Litoral faz lição de casa e adere ao programa estadual de higiene íntima


Por Flávia Barros Publicado 12/07/2023 às 01h43 Atualizado 18/02/2024 às 16h32

Ter que optar entre adquirir absorventes, fraldas e demais produtos de higiene íntima ou garantir a alimentação básica para sobreviver; não poder frequentar a escola durante o período menstrual por não possuir absorventes. É com o objetivo de transformar essa realidade desafiadora – e impensável para aqueles que têm acesso aos seus itens – que o Programa de Higiene Íntima, promovido pelo Governo Estadual, foi criado.

Executado por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), o investimento é de R$ 5 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), aportado pelas empresas estatais Sanepar e Copel, por meio de doação de Imposto de Renda.

Prazo

No começo da semana, o governo reforçou que termina na sexta-feira (14) o prazo para que os municípios paranaenses formalizem a adesão ao Programa de Higiene íntima, que consiste na aquisição e entrega de produtos como fraldas, absorventes e produtos congêneres, além de itens de higiene complementares para atender crianças e meninas adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade.

Ainda segundo o Executivo estadual, até a última sexta-feira (7), 212 municípios já estavam com os planos de trabalhos aprovados e após o fechamento do período para a adesão já estarão aptos a receber os recursos. “Queremos que os prefeitos façam sua adesão porque o dinheiro está disponível e será utilizado para uma política pública muito importante”, afirma o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Lição de Casa

O JB Litoral entrou em contato com os sete municípios da região, dos quais Paranaguá, Pontal do Paraná, Antonina, Morretes, Guaratuba e Guaraqueçaba já aderiram. Matinhos afirmou que está em fase final de análise para definir o envio da adesão ao governo.

Todas as cidades são elegíveis para o programa e vão receber de R$ 5 mil a R$ 100 mil, de acordo com a população.

A secretária de Assistência Social de Paranaguá, Ana Paula Falanga, conta que o município aderiu ao programa logo após a abertura do edital pela Sedef. “Paranaguá não poderia deixar de participar. Todas as possibilidades que viabilizem melhores condições de vida para pessoas em vulnerabilidade estaremos buscando como alternativa para auxiliar as famílias que mais precisam”, ressalta.

Mais dignidade

Segundo Juliana Sabbag, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o programa é uma garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Temos indicadores que apontam que meninas de famílias em vulnerabilidade deixam suas atividades cotidianas no período menstrual. Por isso, é importante que os municípios façam a adesão, se sensibilizem e possam garantir que nenhuma menina deixe de ser beneficiada”, explica.

A deliberação 78/2022 – Cedca/PR ficará disponível até as 23h59 de 14 de julho no Sistema de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo (SIFF) para que os municípios possam fazer as solicitações. A transferência para o fundo municipal deve ser acompanhada de um plano de trabalho. O documento orienta que quando houver mais de uma pessoa que necessite dos itens na casa, eles devem ser entregues para ambas.