Saúde e dignidade: acordo levará água tratada para aldeias indígenas de Pontal do Paraná
Há 13 anos a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o acesso à água e ao saneamento como direito humano. Para a população que tem água tratada ao alcance de qualquer torneira de casa fica até difícil imaginar como é a vida de comunidades que não têm o acesso assim tão simples a algo indispensável à vida, a exemplo das aldeias indígenas Guaviraty e Caraguatá Poty, localizadas em Shangri-lá e no Guaraguaçu, respectivamente, em Pontal do Paraná.
Mas essa realidade está prestes a ser transformada nas aldeias da etnia Guarani. O primeiro passo para isso foi dado na tarde da sexta-feira (19), na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, onde um termo de cooperação técnica foi assinado entre MPPR, Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – ligada ao Ministério da Saúde –, Prefeitura de Pontal do Paraná e a empresa Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).
Mesmo sendo declarado pela ONU como um direito humano, o acesso à água tratada não se encontra expressamente disposto na constituição brasileira. De acordo com o prefeito de Pontal do Paraná, Rodney Gimenes Filho (Rudão), a cidade é a primeira do Paraná a firmar esse tipo de termo.
“Assinamos um acordo para implantação de rede de água nas duas aldeias aqui de Pontal do Paraná. Somos a primeira cidade do estado a assinar um termo de cooperação técnica visando o abastecimento de água tratada para as aldeias indígenas Guavirapoty e Caraguatá Poty”, disse Rudão.
Por meio do termo de cooperação técnica, será possível desenvolver ações conjuntas coordenadas, visando o abastecimento de água tratada para as aldeias, onde, somadas, vivem cerca de 70 indígenas.
O que ficou acordado
Entre as questões que ficaram estabelecidas estão a disponibilização de água tratada por meio de transporte regular com caminhão pipa, temporariamente, até que seja adotada solução técnica definitiva; execução de instalação e ampliação de rede de distribuição de água tratada até a aldeia Guaviraty e estudos para Caraguatá Poty; instalação de equipamentos de medição de consumo (hidrômetros); disponibilização de recursos para quitação de faturas de consumo de água tratada; distribuição de materiais para educação socioambiental do uso racional da água e; manutenções de equipamentos eletromecânicos.
A Prefeitura de Pontal do Paraná irá disponibilizar o caminhão pipa para o carregamento de água tratada, conforme o volume mensal definido no Plano de Trabalho do termo assinado na sexta-feira, até que seja adotada solução técnica definitiva para as comunidades isoladas que não contam com abastecimento público de água tratada.
As famílias são atualmente abastecidas, provisoriamente, através de iniciativa da Sesai, que transporta água potável em galões para alimentação de caixas d’água individuais, porém em volume insuficiente para as necessidades básicas das comunidades.
Da mais próxima para a mais distante
No caso da aldeia Caraguatá Poty (Sambaqui), localizada a 10 km do centro urbano e que conta com apenas cinco habitações, a solução inicial fica compatível com o caminhão pipa abastecendo o volume dos reservatórios coletivos instalados. Estima-se a necessidade mensal aproximada de 15 metros cúbicos de água tratada, levando em consideração o consumo médio mensal de 3 metros cúbicos por família.
Já no caso da aldeia Guaviraty, percebe-se a possibilidade de interligação da comunidade indígena ao sistema operado pela Sanepar, uma vez que a localidade fica a 2,7 km do último ponto disponível, próximo ao Balneário Shangri-lá. Desta forma, serão viabilizadas ligações domiciliares para as habitações.
