Saiba como a falta de representação política influenciou nos repasses da “emenda PIX” no Litoral

Na última segunda-feira (21), durante a sessão da Câmara Municipal de Paranaguá, a discussão sobre os repasses por meio das “emendas PIX” voltou à tona, quando um dos vereadores da Casa utilizou seu tempo de fala para destacar a ausência de representantes do município no Congresso Nacional.

Segundo ele, a falta de representação política foi o principal motivo que levou a maior cidade do Litoral, com 157 mil habitantes, a receber um dos menores valores das transferências especiais, de apenas R$ 100 mil.

O que é a “Emenda PIX”

As transferências especiais, comumente chamadas de “emendas PIX”, foram criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019, com autoria da então senadora Gleisi Hoffmann (PT). Elas permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para estados e municípios de forma “desburocratizada” e ágil, segundo parlamentares defensores da emenda.

Na modalidade, os congressistas sinalizam para quais projetos vão os recursos, mas, na prática, o dinheiro pode ser gasto por prefeitos e governadores da forma que acharem melhor, exceto para o pagamento de dívidas ou à folha do funcionalismo público.

Repasses por município

Nos repasses de 2023, o Litoral vai receber, ao todo, R$ 6,850 milhões dos R$ 360 milhões em “emendas PIX” transferidos para 322 cidades do Paraná. O maior repasse da região está previsto para Antonina, com um total de R$ 2,4 milhões destinados pelos deputados federais: Ney Leprevost (União) – R$ 1,7 milhão; Sandro Alex  (PSD) – R$ 600 mil e; Gleisi Hoffmann (PT) – R$ 100 mil.

Na sequência, aparece Pontal do Paraná, com R$ 2,2 milhões destinados pelos deputados federais: Toninho Wandscheer (PP) – R$ 1 milhão; Felipe Francischini – R$ 1 milhão; e Gleisi Hoffmann (PT) – R$ 200 mil.

Guaratuba receberá o terceiro maior valor, com um total de R$ 1,250 milhão repassados pelos deputados federais: Aroldo Martins (Republicanos) – R$ 400 mil; Luizão Goulart (Solidariedade) – R$ 500 mil; e Gleisi Hoffmann (PT) – R$ 350 mil.

As emendas para o município de Morretes não chegaram à casa do milhão, mas somaram R$ 700 mil advindos dos deputados federais: Sandro Alex (PSD) – R$ 600 mil e Gleisi Hoffmann (PT) – R$ 100 mil.

Os municípios de Matinhos, Guaraqueçaba e Paranaguá receberão apenas R$ 100 mil, todos advindos da deputada federal e criadora da PEC, Gleisi Hoffmann (PT).

Relação entre candidatos mais votados e valores transferidos

Os candidatos eleitos que receberam uma ampla porcentagem de votos no Litoral fizeram a diferença na hora da distribuição de emendas, seja pela emenda PIX ou outras modalidades. Como de costume, os parlamentares aplicaram mais recursos onde tiveram maior base eleitoral.

Desta forma, os municípios e/ou regiões que conseguiram eleger mais candidatos acabaram recebendo valores vultosos, enquanto aqueles que não obtiveram grandes êxitos nas urnas foram contemplados com menores quantias.

Paranaguá, por exemplo, apesar de ser a maior cidade da região, não possui nenhum representante no Congresso Nacional, o que impactou na hora da distribuição das “emendas PIX”.

Dado o cenário, o JB Litoral fez um compilado da relação entre os candidatos mais votados e os valores destinados a cada município do Litoral.

Antonina

No município de Antonina, Sandro Alex foi o candidato mais votado nas eleições de 2022 para deputado federal, com 1.858 votos, seguido por Felipe Francischini, 1.600; Christiane Yared, 1.212; Sebastião Henrique de Medeiros (PP), o Tião Medeiros, com 929 e; Gleisi Hoffmann, a quinta mais votada, com 400 votos.

Felipe Francischini destinou R$ 13.977.488 milhões para municípios do Paraná via “emenda PIX”. Porém, apesar de ter sido o segundo colocado em Antonina, nem um centavo deste valor foi repassado à cidade.

