Nova Taxa de Coleta de Lixo começa a valer em Paranaguá; JB explica as diferenças nos valores

Após 14 anos sem alterações significativas na Taxa de Coleta de Lixo, Paranaguá começou 2023 com novos valores. Desde dezembro do ano passado, a Lei nº 4.255/2022 determinou o aumento de 46% da taxa para residências (de R$ 2,05 para R$ 3) e criou novas faixas de preço para os demais imóveis, como os não residenciais, os sem edificação e as bancas, quiosques, barracas, box e similares, que, antes, pagavam o mesmo que as casas residenciais.

Além disso, outras mudanças estão sendo observadas pelos moradores, que anteriormente pagavam a taxa junto ao carnê do IPTU e, agora, recebem a cobrança de maneira isolada, em um novo carnê.

Diante da polêmica que o novo modelo de cobrança está causando, o prefeito Marcelo Roque (Podemos) explicou a situação, por meio de entrevista. De acordo com ele, desde 2020, após o Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal nº 10.026/2020), o Município precisou se adequar.

“O Novo Marco do Saneamento determina que a Taxa de Coleta de Lixo tem que cobrir as despesas de limpeza das cidades. Paranaguá, com 160 mil habitantes, arrecada menos com a taxa do que municípios vizinhos, que têm 30 mil moradores. Enquanto nós arrecadamos R$ 6 milhões, cidades com muito menos habitantes estavam arrecadando de R$ 15 a R$ 20 milhões. A taxa realmente era muito baixa e com o acréscimo, ela ainda fica abaixo de vários outros municípios do mesmo porte que o nosso, como Ponta Grossa, por exemplo”, disse.

Casas e empresas pagavam o mesmo valor

Até 2022, toda a população pagava R$ 2,05 de Taxa de Coleta de Lixo por metro quadrado construído, sendo o mínimo estipulado em R$ 50. O valor poderia ser pago em cota única junto com o carnê do IPTU, ou em até 10 parcelas ao longo do ano. A tarifa era cobrada igualmente para todos os tipos de imóveis, sem diferenciar residências, empresas e imóveis sem edificação (terrenos baldios), por exemplo.

“Antes, uma residência e um restaurante, que gera muito mais resíduos, pagavam o mesmo valor. Terrenos baldios, que hoje vemos muitos na cidade, cheios de entulhos, pagavam o mesmo valor. Então, agora, criamos faixas diferenciadas para cada tipo de imóvel”, explicou o prefeito.

Faixas de preço

A partir deste ano, o valor da Taxa de Coleta de Lixo para residências será de R$ 3 por metro quadrado, com o mínimo de R$ 180; para imóveis não residenciais (empresas) R$ 6 por metro quadrado com o mínimo de R$ 360; para os sem edificação (terreno baldio) R$ 1 por metro quadrado com o mínimo de R$ 180; para bancas, quiosques, barracas, box e similares a cobrança é de R$ 90.

O valor integral será cobrado a partir de 2024, já que, neste ano, a taxa será devida na proporção de 9/12, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas, através de fatura específica. Isto significa que as residências pagarão R$ 2,25 e as empresas R$ 4,50 por metro quadrado, já as bancas e similares R$ 67,50.

“Teve um aumento mínimo para as residências. O maior acréscimo foi para as empresas, porém, existe a possibilidade de elas contratarem uma empresa específica para recolher os resíduos, se acharem a taxa da prefeitura alta. Isto porque todas as empresas de grande porte têm que ter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e, se elas cumprirem isso, podem ser isentas da Taxa de Coleta de Lixo. Por isso tiramos a cobrança do IPTU neste ano, pois as empresas podem fazer de forma particular, apresentarem para a Prefeitura e ficarem isentas”, esclareceu Marcelo Roque.

Revisão do valor para igrejas e instituições sem fins lucrativos

Segundo o prefeito, a Prefeitura está trabalhando em uma revisão da Taxa de Coleta de Lixo para igrejas e instituições sem fins lucrativos. Ele afirmou que o Poder Executivo encaminhará para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que adequa os espaços citados em uma nova faixa.

“Estamos fazendo um estudo para diminuir essa taxa para essas instituições. Vamos rever e mandar um PL para a Câmara para que essa situação seja modificada. Se aprovada, a alteração vem ainda no IPTU deste ano”, concluiu.