Presidido por diretora, Conselho do FUNDEB de Antonina contraria legislação federal

Sem informação da Prefeitura de Antonina, por duas vezes, a respeito da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o Jornal dos Bairros descobriu que a irregularidade denunciada em 2015, continua nesta gestão com a presidência da entidade nas mãos de uma servidora municipal e, para agravar a situação, revestida no cargo de diretora, a Professora Patrícia Pimentel de Paula.

Também constatou a coincidência que tanto o presidente denunciado em 2015, Sandro Rafael Martins bem como Patrícia de Paula, além de servidores municipais, estiveram na direção da mesma instituição de ensino, a Escola Municipal Olímpia Breyer, localizada na zona rural, mais precisamente no Bairro Cachoeira.

A Lei Federal 11.494/2007 em seu artigo 24º e parágrafo 6º determina que “o presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito dos Municípios”. Ou seja, o

Por saber a legislação, Secretária de Educação devia ter conhecimento da irregularidade no Conselho

presidente do Conselho não pode ser servidor municipal e, a situação se agrava, quando tiver cargo de direção da escola. Ocorrência esta que vem

acontecendo desde 2015, como já denunciou o JB. 

O presidente do Conselho do FUNDEB não pode estar a serviço do gestor e esta situação que já ocorreu na gestão de João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, continua acontecendo na atual gestão do prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo.

A presidência deve ser exercida por pai ou mãe de aluno, por estar dissociado dos interesses da administração municipal. Entretanto, na composição do atual Conselho do FUNDEB, o pai de aluno Roberto Carlos Posio está na condição de  vice-presidente.

Vale destacar que a titular da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SEMEDE), Dilza Ferrari Carvalho, em tese, deveria ter conhecimento da legislação e, mesmo assim, não se manifestou diante desta irregularidade, que pode anular todas as decisões tomadas pelo CACS na gestão da Diretora Patrícia de Paula.

Na semana passada, a reportagem protocolou pedido de informação a respeito da formação do Conselho na prefeitura, por meio da Lei Federal 12.527/2011 e enviou questionamentos para a Secretaria Municipal de Comunicação e, até o fechamento desta edição, não houve resposta. Na próxima semana esta grave situação será encaminhada para a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná.

Formação do Conselho está irregular no site do FNDE