Paranaguá tem previsão de mais de R$ 1 bilhão de receita orçamentária para 2024
Paranaguá projeta uma receita orçamentária de mais de R$ 1 bilhão para o ano de 2024, de acordo com informações divulgadas na terça-feira (12) passada, durante audiência pública, pela Secretaria Municipal da Fazenda. A previsão detalhada revela que o município espera arrecadar exatamente R$ 1.157.967.200,00 no ano que vem.
Os valores foram informados durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como objetivo distribuir os recursos arrecadados entre as 21 secretarias municipais para realizar a execução do próximo exercício. De acordo com o secretário da Fazenda, Maurício Coutinho, a expectativa era de que a quantia fosse um pouco maior.
“Temos uma expectativa de alcançar R$ 1 bilhão de arrecadação para o próximo exercício, contudo, a quantia era para ser um pouco maior, mas fizemos uma estimativa bem enxuta dentro do que realmente estamos arrecadando. Tivemos algumas frustrações de receita em 2023, estamos passando por isso atualmente, então tivemos que readequar as nossas projeções para que em 2024 não venhamos a ter algumas surpresas não tão agradáveis”, disse Coutinho.
Detalhamento da receita
A previsão para o ano de 2024 desdobrou-se em diversas categorias, evidenciando as fontes de financiamento para as operações municipais. Abaixo estão seus principais componentes:
Receita fiscal: A maior fatia da receita orçamentária é proveniente de impostos, totalizando R$ 1.021.159.200,00, compreendendo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviço (ISS), este último compreendendo a maior parte da arrecadação, uma vez que, em 2022, os serviços portuários passaram de uma tributação de 3% para 5%.
Taxas: O município espera arrecadar R$ 36.980.000,00 por meio de taxas, incluindo taxas de Poder de Polícia, Vigilância Sanitária e Prestação de Serviço.
Contribuição COSIP (Iluminação Pública): A contribuição de iluminação pública deve adicionar R$ 16.565.000,00 à receita.
Receita patrimonial: Receitas relacionadas a patrimônio, incluindo imobiliárias e valores mobiliários, devem contribuir com R$ 6.523.900,00.
Transferências: O município espera receber R$ 454.735.500,00 em transferências, provenientes da União, do Estado, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e de outras fontes.
Outras: Multas, juros, indenizações e receitas diversas devem somar R$ 13.638.300,00.
Despesas orçamentárias
Já a projeção de despesas orçamentárias para o ano que vem equivale ao mesmo valor da arrecadação: R$ 1.157.967.200,00. Essa despesa foi detalhada em diferentes categorias:
Despesa Fiscal: A maior parcela, R$ 946.359.200,00, será destinada a despesas fiscais.
Folha de salário: R$460.941.200,00, garantindo um índice de pessoal de R$ 50,98%.
Despesa previdenciária: R$ 164.208.000,00 serão alocados para despesas previdenciárias.
Despesa com a Câmara: A Câmara Municipal receberá R$ 43.800.000,00.
Despesa Cagepar: A Cagepar terá R$ 3.600.000,00 à sua disposição.
Prioridades de investimentos
Em relação às prioridades de investimento para 2024, o secretário Maurício Coutinho informou que uma pesquisa participativa foi realizada entre junho e agosto, junto à população de Paranaguá. Durante 45 dias, um questionário ficou disponível no site da Prefeitura para a coleta de sugestão da população, e o resultado foi apurado de acordo com a preferência de cada bairro.
Os principais resultados apontaram para:
Aumentar o policiamento ostensivo nos Bairros: A segurança pública é uma preocupação da comunidade, e o aumento do policiamento ostensivo nos bairros é uma prioridade.
Ampliação de Farmácia 24 horas: A demanda por serviços de saúde acessíveis e disponíveis a qualquer hora é evidente, e a expansão das farmácias de plantão é uma necessidade percebida.
Atendimento assistencial à criança e ao adolescente: Investimentos em programas e serviços para crianças e adolescentes são uma preocupação da população.
Ampliação e reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA: A melhoria das instalações de saúde é considerada fundamental para atender às necessidades da comunidade.
Projetos de apoio à mulher: A promoção de programas e projetos de apoio às mulheres recebeu destaque na pesquisa.
Ofertar atendimento em especialidades médicas: O acesso a especialistas médicos é uma prioridade para a população, visando uma saúde mais abrangente e de qualidade.
Próximos passos
Agora, com a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2024 em audiência pública para a população, o próximo passo é o Executivo encaminhar o Projeto de Lei à Câmara, ainda neste mês de setembro, com previsão no dia 29. Os vereadores deverão aprovar ou não a lei, além disso, também poderão sugerir emendas.
