Prefeitura retira R$ 320 mil que atenderia Programa Ambiental Estrela do Mar

Criado com a finalidade de sensibilizar e conscientizar a comunidade por meio de reuniões e palestras de educação ambiental, promoção do protagonismo feminino, autoestima e autovalorização, cursos de capacitação e oficinas de aprendizagem, o Programa Ambiental Estrela do Mar, perdeu em julho, recursos na ordem de R$ 320 mil os quais foram anulados do orçamento pelo Prefeito Hayssan Colombes Zahoui (PMDB), o “Ariad Júnior”, e aprovados pela Câmara Municipal de Guaraqueçaba.

O Programa tem como objetivo mobilizar 300 mulheres pescadoras para a proteção e despoluição da orla marítima da cidade, realizando a preservação da mata atlântica original com a limpeza das praias, de trilhas, manguezais, além de promover a inclusão social e a geração de renda com ações de educação ambiental. Incentiva, também, a prática domiciliar e a comercialização do composto e da parcela reciclável, estimulando a redução dos resíduos sólidos (lixo) a serem transportados para o continente (sede).

Todavia, recursos orçamentários, que estavam destinados ao desenvolvimento do Programa neste ano, foram repassados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual investirá na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Guara, na sessão que contou com os votos favoráveis apenas da bancada de sustentação ao Prefeito Ariad Junior.

Votaram contra a retirada do orçamento do Programa Estrela do Mar os Vereadores Thuca da Saúde (PSDB), Paulo Afonso e Ivan do Superagui, enquanto que, a favor da retirada dos recursos de R$ 320 mil acompanharam os Vereadores Abelardo Sarubbi, Celio Amalio, Julhardy de Arruda, Gustavo Xavier e Oseias do Itaqui. O Vereador Renato Rederd não participou da sessão.

Promessa feita durante a campanha

Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, circulou um aúdio nas redes sociais de WhatsApp, a respeito de uma reunião na casa de uma das beneficiadas pelo programa, residente na comunidade de Ilha Rasa, onde Ariad Junior prometia dar continuidade ao Programa em sua gestão. Nas redes socais, o Vereador Thuca da Saúde justificou seu voto contrário na reunião extraordinária feita na Câmara Municipal no dia 11 de julho, quando foi analisado e discutido o Projeto de Lei 024/2017 que mudou o destino do recurso no orçamento municipal.

O vereador explica que o programa veio sem justificativa e não quis votar pela aprovação de um projeto de lei da ordem de R$ 320 mil sem saber onde este recurso seria aplicado.

“Vejo isto como uma total falta de transparência. Não estou brincando de ser vereador. Os recursos são públicos”, postou. Disse ainda que o recurso orçamentário é de um Programa já orçado para este ano e que beneficiou 300 mulheres nos anos anteriores e deveria ter continuado desde o início do ano, ou seja, o programa não está sendo executado. “Não votei contra o programa e nem contra as famílias que deveriam estar sendo beneficiadas desde janeiro. Votei contra a retirada dos R$ 320 mil que extraíram do programa prejudicando assim a sua execução”, alegou o vereador.

Vereadores que votaram contra a retirada do recurso

MPPR cancelou cestas básicas em 2016

Vale lembrar que, em maio do ano passado, o município atendeu recomendação administrativa da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina e anulou pregão presencial que seria realizado para aquisição de cestas básicas. Na época, a Promotoria apontou irregularidades tanto no processo licitatório como na destinação das cestas justamente do Programa “Estrelas do Mar”, As investigações do Ministério Público do Paraná (MPPR) indicaram, como uma das irregularidades, o fato de a prefeitura ter iniciado o pregão, que totalizava mais de R$ 1 milhão, sem comprovar os recursos orçamentários para o pagamento do produto licitado. Além disto, ainda de acordo com a Promotoria, o número total de cestas básicas a serem adquiridas para doação às pescadoras do programa instituído pelo município era muito alto, maior até que a própria população da cidade. Em função das irregularidades apontadas, a licitação foi cancelada naquele mês.

Prefeito não se manifesta

A reportagem procurou o prefeito Ariad Junior para falar sobre o assunto e enviou diversos questionamentos a respeito da retirada dos recursos do Programa Estrelas do Mar. Apesar de acusar o recebimento e se comprometer responder as perguntas, até o fechamento desta edição ele não deu retorno.