Matinhos cria nova secretaria de Urbanismo ao custo de R$ 8 milhões até 2025

Foi aprovado em sessão da Câmara de Matinhos, no último dia 10, primeira vez que os parlamentares usaram o sistema eletrônico de votação, o projeto de lei 018/2022, de autoria da Prefeitura, que cria a secretaria municipal de Urbanismo e Planejamento Urbano. As funções que serão desempenhadas pela nova pasta, antes ficavam restritas a um setor dentro da secretaria de Obras. O PL foi aprovado por unanimidade e entre os vereadores que pediram a palavra, antes da votação, estavam Gerson da Silva Junior (PL), que elogiou a criação do projeto, “com certeza a arrecadação irá aumentar ainda mais“, disse o vereador; e José Fernando de Lima (Podemos). “Vem para dar autonomia. Uma secretaria que irá trabalhar diretamente para o crescimento da cidade. O que era um departamento que liberou 500 alvarás no ano passado, agora vai poder trabalhar com mais liberdade, as obras vão poder não apenas ser planejadas e sim executadas pela cidade“, defendeu o parlamentar.

FUNÇÕES

De acordo com o texto aprovado, estão entre as atribuições da nova secretaria:

• Análise e aprovação de projetos arquitetônicos de obras públicas e particulares, unificação e subdivisão de áreas, aprovação de levantamento topográfico, emissão de alvarás de construção e habite-se, certidão de existência com fins de habite-se, certidão de confrontantes, certidão de logradouro, certidão de demolição, guia amarela e cadastro imobiliário;

• Aprovação de loteamentos e condomínios;

• Gerir o COPUMA – Conselho de Planejamento Urbano de Matinhos;

•  Promover vistoria técnica de obras particulares;

•  Implementar, fiscalizar e revisar o plano diretor, visando assegurar legislação compatível com as metas de crescimento ordenado da cidade;

•  Elaborar projetos urbanísticos, que contribuam para as funções sociais da cidade; como habitação, trabalho, circulação e recreação;

•  Regularização de obras particulares nos termos da Lei.
  

PREFEITURA ALEGA NECESSIDADE

A reportagem procurou a Prefeitura de Matinhos e questionou sobre quais motivos levaram à criação da pasta. Segundo resposta enviada pela assessoria de imprensa, “o interesse de criar uma nova unidade administrativa já estava registrado no Plano de Governo do prefeito Zé da Ecler, como uma de suas principais propostas para a área de Urbanismo e Desenvolvimento Urbano” e “ao conferir autonomia ao antigo departamento, elevando-o ao grau de secretaria, a administração pública municipal não somente modernizará sua estrutura administrativa, seguindo a tendência de outros municípios contíguos, como Pontal do Paraná e Paranaguá, como também garantirá celeridade na análise de demandas específicas da área urbanística, hoje concentradas na pasta de Obras”, defendeu a administração.

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS

Ainda segundo a gestão, o quadro funcional da nova secretaria será composto por todos os servidores que já atuavam no departamento de urbanismo, vinculado à secretaria de Obras e mais quatro cargos criados especificamente para a nova pasta, voltados à gestão e diretoria, sendo eles: secretário municipal de Urbanismo; diretoria-geral; diretoria de Urbanismo e diretoria de Topografia e Parcelamento do Solo Urbano; cargos comissionados a serem indicados pela administração municipal. 

NOVA PASTA, MAIS DESPESAS

De acordo com a Prefeitura, o custo já foi registrado no Plano Plurianual (PPA) do Município de Matinhos para o período compreendido entre os exercícios de 2022 a 2025 e está estimado em R$ 7.991.897,40 (sete milhões novecentos e noventa e um mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), nas seguintes proporções, por ano:

• 2022 – R$ 1.800.000,00
• 2023 – R$ 1.926.000,00
• 2024 – R$ 2.060,820,00
• 2025 – R$ 2.205,077,40