Vereadores pedem à Prefeitura uma solução sobre a diminuição de barcos para a Ilha do Mel; Abaline explica os motivos

Embarques apenas segundas e sextas-feiras, com uma saída pela manhã, de cada trapiche (Encantadas, 7h30 e Brasília, 8h) com direção a Paranaguá; e o retorno também restrito a segunda e sexta, com embarque às 15h30. É assim que o transporte de passageiros está sendo feito nas rotas entre Paranaguá e a Ilha do Mel, desde 24 de abril.

Com a diminuição de horários ao longo da semana e o corte das viagens aos finais de semana, moradores procuraram ajuda dos vereadores de Paranaguá. A redução da quantidade de viagens foi divulgada como “atualização” nas redes sociais da Associação de Barqueiros das Baías do Litoral Norte do Estado do Paraná (Abaline), no último dia 20, para início de vigência em 24 de abril. A mudança motivou o requerimento 0135/2023, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (9), na Câmara.

O requerimento, de autoria do vereador delegado Nilson Diniz (União Brasil), pede que o prefeito Marcelo Roque (Podemos), por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos, verifique junto à Abaline a viabilidade de aumento de horários e dos dias da semana em que são realizadas as viagens no trajeto Paranaguá x Ilha do Mel, Ilha do Mel x Paranaguá, bem como em feriados, “devido à necessidade [de utilização] do serviço público por moradores da ilha, que contam com um único horário disponível, em apenas dois dias da semana”, justifica trecho do documento.

Prejudicial para o turismo e moradores

Antes da votação, o autor do pedido afirmou que a redução do transporte prejudica tanto o turismo quanto moradores. “A Ilha do Mel pertence a Pontal ou Paranaguá? É um absurdo termos que sair de Paranaguá e ir até Pontal para poder pegar um barco. Se para turismo já é um absurdo, imagina para quem precisa do transporte para estudos, tratamento de saúde e trabalho“, questiona Nilson Diniz.

“Em breve Paranaguá será rota de cruzeiros, como vai ser para esses turistas irem para a Ilha? Eu fico extremamente triste de ter que orientar um turista a se deslocar até Pontal do Paraná para pegar um barco“, completa o parlamentar.

Já o presidente da Câmara, Fábio Santos (PSDB), destaca que a cidade é cobrada em relação a tudo que diz respeito à Ilha do Mel.

“Na hora de cobrar sobre saúde, educação, coleta de lixo, Paranaguá paga a conta. Mas na hora das vantagens, Pontal do Paraná é a cidade que acaba lucrando. Nada contra Pontal, mas é injusto com Paranaguá”, defende.

Não há contrato

Em contato com a Abaline, a associação esclareceu que é uma entidade privada e não possui contrato com o Município de Paranaguá, ao contrário do que acontece com Pontal do Paraná e o Governo do Estado, no contrato de concessão do terminal de embarque, em Pontal do Sul (com o transporte intermunicipal), e que atua na travessia de Paranaguá de maneira independente, desde sua fundação, há 26 anos.

“Não há nenhum contrato entre as partes para essa prestação de serviço em caráter de compromisso público. Dessa maneira, semelhante a outras empresas que atuam na região, não existe uma obrigação legal em relação à escala de horários. Devido ao alto custo do transporte e as inúmeras concessões de isenção de tarifa, seria interessante um subsídio do município ao serviço prestado pela Abaline”, diz Cyntia Brandalize Fendrich, da equipe jurídica da Abaline.

A associação também reforçou que não pagam tarifa idosos com mais de 60 anos, professores, profissionais de saúde e de segurança pública, além de pessoas que moram na ilha e realizam tratamento de saúde no continente.

Diminuição dos passageiros

Ainda segundo a Abaline, a redução da escala de horários também foi uma consequência da queda na procura pelo serviço. “Nos últimos 10 anos houve uma queda de quase 50% de turistas que realizam o trajeto para a Ilha com saída de Paranaguá. Analisando a capacidade dos barcos e o número de pagantes que fazem a travessia em janeiro de 2023 (alta temporada), quando foram disponibilizados mais horários, a média de lotação de pagantes por barco foi de 15%”, justifica.

A associação também afirma que vem procurando a Prefeitura de Paranaguá para que sejam viabilizadas todas as regularizações necessárias que demandam a travessia, incluindo a solicitação de regularização do transporte. O JB Litoral procurou a administração municipal, mas não obteve resposta.

Repercussão

Após publicação da reportagem, os barqueiros foram ouvidos pelo presidente da câmara de Paranaguá, Fábio Santos (PSDB), durante uma reunião extraoficial, e explicaram os motivos pelos quais o transporte entre Paranaguá e a Ilha do Mel vem se tornando inviável, economicamente, sem que haja um contrato que regulamente o transporte municipal.

A Abaline segue à espera de uma definição por parte da prefeitura.

Já o requerimento aprovado pela câmara tem o prazo regulamentar de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para ser respondido pela administração municipal.