Votação de lei que subsidiaria a empresa Oceânica Sul é marcada por pedido de vista em Guaratuba

Durante a sessão plenária do dia 19 de abril, vereadores de Guaratuba colocaram em discussão o Projeto de Lei (PL-1.525/21), o qual dispõe sobre a concessão de um subsídio indenizatório ao sistema de transporte público da cidade. O estudo propõe benefício à empresa Oceânica Sul, para que a circulação dos ônibus não seja afetada por conta do baixo movimento, durante a pandemia do coronavírus.

No encontro, que foi transmitido pela internet, o 1º secretário da Mesa Diretora, o vereador Fabiano Cecilio da Silva (PSD), leu o parecer da comissão de Finanças e orçamento. Conforme o discurso, os valores repassados à empresa de transporte privada têm relação com o ano vigente. “O benefício será destinado, exclusivamente, para a cobertura de gastos operacionais, ocorridos em razão da redução do número de passageiros. Os valores que custearão o subsídio serão suplementados por meio da utilização de recursos provenientes e de remanejamentos orçamentários durante o exercício de 2021”, destacou.

A quantia proposta pelo projeto é de R$ 412 mil. Dados analisados, pela comissão responsável, mostram uma queda significativa nos valores arrecadados. Segundo o parecer, a comparação foi feita entre os anos de 2019 e 2020. “Em abril de 2020, a empresa obteve 18,25%, ou seja, 4.271 passagens do total de bilhetes vendidos no mesmo período de abril de 2019, que somou 23.294 passagens. Esses dados continuam a se repetir ao longo de todo o ano de 2020”, afirma.

Contrariedades

Ao longo da votação, comandada pela presidente do legislativo, a vereadora Cátia Regina Silvano (PROS), foram registrados nove votos a favor do estudo e três contra. A primeira a se manifestar foi a parlamentar Edna Castro (Cidadania). Ela não concordou com o projeto e disse que outras empresas também estão sofrendo com a queda de receita.

“Sou contra. Nós estamos aqui, dizendo que a empresa Oceânica teve prejuízo por causa da pandemia. O poder público reparando essa falta de receita para uma empresa privada? Isso enquanto a gente pede que seja reparado os danos da população por meio de IPTU, ISS, porque deixaram de trabalhar. No ano de 2020, em março, até fevereiro de 2021, a empresa está pedindo para ser ressarcida em R$ 412 mil, quase R$500 mil. E, ainda nesse mesmo projeto, está dizendo que ela precisa de uma reparação de R$ 35 mil até dezembro, dando mais R$ 412 mil. Nós, do setor produtivo, também tivemos prejuízo e, em nenhum momento, o poder público está ressarcindo isso”, complementou.

Diante da palavra da vereadora Edna, o componente da Mesa Diretora aproveitou para justificar o projeto e esclarecer questões levantadas pela parlamentar durante o seu pronunciamento a respeito dos repasses. Ele confrontou a opinião da colega de bancada. “Esse é o projeto na íntegra. Eu fiz questão de lê-lo, no mínimo, duas vezes, para saber, efetivamente, do que a gente está tratando. O público de casa precisa de atenção com relação à fala da vereadora Edna. Nós estamos falando aí de um valor considerável, R$ 412 mil. Só que é importante que o público entenda que não estamos falando e não temos como comparar legalmente uma empresa privada com uma empresa que tem uma concessão. Precisa saber dentro da Constituição Federal. Se a empresa para, agora, a responsabilidade de ter um ônibus é do município de Guaratuba”, pontuou.

Pedido de vista por desconfiança

Minutos antes do fim da votação, o vereador Itamar Junior (PSB) manifestou contrariedade ao projeto de lei. Conforme ele, a sua decisão envolve questões relacionadas ao executivo, as quais geraram insegurança ao depositar o seu voto. “Eu não consegui ter acesso ao procurador do município. Falei que gostaria de conversar com ele para ter a segurança necessária para dar o meu voto. Não entendi o porquê. Então, não tenho segurança jurídica para votar. Tenho desconfianças, as quais relatei ao presidente da comissão. Isso está relacionado a essa fase inicial de parecer, então, dada a falta de comprometimento, por parte do executivo, de vir aqui dar as explicações que eu solicitei, o meu voto é contrário”, explicou.

Em seguida, Junior complementou o seu discurso solicitando um pedido de vista, já que os três parlamentares não foram favoráveis à concessão do benefício à Oceânica Sul. “Eu peço que desconsidere o 1.525/21, por não ter tido unanimidade. Então, eu acredito que o pedido inicial do vereador Paulo era que a votação fosse unânime. Esse projeto não teve, então, eu, enquanto vereador, peço que esse seja seguindo o rito normal”, finalizou.

O que diz a Oceânica

O JB Litoral entrou em contato com a Oceânica Sul de Guaratuba, que, por meio de seu representante, expôs a real situação vivenciada durante a pandemia. De acordo com o gerente Paulo Roberto Melo, a empresa, a qual conta com seis motoristas, um mecânico e um auxiliar administrativo, foi prejudicada por conta do índice baixo de passageiros. Atualmente, a tarifa do transporte coletivo na cidade custa R$ 3,70.  “Com a pandemia, o transporte coletivo foi muito afetado. E em cidades como Guaratuba, Itapoá e Pontal do Paraná, que já não têm muitos passageiros, só piorou. Mês passado, por exemplo, arrecadamos R$ 13.612,00. Total de 6.088 passageiros. Desse acumulado, 1.378 são idosos, que passam na catraca, e 143 são pessoas com deficiência (PCDs). Fora os que entram por trás com identidade”, salientou.

Diante disso, Melo também destacou os gastos gerados pela empresa com os funcionários e combustível. “Cada motorista custa, em média, R$ 3mil. Tem o custo do diesel, sendo que uma carga de 3 mil litros custa R$ 10 mil. São duas vezes no mês. Isso tudo sem contar os outros insumos que são utilizados para manter tudo rodando, como água, luz e peças em geral. Enfim, corremos o risco de parar o transporte, porque a conta não fecha”, concluiu.

Empresa de Paranaguá também pediu subsídio

Vale destacar que a Viação Rocio, empresa que opera na cidade de Paranaguá, também pediu subsídio, que é um auxílio fornecido pelos governos federal, estadual e municipal, para ajudar pessoas ou organizações que passam por dificuldades financeiras, para a prefeitura do município no mês de fevereiro. Segundo a administração municipal, devido aos estudos realizados pela Comissão do Executivo, o valor pretendido pela Viação passava de R$ 775 mil. Mas, depois de uma análise realizada pela Comissão de Estudos, Avaliação, Auditoria e Verificação da situação econômica do serviço de Transporte Público e Urbano do município, o valor estipulado pela prefeitura foi de R$ 226,8 mil.