Pontal do Paraná tem gasto de mais de R$ 5 milhões com iluminação pública
Por Luiza Rampelotti
Você sabia que, para garantir o fornecimento de energia elétrica e iluminação pública, os municípios precisam contratar, por meio de licitação, a Companhia Paranaense de Energia (Copel)? Apesar de a empresa ser a única distribuidora de energia no Paraná, sua contratação legal se faz necessária.
Em Pontal do Paraná, o contrato com a Copel foi renovado no final de abril, por meio da Dispensa de Licitação nº 18/2021. A companhia continuará prestando os serviços de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública, além de realizar o deslocamento de postes, ampliação e reforço de redes elétricas. O valor total da contratação foi de R$ 5.155.000,00.
De acordo com o secretário municipal de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Gonçalves Kayamori, a ampliação atinge cerca de 9 quilômetros. “Falando em extensão de rede, serão adquiridos cerca de 350 novos postes para o município”, diz.
A iluminação pública se trata de uma questão de segurança para a população. Sua responsabilidade é dividida entre a Copel e os municípios, que, em grande parte, prestam a manutenção dos equipamentos que a compõem.
Na cidade, a manutenção da iluminação pública já está sob responsabilidade da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras. Com a administração municipal prestando o serviço de manutenção, a companhia firma com a gestão um contrato de fornecimento de energia elétrica, passando a cobrar uma tarifa menor sobre o consumo de tal serviço, o que reduz em cerca de 10% os custos do município. Essa redução pode ser direcionada para os serviços de manutenção e melhoria, que podem ser prestados diretamente por funcionários públicos ou terceirizados mediante processo licitatório.
Mais transparência no novo contrato
De acordo com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Pedro Estigarribia Pompílio, a renovação contratual com a Copel foi necessária devido à nova resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nº 888/20, publicada em agosto de 2020. O documento aprimora as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação pública, destacando as atribuições tanto de órgãos públicos quanto distribuidoras.
Pedro informa que o último contrato foi realizado em 2017 e, desde então, vinha sendo aditivado. “Com a nova resolução, que promoveu algumas mudanças, foi necessário um novo contrato. Como a Copel é a única a fornecer energia para iluminação pública no município, a dispensa de licitação é permitida”, explica.
O secretário de Obras destaca que o município passou por um desenvolvimento muito grande na parte populacional, o que demanda uma extensão da rede de iluminação.
Segundo ele, o novo acordo garante maior transparência no controle sobre os pontos de iluminação. “Agora, vai existir mais transparência por parte da Copel e isso faz com que tenhamos uma forma de cobrar a empresa, pois até hoje não existia outra fonte para fazer essa cobrança. Com esse novo contrato, a população conseguirá realmente ver para onde está indo o valor pago mensalmente pela iluminação pública”, afirma.
COSIP não pode mais ser cobrado da prefeitura
Além disso, a nova resolução proíbe que as distribuidoras de energia cobrem das prefeituras as taxas que somam a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP). Para a superintendência da ANEEL, a arrecadação para suprir esses custos já é realizada por outros métodos. Dados revelam que tal cobrança chegava a 10% do valor da tarifa. Desta forma, com a economia, os recursos poupados podem ser aplicados diretamente na iluminação pública.
Dívida com a Copel
Pedro Pompílio revela, ainda, que o município tem uma dívida com a Copel há muitos anos. “Pagamos uma dívida em torno de R$ 1 milhão e 900 mil, que já vem de gestões anteriores. Atualmente, estamos na 48ª parcela, que custa R$ 45 mil”, conta.
Segundo ele, a prefeitura está em negociação com a companhia para que haja desconto sobre os juros. “Estamos buscando retirar os juros da dívida e pagarmos somente o valor real, pois é um prejuízo para a administração pública. Cerca de R$ 30 mil é o valor da despesa e os outros R$ 15 mil são juros”, conclui.
