Possível expansão do modelo cívico-militar no Litoral gera debates na comunidade escolar

A possibilidade de expansão do modelo educacional cívico-militar no Litoral do Paraná está gerando expectativas e debates intensos na comunidade escolar. Dois colégios estaduais foram apontados como possíveis adesões ao formato para o ano letivo de 2024: o Profª Regina Mary Barroso de Mello, localizado no bairro Santos Dumont, em Paranaguá, e o Sertãozinho, situado no bairro Bom Retiro, em Matinhos.

A consulta pública, considerada um processo fundamental na determinação da adesão das escolas estaduais de ensino regular ao modelo cívico-militar, está agendada para esta terça e quarta-feira (28 e 29). O processo está sendo conduzido nas próprias instituições elencadas, das 8h às 22h. Pais, responsáveis, professores e alunos maiores de 16 anos têm a oportunidade de votar de forma secreta, em qualquer horário do dia.

O modelo cívico-militar no Paraná, implementado em 2020, representa uma combinação de gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva na administração e rotina escolar. Seu objetivo é integrar valores cívicos aos princípios educacionais, proporcionando uma abordagem diferenciada ao ensino.

De acordo com o secretário estadual da Educação do Paraná, Roni Miranda, o modelo dos colégios cívico-militares sob consulta livre da comunidade proporciona a ampliação do aprendizado devido à maior quantidade de aulas que é oferecida aos estudantes. “O processo aprimora a qualidade do ensino com aulas adicionais de português, matemática e da unidade curricular exclusiva de cidadania e civismo, que proporciona conhecimento das leis, da Constituição Federal, além do papel dos três poderes, e de valores como ética, respeito e cidadania“, disse.

Controvérsias

Entretanto, a iniciativa não é isenta de controvérsias. A Associação dos Professores do Paraná (APP Sindicato) expressa posição contrária ao modelo. Em entrevista ao JB Litoral, a secretária educacional da APP, professora Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana, destacou as críticas à militarização dos colégios.

“A APP Sindicato se posiciona firmemente contra a implementação do modelo de militarização da educação no estado do Paraná e em todo o país. Mesmo após a revogação, por parte do Governo Federal, do decreto que autorizava o funcionamento dessas escolas, o governo Ratinho persiste em manter esse formato. A nosso ver, trata-se de um modelo que desvaloriza o papel dos profissionais da educação, ao introduzir nas escolas militares aposentados para desempenhar funções que já são realizadas por nós, professores, funcionários, pedagogos e direção das instituições de ensino“, ressaltou a professora Vanda.

Ela argumentou ainda que militarizar a educação significa limitar a formação dos estudantes a uma única visão, uma perspectiva militarista que, na avaliação da APP Sindicato, não contribui para a construção de cidadãos emancipados em uma sociedade com justiça social.

“A APP Sindicato está, de fato, promovendo manifestações e mobilizando tanto a categoria quanto a comunidade em defesa da educação. No Litoral, o Colégio Regina de Melo, em Paranaguá, e o Colégio Sertãozinho, em Matinhos, são instituições de referência. Ambos ostentam elevados padrões de qualidade educacional e índices positivos, o que reforça a convicção de que não há motivos para alterar a atual gestão e abordagem educacional dessas escolas“, afirmou.

Educação democrática

Diante da consulta pública marcada para esta semana, a APP Sindicato convoca a comunidade a se posicionar contra a militarização da educação. O apelo é para que a população defenda suas escolas e os direitos dos estudantes a uma educação plural, democrática e que respeite a diversidade.

“Amanhã tem a consulta pública, e nós estamos pedindo para a comunidade dizer não à militarização da educação. Defenda a sua escola, defenda os direitos de todos os estudantes a uma educação diversificada, democrática e respeitosa com a singularidade de cada um. Isso inclui o direito estilo de cabelo, à cor do cabelo, ao uso de esmaltes variados. Reconhecemos que há pessoas com transtornos que necessitam de atendimento especializado na educação, e essas necessidades não podem ser ignoradas em favor de padrões de rendimento padronizados“, disse a professora.

Ela ainda destacou como fundamental reconhecer e respeitar a diversidade étnica e cultural nas escolas. “Meninos e meninas negros e negras têm o direito de ter o seu tipo de cabelo respeitado, sem serem obrigados a padrões pré-estabelecidos. A padronização no corte de cabelo designado como masculino e a imposição de determinados estilos para meninas, como prender o cabelo em redinhas, não são práticas que promovem uma educação inclusiva“, avaliou.

Da mesma forma, a professora reforçou que estudantes trans, lésbicas e gays têm o direito de exercerem sua orientação sexual sem discriminação. “Nossa defesa está ancorada nos valores da democracia e na busca por uma educação pública de qualidade, valorizando os profissionais da área. Assim, reiteramos nossa oposição inequívoca ao modelo de militarização, buscando preservar uma educação que respeite e celebre a diversidade em todos os seus aspectos“, concluiu a professora Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana.

Seis colégios no Litoral

Atualmente, o litoral paranaense conta com seis colégios cívico-militares na rede estadual. Em Paranaguá, já existem dois: o Faria Sobrinho e o Helena Viana Sundin. Em Matinhos, o Profª Abigail dos Santos Correa é a escola aderente. Pontal do Paraná possui o Hélio Antônio de Souza; Guaratuba o Colégio 29 de abril e, em Antonina, a instituição é o Moysés Lupion.