Paranaguá terá primeiro cemitério para animais do Litoral

Sepultar um animal de estimação, também conhecido como pet – termo em inglês já incorporado no vocabulário brasileiro –, pode custar entre R$ 500 e mais de R$ 1.000. Já a cremação varia bastante de preço em virtude do tamanho e tipo do animal, desde menos de R$ 200 a também perto da casa dos mil.

Em Paranaguá, será possível sepultar o pet, que para muitas pessoas são como integrantes da família, sem pagar nada. Isso será possível porque foi sancionada, na última quinta-feira (10), a Lei 4.333/23, de autoria do vereador Jean Domingues (Podemos).

A lei

Segundo determina o texto da lei que autoriza a prefeitura a instalar o cemitério para animais na cidade, entende-se por pequeno e médio porte, animais domésticos que não excedam a 1,5m de altura, mas não exclusivamente cães e gatos. O texto a que o JB Litoral teve acesso na íntegra também cita que a administração municipal providenciará o serviço de cemitério para os animais cujos proprietários não tenham condições de arcar com as despesas, ou seja, serão vendidos lotes e jazigos no cemitério pet, mas para os tutores que não tenham como pagar, o serviço será gratuito.

“Paranaguá não tem local onde as famílias possam homenagear seus animais mortos. E essa medida, além do cunho sentimental, tem caráter ecológico e de saúde pública, já que dezenas de animais são jogados nas ruas em sacos de lixo para recolhimento pelo serviço de coleta porque não existe a alternativa de enterrá-los em lugar apropriado”, diz trecho da justificativa do projeto aprovado na Câmara e sancionado na semana passada pelo prefeito Marcelo Roque (PSD).

Responsabilidade

Além do autor da iniciativa, também estiveram no gabinete do prefeito para a assinatura do documento o secretário municipal do Meio Ambiente, Diego Delfino, e a secretária de Administração, Marcela Paula.

“Vamos atender todos os princípios de responsabilidade social, ambiental e ecológica”, afirma o prefeito Marcelo Roque.

A próxima etapa compreende a regulamentação da lei, que vai elencar todas as espécies de animais permitidos para utilização de sepultamento nos lotes e jazigos, que se enquadrem no tamanho máximo permitido, e a definição do local onde será instalado o cemitério. 

O local

De acordo com o texto da lei, foi sugerido que o cemitério pet seja implantado dentro de um dos cemitérios municipais. “De acordo com estudos realizados para a elaboração deste projeto, identificou-se que entre os três cemitérios municipais [visitados] apenas dois ainda possuem espaço para venda. Sendo assim, a sugestão é que o cemitério para animais seja criado em um deles (Cemitério Municipal de Alexandra ou Cemitério Municipal São Francisco do Assis)”, cita o projeto, que também reforça o viés econômico da criação do espaço.

“Os lotes comercializados vão gerar receita para o município não somente no ato de venda, mas também durante a cobrança de taxas de serviços públicos. Além disso, fazendo com que apareçam empresas especializadas em sepultamentos, fabricação de caixões e confecção de arranjos de flores, entre outras atividades. Este novo setor de negócios vai aquecer a economia local, gerando novos empregos e atividades mercantis inéditas”, defende.

Atendendo a pedidos

O autor do projeto, vereador Jean Domingues, detalha, em conversa com o JB Litoral, que a criação do cemitério pet atende a diversos pedidos recebidos em seu gabinete e considera sua experiência adquirida durante período em que ocupou cargo de diretor na secretaria de Meio Ambiente.

“Estou muito feliz e agradecido, pela sanção do Projeto de Lei. Um importante passo foi dado para atender às necessidades da população. Agora, o Executivo Municipal tem a responsabilidade de avaliar os custos e planejar a implantação do cemitério para pets”, fala o parlamentar.

“Reconheço a importância dos animais de estimação para muitas famílias e o projeto não apenas visa oferecer um espaço digno para esses animais, mas também contribui para a saúde pública e o cuidado com o meio ambiente”, finaliza Domingues.

As despesas para a instalação do cemitério pet ficarão por conta da prefeitura. Quanto custará, onde e quando será construído ainda não foi informado pela administração municipal.

Não saíram do papel

Outras inciativas semelhantes não chegaram a ser concretizadas. A exemplo de Paranaguá, cidades como Curitiba, Volta Redonda (RJ) e a vizinha, Pontal do Paraná, tiveram projetos de lei dos Legislativos Municipais aprovados para a criação de cemitérios públicos para animais, mas não viraram realidade. No RJ, o Tribunal de Justiça daquele estado declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.210/2016, que criou o cemitério e crematório municipal de Volta Redonda. A relatora do caso, desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, apontou que a lei trata de serviços públicos funerários, os quais se encontram na esfera de atribuições do Poder Executivo, responsável pela sua organização e execução. Portanto, a norma só poderia ter sido proposta por tal poder, e não pelo Legislativo. Na capital paranaense, o PL também não avançou e, mais recentemente, em Pontal do Paraná, a Lei 2.424/2023 foi promulgada no último mês de maio, pelo presidente da Câmara Municipal, Sinedir da Rosa Cardozo (MDB). O ato ocorreu mesmo após o veto do PL pelo prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB). O município destacou os investimentos que já vêm sendo feitos em prol da causa animal, como os mutirões de castração, o banco de rações, que já distribuiu mais de oito toneladas de ração animal, entre outras ações, como o acompanhamento veterinário gratuito.