coordenação e execução, com o fornecimento de infraestrutura, serviços e locação de equipamentos, e apoio logístico para a realização do evento Sempre Natal Guaratuba 2023”.  Segundo o Portal da Transparência do Poder Municipal, a licitação segue aberta, com pedido de prorrogação de prazo para análise da documentação apresentada pela empresa classificada em 1º lugar no processo.

Apesar das licitações em aberto e homologada, no vídeo divulgado por Justus, ele destacou que “infelizmente, devido a essa denúncia infundada, os patrocinadores não quiseram apoiar o evento este ano, e estamos sem recursos para realizá-lo”.

Prefeito diz que denunciantes querem “manter a cidade no atraso”

O prefeito alegou que a denúncia contra o evento se deu por pessoas que “buscam manter a cidade no atraso, resistindo ao seu desenvolvimento”. Ele ainda fez um apelo à comunidade:“Não deixemos que a “vanguarda do atraso” prejudique nossa cidade e tire o encanto de nossas crianças. Vamos decorar nossas casas, comércios e ruas com ainda mais luz e mostrar que Guaratuba é abençoada por Deus, com uma comunidade de coração nobre”, disse.

A secretária municipal de Educação, Fernanda Monteiro, também denunciada pelo Ministério Público devido ao envolvimento no Sempre Natal 2021, igualmente se pronunciou em suas redes sociais. Em seu perfil no Facebook ela expressou sua “mais profunda tristeza”.

“O Sempre Natal é um evento lindo, que só trouxe benefícios à economia da nossa cidade e encanto para as famílias. Desde o início, tudo foi feito com muito carinho e de forma voluntária por pessoas que querem o bem de Guaratuba. Fica aqui minha indignação diante das mentiras e acusações covardes. E desde já manifesto a esperança de, em breve, resgatarmos o Sempre Natal. O mal pode tentar, mas o bem sempre vencerá!”, disse.

Possíveis irregularidades na contratação

Contudo, diferentemente do afirmado pelo prefeito Roberto Justus, de que a denúncia alegava que os recursos investidos pela Prefeitura teriam sido utilizados para custear desfiles de veículos, o MPPR, na verdade, propôs a Ação Civil Pública devido à Despertar Produções ter sido contratada diretamente, via inexigibilidade de licitação, sem sequer a Prefeitura realizar uma cotação com outras empresas especializadas no ramo.

Além disso, o órgão também alegou que, embora a empresa tenha sido contratada, utilizou os trios Águia e Avatar, da empresa de Fernanda Monteiro, para a sonorização do evento. Desta forma, a capacidade técnica que justificaria a contratação via inexigibilidade de licitação não foi comprovada.

O MPPR ainda destacou que “diversas ocorrências colocam em dúvida quanto à legalidade do procedimento e a consequente contratação realizada diretamente. Logo, os requeridos tinham plena ciência das irregularidades e – mesmo assim – praticaram o ato improbo. Por isso, devem ser punidos como comina a Lei nº 8.429/92”.

Entenda

Em outubro deste ano, o Ministério Público do Paraná propôs uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra, entre outros, o prefeito, a secretária Fernanda Monteiro, a L.M. Eventos (empresa de Fernanda), a Despertar Produções (Brasilio & Oliveira Serviços Artísticos), empresa de São Paulo contratada pela Prefeitura em 2021, e Maximiler Derlandes de Oliveira, representante da Despertar.

Na denúncia à Justiça, o promotor Élcio Sartori afirma que todos os envolvidos, incluindo a ex-secretária de Turismo, Maria do Rocio Braga Bevervanso, e o secretário de Finanças, Laoclarck Miotto, cometeram improbidade administrativa e, de certa forma, foram beneficiados com a contratação.

O promotor pede a condenação de todos os envolvidos e solicita que eles promovam o ressarcimento integral dos danos, no valor de quase R$ 244 mil, devidamente atualizado; tenham a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; realizem o pagamento de multa civil de cerca de R$ 244 mil ao Município; fiquem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos. 

Agora, os próximos passos são a citação de todos os requeridos para apresentarem defesa preliminar e, depois, caso a Justiça acate aos pedidos do MPPR, se dá início à Ação Civil Pública. 

Fernanda já responde por situação semelhante

Fernanda Monteiro já responde uma ação semelhante devido à utilização dos trios de sua empresa em eventos públicos. Na semana passada, o juiz Andrei José de Campos, da Vara da Fazenda Pública de Guaratuba, ordenou a citação dos réus à uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, para apresentação de defesa formal, a qual inclui como ré a atual secretária de Educação.

A ação foi proposta pelo MPPR devido à contratação realizada pela Prefeitura através do Pregão Presencial nº 059/2015, para o Carnaval de 2016. Na época, a prefeita era Evani Cordeiro Justus, tia do atual prefeito, Roberto Justus; Fernanda era servidora comissionada da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; e o irmão de Roberto Justus, Gil Fernando de Plácido e Silva Justus, era o secretário de Finanças e Planejamento.

A Recanto Casa da Mata Promoções e Eventos Ltda. foi a vencedora da licitação para “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de trios elétricos e bandas, locação de banheiros químicos, segurança e equipes de apoio para realização dos eventos Réveillon (31/12/2015), Grito de Carnaval (30/01/2016) e Carnaval 2016”. Ela recebeu R$ 299 mil para efetuar as ações.

MPPR aponta direcionamento de licitação em 2016

No entanto, para cumprir com o contrato, a empresa locou veículos da L.M. Eventos, de Fernanda Monteiro, que na época já era ocupante de cargo comissionado na Prefeitura. Além disso, o MPPR também afirmou que o contrato de comodato entre ambas as empresas foi celebrado logo após a publicação do edital do Pregão nº 059/2015, e antes da sessão pública do pregão.

“Para além de ter ocorrido o desrespeito à Lei de Licitações, houve o resultado favorável àquele que descumpriu (e a agente pública envolvida, Fernanda Estela Monteiro Machado) e, pior, foi possível levantar a fraude de direcionamento da licitação”, disse o promotor Élcio Sartori.

O MPPR busca, na Justiça, que a ex-prefeita Evani Cordeiro Justus; o ex-secretário de Finanças e Planejamento, Gil Fernando de Plácido e Silva Justus; as empresas Recanto Casa da Mata e L.M. Eventos; a atual secretária de Educação Fernanda Monteiro, entre outros requeridos, sejam condenados ao ressarcimento integral do valor de R$ 299 mil, devidamente atualizado, aos cofres do município; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de multa civil do mesmo valor já citado e; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo período de cinco anos.