Mesmo sem greve, “condição degradante” de trabalho faz sindicato ingressar com ação contra a Três Mosqueteiros

Desde novembro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em transportes marítimos e fluviais e Empregados terrestres de empresas aquaviárias, Agenciadoras marítimas e Atividades afins no Paraná (SETTA-PAR) tem acompanhado as condições dos trabalhadores da balsa da Ilha dos Valadares. A travessia entre o continente de Paranaguá e a ilha é feita pela empresa Três Mosqueteiros.

Recentemente, os cerca de 30 funcionários ameaçaram realizar uma paralisação caso não houvesse reajuste salarial e, também, no valor do vale alimentação. Porém, em reunião com a empresa, na quinta-feira (12), eles entraram em um consenso.

“Em relação ao reajuste (dissídio), que estava sendo solicitado, já foi reajustado o valor em 10% (salário) e também 10% no valor do vale alimentação. Lembrando que esse ano haverá um novo acordo coletivo baseado no sindicato marítimo”, informa a auxiliar administrativa da Três Mosqueteiros, Letícia Parthey.

Ela também afirma que os colaboradores requereram melhorias no ambiente de trabalho que foram bem aceitas pela empresa e serão aplicadas “o mais breve possível”. “Os colaboradores concordaram com todas as condições apresentadas a eles. Aproveitamos para comunicar que não haverá greve e nenhum tipo de paralisação na travessia”, conclui.

Condições degradantes

No entanto, apesar de os funcionários terem entrado em acordo com a empresa, o SETTA-PAR afirma que as condições de trabalho no local são degradantes. De acordo com o advogado Mizael Cunha, no final do ano passado, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) realizou uma fiscalização no espaço, a pedido do sindicato, e encontrou inúmeras irregularidades.

“Consideramos a situação bem crítica na Três Mosqueteiros e emitimos uma notificação para apresentação de documentos. Nossa preocupação maior é com relação ao espaço confinado. Além disso, pedimos lauda de insalubridade e periculosidade para eventual pagamento, se for o caso, bem como o controle melhor da distribuição dos EPIs. Será feito auto de infração na área de vivência, pois só tem banheiro masculino, não tem local adequado para troca de roupa, refeição. A situação é realmente muito degradante. Será feito acompanhamento na sequência, então, com certeza, as condições de trabalho irão melhorar. Pedimos também a atualização do acordo coletivo”, disse o fiscal da DRT, Sérgio Luiz, na época.

Além disso, ele também destacou a preocupação com relação à embarcação que realiza a travessia para a Ilha dos Valadares. “Fomos até a Capitania, que nos solicitou que a denúncia fosse encaminhada por e-mail, porque não temos atribuição para julgar uma embarcação, é questão da Marinha. Como a situação coloca em risco toda a coletividade, enviamos o e-mail e a Marinha irá apurar”, afirmou.

Demais irregularidades

Segundo o SETTA-PAR, várias irregularidades foram relatadas, entre elas a recomposição salarial, falta de pagamento de horas extras, deficiência de uniforme, falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outros. “Os funcionários não recebem adicional de periculosidade e insalubridade, trabalham em condições inseguras e precárias do equipamento de trabalho, têm descontado dos salários as avarias dos veículos na descida da balsa, além de outras situações”, diz Mizael Cunha.

O advogado explica que foi realizada uma ação judicial para que a empresa apresente toda a documentação pertinente, tais como recibo de entrega de EPI, uniforme, folha ponto, comprovante de pagamento e laudo técnico de condições de trabalho. “Até o momento, a Três Mosqueteiros não nos apresentou nada. Por isso, na segunda-feira (16), ingressamos com ação judicial para obrigar a empresa a regularizar todos os apontamentos acima”, finaliza.