Tião Medeiros foi eleito pela primeira vez no mandato federal, ou seja, não participou dos repasses para 2023. A ex-deputada Christiane Yared não fez repasses através da modalidade a nenhum município do estado, enquanto Sandro Alex e Gleisi beneficiaram seus eleitores com as emendas, como citado.

Pontal do Paraná

Já em Pontal, os candidatos mais votados foram Paulo Roberto da Costa, o Galo (PP), com 1.111 votos; Gleisi Hoffmann, com 889; Felipe Francischini, com 828 votos; Deltan Dallagnol (Pode), com 695; e Christiane Yared, 689 votos.

A ex-deputada Yared não utilizou recursos desta modalidade de emenda, enquanto Francischini e Gleisi destinaram. O candidato Galo não foi eleito e, assim como Dallagnol, não participou dos repasses para 2023.

Guaratuba

Em Guaratuba, Newton Bonin (União) foi o mais votado, com 3.373 votos; seguido de Filipe Barros (PL), com 1.419; Dallagnol 1.143; Gleisi Hoffmann, 912 e; Toninho Wandescheer, com 816 votos.

Newton Bonin (União) não chegou a ocupar uma cadeira na Câmara, já que participou da disputa pela primeira vez, mas não obteve êxito. Filipe, o segundo mais votado, não destinou recursos para o município, embora tenha disponibilizado R$ 9.216.375 milhões para Bela Vista do Paraíso, Cambé, Cambira, Campo Mourão, Colombo, Ibipora, Primeiro de Maio e Tamarana via “emenda PIX”, fora outros R$ 481.956,00 para o Governo do Estado.

Gleisi e Wandescheer destinaram recursos ao município. Dallagnol não participou dos repasses, já que foi eleito pela primeira vez em 2022.

Morretes

Em Morretes, Sandro Alex foi o mais votado, com 1.222 votos; seguido de Christiane Yared 804; Itamar Paim (PL), com 697; Paulo Litro, com 680 e; Gleisi Hoffmann, 455.

Itamar Paim e Paulo Henrique conquistaram o cargo de deputado federal pela primeira vez a partir das eleições de 2022. Paulo foi eleito de forma direta, enquanto Paim assumiu vaga deixada por Dallagnol após a cassação.

Yared não participou dos repasses, enquanto Gleisi e Sandro Alex destinaram recursos ao município.

Guaraqueçaba

Christiane Yared foi a mais votada no município, com 798 votos. Em seguida, foi o candidato Tião Medeiros, 589; Geraldo Mendes (União), com 539 e; Arnaldo de Sá Maranhão Júnior, com um total de 391 votos.

Geraldo e Medeiros foram eleitos deputado federal pela primeira vez em 2022. Arnaldo não obteve êxito nas urnas e nunca ocupou uma cadeira no Congresso, e Yared não participou dos repasses.

Matinhos

Em Matinhos, Gleisi foi a mais votada, com 1.478 votos, seguida de Dallagnol, com 1.305; Fernando Giacobo (PL), 1.226 votos; Galo, com 1.179 votos e Filipe Barros 1.126.

Giacobo transferiu um total de R$ 13.650 milhões para 20 cidades do Paraná, enquanto Filipe disponibilizou R$ 9.216.375 milhões para oito municípios. Nenhum deles levou recursos para Matinhos por meio das transferências especiais.

Galo não obteve êxito na disputa e nunca ocupou cargo na Câmara, enquanto Dallagnol foi eleito pela primeira vez em 2022. Gleisi destinou recursos para o município.

Paranaguá

Em 2022, dos cinco candidatos mais votados de Paranaguá, apenas Gleisi Hoffmann, que recebeu 2.974 votos, ficando em quarto lugar no município, conseguiu se eleger.

Já os demais favoritos da cidade, entre eles, Arnaldo de Sá Maranhão Júnior (PSB), Christiane Yared (PP), Paulo Roberto da Costa, o Galo (PP), e o delegado Nilson Diniz (União), juntos, somaram 44,52% dos votos na cidade, mas não obtiveram êxito a nível estadual.

Com a derrota nas urnas, Paranaguá ficou sem representante na Casa de Leis e perdeu sua porta-voz, a ex-deputada Christiane Yared, que em dois mandatos destinou R$ 43 milhões para o município, entre emendas individuais e de bancada.