Sem consenso: IAT não acata recomendações do MPF e MPPR, e Justiça Federal anula licenciamento da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná
Conforme noticiou o JB Litoral, no começo de abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendaram à presidência do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) a anulação da licença prévia do empreendimento da Faixa de Infraestrutura, localizada em Pontal do Paraná. Na ocasião, foi dado um prazo de 60 dias para o IAT responder se acataria as medidas apontadas, sob o risco de ser alvo de ações judiciais, em caso de descumprimento. E o peso da caneta veio da esfera federal. Na última quarta-feira (23), a Justiça Federal declarou a nulidade do estudo de impacto ambiental e da licença prévia concedidos pelo IAT para as obras da Faixa de Infraestrutura.
A medida judicial, proposta pelo Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), aponta deficiências na condução do processo de licenciamento das obras desde o seu anúncio, em 2013, com a solicitação de licença para o empreendimento com previsão de seis modais (rodovia, canal de drenagem, ramal ferroviário, gasoduto, linha de transmissão de energia elétrica e faixa destinada à empresa concessionária de saneamento).
O termo de referência apresentado para a Faixa de Infraestrutura sustenta o MPPR na ação, “embora refira-se a seis obras lineares, não traz detalhamento sobre a realização de estudos específicos sobre todas as matrizes de impactos sociais e ambientais próprios e peculiares […] e mesmo se referindo aos seis modais, efetivamente só desenvolveu estudos em relação aos modais rodoviário e de macrodrenagem, e de forma incompleta”.
O Gaema também aponta que a licença prévia ignorou comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência direta do empreendimento. Segundo o órgão, grande parte delas (quase 40) não foi ouvida sobre os impactos que a Faixa de Infraestrutura pode causar em seu modo de vida.
Estaca zero
Segundo divulgou o MPF, “a decisão expedida pela 11ª Vara Federal de Curitiba, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná após a identificação de uma série de irregularidades no processo de concessão das autorizações ambientais”.
Com isso, o projeto iniciado ainda no governo Beto Richa (PSDB) volta à estaca zero, uma vez que o poder judiciário determinou que o IAT reinicie todo o processo de licenciamento, desde a elaboração de um novo termo de referência sobre as obras pretendidas, devendo ser obtidas as manifestações dos órgãos públicos federais relacionados, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Outra obrigação estabelecida pela decisão judicial é a de que, nesse novo processo, sejam devidamente consultadas as comunidades tradicionais impactadas.
Além disso, a decisão também condenou o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PR) a elaborarem novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em relação aos seis modais da Faixa de Infraestrutura (hidroviário, ferroviário, rodoviário, gasoduto, linha de transmissão de energia elétrica e faixa destinada à empresa concessionária de saneamento).
O que diz o IAT
O JB Litoral procurou novamente o IAT, que se manifestou por meio de nota. “O Instituto Água e Terra (IAT) não foi notificado da decisão, que é em caráter provisório, cabendo recurso. O órgão vai se manifestar após a notificação”, disse.
A Faixa de Infraestrutura é um conjunto de obras em torno da PR-412, com cerca de 20 km, prevista para ser viabilizada paralela à rodovia estadual. Além da estrada, o projeto prevê a construção de um canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e um ramal ferroviário.
