Veículo de comunicação de Guaratuba denuncia sofrer perseguição política da Prefeitura

Em um país democrático, os veículos de imprensa são livres para exercer seu importante papel perante a sociedade, seja prestando serviço à população, ou, no caso do jornalismo investigativo, denunciando irregularidades. O fato é que o jornalismo, quando sério, transparente e de credibilidade, funciona como uma forma de esclarecer e apurar as situações que afetam diretamente a população.

Para isso, a imprensa precisa ser livre de censuras. Entretanto, não é o que vem acontecendo em Guaratuba, conforme o diretor do Portal Jornal da Cidade e da Associação Comunitária Alternativa FM, Paulinho Max.

De acordo com ele, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, está tentando suspender as atividades da rádio Alternativa FM. No ar há 22 anos, sempre no mesmo local – rua Antônio Alves Correa, nº 665, Centro –, o diretor conta que em 2022 foi a primeira vez que o veículo de comunicação não obteve o alvará de funcionamento para continuar exercendo sua atividade.

“Em agosto, o Poder Executivo enviou fiscais que constataram irregularidades na construção do prédio que abriga a Alternativa FM desde 2001, não liberando o alvará de funcionamento da mesma para o ano de 2022. Para os fiscalizadores, o prédio não respeitou um recuo na faixada durante sua construção”, explica Paulinho.

Porém, segundo ele, os alvarás de 2018, 2019, 2020 e 2021 foram liberados pela Prefeitura e quitados pela Associação Comunitária responsável pela estação de rádio.

Prefeitura pede a paralisação da atividade

“O prédio em questão é alugado e utilizamos apenas três salas da parte térrea; as obras não são de responsabilidade da rádio. É perseguição política explícita, absurda, abuso de autoridade fora do normal. Temos o contrato de locação do imóvel, somos terceirizados, não podemos ter nosso alvará de funcionamento negado por irregularidade do prédio”, diz.

Como a situação não foi regularizada, na quinta-feira (15), a Secretaria Municipal de Urbanismo apresentou um auto de infração à Alternativa FM pedindo a “paralisação da atividade comercial até a sua regularização”. Uma multa de R$ 1.560 ainda foi aplicada.

No entanto, Max destaca que a Associação Comunitária Alternativa FM não desempenha atividades comerciais e não tem fins lucrativos. “Nós não obedecemos a ordem dos fiscais porque quem tem competência para encerrar trabalho de rádio é o Ministério das Comunicações e a ANATEL, não a Prefeitura. Além disso, nossa atividade é de baixo risco, não tem atendimento ao público. É algo descabível [a infração]”, comenta.

Ele ainda revela que, pelo não cumprimento da ordem dos fiscais da Prefeitura, o poder municipal registrou um Boletim de Ocorrência com o intuito de criminalizar a desobediência. Ele foi intimado em 16 de setembro.

Segundo o advogado da Alternativa FM, Jean Colbert Dias, serão adotadas medidas judiciais sobre possíveis abusos cometidos, inclusive de cunho criminal por eventuais abusos de autoridade.

Perseguição política?

Paulinho Max fala em perseguição política contra a Alternativa FM. “Tudo isso coincidentemente há pouco mais de 10 dias das eleições, onde o atual prefeito, Roberto Justus, é filho do então candidato à reeleição disputando o 8º mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus”, diz.

Ele comenta que a suposta perseguição começou após a rádio firmar uma parceria com o portal de notícias on-line Portal da Cidade, há um ano. “Com a parceria, nós estamos noticiando, de forma imparcial, com base em fatos e documentos, as ações dos Poderes Executivo e Legislativo; noticiando o abuso das diárias na Câmara de Vereadores etc.”, destaca.

Já a Prefeitura de Guaratuba afirma que não há qualquer tipo de perseguição, “somente o cumprimento do disposto nas normas e medidas de polícia administrativa do Município em matéria urbanística, de ordem pública e de funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços”.

Ao JB Litoral, o poder municipal informa que o procedimento de fiscalização teve origem em denúncia formalizada pelo canal Fale Conosco da Prefeitura, em 12 de julho de 2022. A denúncia dizia que a emissora estava atuando sem alvará de funcionamento; que a obra onde está funcionando a rádio foi erigida de forma irregular; que estariam vendendo espaços para programas particulares e propagandas comerciais; que estariam sonegando impostos em benefício próprio; que a rádio foi ‘vendida’ a terceiro não pertencente à associação comunitária e que estariam contratando funcionários sem obediência às normas trabalhistas.

Prefeitura aponta irregularidades

A Prefeitura ainda afirma que a denúncia originou um processo administrativo, em 18 de agosto, e que após realizadas as vistorias e levantamentos necessários, a Procuradoria Fiscal do Município encontrou “inúmeras irregularidades, que vão desde a ausência do habite-se do imóvel (o que impede sua ocupação), até a cobrança para elaboração de material publicitário, entre outros fatos alheios à legislação federal que rege a atividade de radiodifusão comunitária”.

As providências recomendadas pela Procuradoria Fiscal foram no sentido de levantar as irregularidades da obra que impossibilitaram a emissão do alvará de construção, reforma e habite-se; autuação pela infringência do Código de Obras e Posturas Municipais; encaminhamento de pedido de abertura de processo à Procuradoria Geral para realização da interdição judicial do imóvel e ação demolitória das partes do imóvel que infringem à legislação.

O Departamento do Urbanismo apontou, posteriormente, oito irregularidades na obra física do imóvel. Além disso, o Poder Executivo também afirma que “em relação ao exercício irregular da atividade, as recomendações foram no sentido de promover a paralisação das atividades em virtude da infringência à Lei Municipal nº 1.173/2005, e a autuação da empresa pelo descumprimento das normas de obras e posturas”.

Sobre o suposto desenvolvimento de material publicitário e cobrança de espaços na Alternativa FM, bem como a alteração do quadro social e dos CNAEs sem comunicação aos órgãos competentes, foi recomendada a instauração de procedimento especial de fiscalização pela Procuradoria Fiscal, no tocante ao ISSQN e a comunicação aos órgãos federais competentes, como ANATEL, Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal para apuração mais pormenorizada das possíveis infrações e suas cominações legais.

“Por fim, em relação à denúncia de contratação irregular de profissionais, será comunicado o Ministério Público do Trabalho, órgão competente para fiscalizar a relação empregatícia”, finaliza a Prefeitura.