MPPR encontra irregularidades na revisão do Plano Diretor de Matinhos
Quatro meses após recomendar que Antonina paralisasse o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o Ministério Público do Paraná (MPPR), desta vez por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e do núcleo do litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), emitiu recomendação administrativa para que a prefeitura de Matinhos também paralise a revisão do seu PDM. De acordo com o órgão ministerial, a iniciativa partiu da constatação de diversas irregularidades e lacunas encontradas pelo MPPR, no processo. A recomendação foi expedida no final de março, enquanto a de Antonina ocorreu em novembro do ano passado, foi descumprida e resultou em determinação judicial, conforme noticiou o JB Litoral, no começo dessa semana.
O QUE DIZ O MPPR
De acordo com a recomendação, de 15 páginas, há diversos problemas nos procedimentos utilizados para a revisão do Plano Diretor de Matinhos. Entre eles, carências de corpo técnico nas análises realizadas, erros nos instrumentos utilizados, insuficiência do diagnóstico elaborado, contradições nos dados levantados e falta de coerência na fixação de parâmetros urbanísticos. “A proposta de revisão da legislação urbanística municipal chega até a invadir território hoje pertencente ao município de Pontal do Paraná“, destaca posicionamento do Ministério Público.
Ainda conforme análise do MPPR, as alterações propostas em desrespeito aos procedimentos legalmente definidos (inclusive com desconsideração de áreas de proteção permanente em remanescentes da Mata Atlântica) poderão trazer sérios prejuízos ambientais e urbanísticos para Matinhos.
MAIS NOTIFICADOS
Além da prefeitura de Matinhos, a recomendação tem como destinatários a Comissão Revisora do Plano Diretor Municipal; a empresa contratada para prestar consultoria no processo de revisão; o Conselho Municipal, para que suspenda a votação relacionada aos produtos entregues pela consultoria contratada pela prefeitura; e à câmara de vereadores, para que tome ciência do teor da recomendação administrativa e exerça o papel fiscalizatório próprio ao Legislativo.
EM ANÁLISE
O JB Litoral solicitou à prefeitura de Matinhos um posicionamento em relação à recomendação do MPPR. Segundo a assessoria de comunicação da cidade, “a prefeitura está analisando todos os fatos, detalhes e apontamentos feitos pelo Ministério Público. Processo em que a administração municipal está ouvindo todas as partes envolvidas e fazendo uma análise minuciosa, antes de anunciar qualquer decisão de acatamento, ou não, da recomendação administrativa“, informou a assessoria, nesta quarta-feira (26).
A reportagem também buscou informações junto ao MPPR. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a Promotoria responsável pela área esclareceu que ainda está no prazo de resposta para que o município se manifeste.
