Sem sistema interno, Câmara de Paranaguá recorre à justiça para que empresa com contrato encerrado entregue dados à sucessora
A 49ª sessão ordinária da Câmara de Paranaguá terminou de forma diferente nesta terça-feira (15): com um pedido de desculpas do presidente da casa, Fábio Santos (PSDB). O ato foi motivado pelos transtornos causados devido ao portal da Câmara, na internet, estar inativo, com a manutenção apenas dos dados que precisam ser enviados diariamente para os órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Paraná.
A Casa Legislativa já havia divulgado em suas redes sociais, no último dia quatro, que a atualização do site estava passando por uma mudança em seu sistema de operação e que, por esse motivo, “as informações a respeito do conteúdo legislativo poderão ficar desatualizadas por período indeterminado. Tão logo o processo de migração da base de dados esteja concluído, o site da Casa de Leis voltará a estar disponível para fins de consultas ou buscas por informações do Poder Legislativo Municipal”, diz a publicação do começo do mês.
Origem do impasse
Até o mês passado, a empresa que cuidava do sistema do Palácio Carijó era a Softcam – Soluções para Gestão Pública. Fundada em 2014, em Santa Catarina, a empresa já assinou contratos com diversas cidades em toda a região sul, tais como as câmaras das cidades paranaenses de Arapoti, Candoi, Porto Amazonas, Braganey, Terra Roxa, Ribeirão do Pinhal e Pitanga; Santa Catarina – Lages, Curitibanos, São Joaquim, Mafra, Cocal do Sul, Urussanga e Rio Grande do Sul, com o município de Alegrete.
Além de manter o portal, a empresa também era a responsável por diversos serviços que dependem dos meios eletrônicos, tais como votação eletrônica; produção, tramitação e conclusão das matérias; gestão de gabinete; gerenciador eletrônico de documentos, além de todos os arquivos que envolvem licitações e contratos, entre outros.
O problema é que o contrato acabou e a Câmara optou por não prover meios para estender o serviço, preferindo contratar uma outra empresa, pelo período de 60 dias, até que uma nova licitação fosse feita. Porém, segundo a Casa, a Softcam não entregou o back-up de dados para que a empresa contratada em caráter emergencial (Webline) pudesse fazer a migração e a manutenção do serviço.
Foi parar na Justiça
Porém, o que era para ser um processo sem complicações, vem se arrastando e acabou indo parar na Justiça. De acordo com o vereador Fábio Santos (PSDB), o legislativo ajuizou um pedido, na segunda-feira (14), para que a empresa Softcam entregasse os dados. “O que era para se resolver de forma simples, tornou-se uma dor de cabeça. Quero informar que estamos próximos de resolver o problema e me desculpar, pois me sinto envergonhado com a falta de matérias para serem discutidas e votadas em nosso parlamento, devido ao problema com o sistema. Tão logo tenhamos a resposta da justiça, voltaremos imediatamente à nossa normalidade“, disse o presidente ao final da sessão desta terça.
Enquanto a migração não for realizada, além de todos os serviços indispensáveis ao funcionamento da Câmara, também não é possível a população ter acesso aos dados públicos atualizados, tais como contratos e licitações no portal da transparência, por exemplo.
Outro lado
O JB Litoral deixa o espaço aberto para que a empresa Softcam dê a sua versão para o ocorrido.
