Prefeitura de Antonina responde questionamentos com DVD vazio
Seguindo na mesma linha da gestão anterior, o Prefeito José Paulo Azim Vieira (PSB) não repassou informação a respeito da obra de adequação estrutural e a correta pavimentação das vias de acesso ao Porto Barão de Teffé e Terminal Privativo da Ponta do Félix realizada pela Construtora Megapav em Antonina.
Na reportagem do Jornal dos Bairros, em julho, o qual cobrava a continuidade da obra, por meio da conclusão da Meta 4, que seria a recuperação da Avenida Engenheiro Luiz Henrique de Leão Fonseca, da sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) até diante do Terminal Privativo do Ponta do Félix (TPPF), a prefeitura não respondeu aos questionamentos do JB.
A reportagem questionou sobre a situação da obra e os valores pagos para a construtora e enviou à Secretaria de Comunicação quatro perguntas: Qual é o projeto da obra que foi aprovado pela prefeitura? Todas as quatro metas foram concluídas na sua totalidade? Qual o total do valor da obra já recebida pela Megapav que foi devidamente autorizada pela prefeitura? Quantos aditivos e quais valores foram firmados com a construtora com anuência da prefeitura? Entretanto, até o fechamento da edição, não houve resposta. A Secretaria de Comunicação alegou que “não houve tempo hábil para localizar o material solicitado, mas que a Administração Municipal irá exigir a informação requisitada. A atual gestão tem absoluto compromisso com a transparência”, fechou a nota da prefeitura.
Sem informação, o jornal protocolou os questionamentos, por meio da Lei Federal 12.527/2011, que garante Acesso à Informação e, no último dia do prazo para a resposta, a prefeitura entregou um DVD intitulado “Transpetro Concorrência 2102”, garantindo que no seu conteúdo estariam as respostas aos questionamentos.
Nesta semana, ao abrir a mídia para ver as informações e dar continuidade à reportagem, foi constatado que o DVD estava vazio, com apenas o arquivo do desktop de 1 KB. O que configurou desobediência à Lei de Acesso à Informação, e que se constitui em conduta ilícita, podendo acarretar ao gestor, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 32, em ato de improbidade administrativa.
Trecho da Meta 4 ainda sem asfalto
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