Secretário de Saúde de Matinhos e outros 7 servidores da pasta são exonerados; MPPR confirma irregularidades em contratações na pandemia

Do fim de outubro à primeira semana de novembro, oito servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos foram ‘demitidos’ dos cargos que ocupavam. O nome mais conhecido, Paulo Henrique de Oliveira Ferreira, que era o secretário da pasta desde o início da gestão, foi exonerado pelo prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos) em 25 de outubro; no entanto, a decisão só foi publicada no Diário Oficial do Município em 10 de novembro. Em seu lugar, ficou Aldemir Zwetsch Júnior, que até então era secretário de Defesa Social.

Outros nomes de confiança de Paulo Henrique, como Lívia Moura Ferreira, chefe de setor de Informações em Saúde; Cesar Augusto Stachelski dos Santos, chefe de divisão de Apoio à Atenção Básica; Priscila Estevam dos Santos, chefe de setor de Vigilância Epidemiológica e Monitoramento de Agravos Agudos e Crônicos; Eliane do Rocio Kutianski da Silva, chefe de divisão de Agendamento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD); Wilson Junqueira Neto, diretor especial de Avaliação da Atenção à Saúde, e Ketlyn Suzanne Vizine de Freitas, diretora geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), também foram exonerados entre o final de outubro e início de novembro.

O único servidor exonerado a pedido, isto é, que solicitou para deixar o cargo, foi Antonio Jaques Duarte, técnico administrativo da Secretaria de Saúde, em 31 de outubro. Todos tiveram a publicação dos respectivos decretos de exoneração apenas em 10 de novembro.

O que aconteceu?

Nas redes sociais, blogueiros espalharam boatos de que as exonerações se deram devido à suposta operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná (MPPR), que teria como alvo o então secretário Paulo Henrique. No entanto, a informação é falsa.

De acordo com o MPPR, não houve nenhuma operação realizada pelo GAECO na cidade nas datas informadas. Além disso, a própria Prefeitura informa que a alegação não procede.

Em seu perfil no Facebook, o ex-secretário Paulo Henrique reforçou que é falsa a notícia de que uma investigação na secretaria de Saúde estaria sendo realizada. Segundo ele, o próprio apresentou seu pedido de demissão ao prefeito, por motivos pessoais. No entanto, vale destacar que o decreto de exoneração não informa que o desligamento foi ‘a pedido’.

Já a Prefeitura afirmou, ao JB Litoral, que a secretaria de Saúde está passando por uma “grande auditoria interna”. “Preferimos aguardar a conclusão da inspeção para falarmos sobre o assunto com embasamento”, disse a assessoria de imprensa.

Irregularidades em contratações na pandemia

No início de outubro, o JB Litoral trouxe a notícia de que o MPPR havia confirmado a existência de irregularidades na contratação de serviços de saúde durante a pandemia de coronavírus, em Matinhos. A situação foi averiguada pelo órgão após a Câmara de Vereadores denunciar, em março deste ano, uma contratação de médicos e locação de tendas suspeita.

Os vereadores acenderam o alerta após a apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 006/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que solicitava Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 453 mil, com a justificativa de promover a suplementação do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, comandada até então por Paulo Henrique de Oliveira Ferreira, a fim de custear despesas decorrentes do combate à pandemia.

O PL, que buscava recursos para pagar os profissionais de medicina contratados para atender a ala de tratamento de contaminados pelo coronavírus e locação de tendas para o hospital de campanha, foi arquivado pela Câmara. O principal motivo foi a falta de detalhes como, por exemplo, número da licitação, contrato efetivado e demais informações necessárias.

De acordo com os vereadores, o poder municipal estava solicitando valores para realizar pagamentos a empresas que não têm nenhum contrato vinculado ao órgão público e que teriam sido contratadas de forma ilícita, uma vez que não houve a devida licitação, publicações, contratos, controle de contratos e, ainda, indicações dos gastos orçamentários.

O MPPR instaurou um Inquérito Civil para apurar as denúncias e informou que, após serem realizadas diversas diligências, verificou a existência de irregularidades na contratação da empresa ‘Tendas Litoral’, visto que não houve procedimento licitatório e nem a formalização de contratos ou termos aditivos para as prestações de serviços ou fornecimento de produtos.

“Verificou-se processo irregular de pagamento mediante confissão de dívida” afirmou o Ministério Público ao JB Litoral.

Contratações de profissionais também estão irregulares

Além disso, o MPPR também constatou que o poder municipal tem realizado diversas contratações de profissionais da saúde por meio de empresas terceirizadas, sem os documentos indispensáveis a justificar a dispensa do procedimento licitatório ou a contratação de profissionais por Concurso Público. Neste sentido, o órgão instaurou Procedimento Administrativo a partir da reclamação formulada por diversos representantes de crianças com Síndrome do Espectro Autista, dando conta da deficiência da prestação dos serviços de saúde, uma vez que necessitam de acompanhamento ininterrupto de equipe multidisciplinar, composta por fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

“No referido Procedimento Administrativo, apurou-se que o Município de Matinhos possui diversos cargos criados por lei que estão vagos, e, ainda, que a municipalidade dividiu a quantidade de cargos para a realização de contratação de profissionais por Concurso Público e por Processo Seletivo Simplificado – PSS”, informa.

Deste modo, verificadas as ilegalidades consistentes na terceirização dos serviços de saúde mediante a contratação de empresas e a contratação de profissionais da área da saúde por PSS, foi expedida a Recomendação Administrativa 02/2022 para que o prefeito José Carlos do Espírito Santo, e o até então secretário de Saúde, Paulo Henrique, adotassem diversas providências para sanar a questão.

Na época, o JB Litoral procurou Paulo Henrique e a Prefeitura para se manifestarem acerca das denúncias e investigações realizadas pelo MPPR, bem como sobre a adoção das recomendações feitas pelo Ministério Público. No entanto, não houve respostas.