Matinhos fará o cadastramento de moradores de áreas irregulares do Balneário Junara na próxima quinta-feira (16)
Na próxima quinta-feira (16), a Prefeitura de Matinhos vai iniciar o cadastro de moradores do Balneário Junara. O objetivo da ação, realizada por meio da Secretaria de Assistência Social, é fazer um levantamento social das famílias para traçar um plano de ação junto aos moradores, a fim de cumprir a decisão da Vara da Fazenda Pública de Matinhos, que determinou a interdição dos lotes localizados em área de preservação ambiental.
Para participar do cadastramento, os interessados devem comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Junara, localizado na Rua Califórnia, s/n, a partir das 18h. Na ocasião, é necessário levar um documento oficial com foto, além da documentação referente ao terreno.
De acordo com o funcionário público há 24 anos e vereador, José Fernando de Lima, a Secretaria de Urbanismo vai trabalhar em conjunto com a Assistência Social para visitar todas as propriedades do Balneário, além de realizar um levantamento topográfico para mapear a área e determinar quais são as ocupações irregulares.
“Em 2021, iniciamos um levantamento social no local. Agora, com a determinação do Ministério Público, vamos atuar com a Assistência Social, bem como as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo para coletar informações sobre as famílias e definir quais medidas serão tomadas”, explica.
A iniciativa atende ao pedido feito em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que identificou o desmatamento da vegetação na localidade ao longo dos últimos cinco anos, além da construção de casas sem as autorizações necessárias do Instituto Água e Terra (IAT) e da Secretaria de Meio Ambiente.
