Com terreno próprio, Câmara de Matinhos investe mais de R$ 306 mil para nova sede, em local alugado

por Luiza Rampelotti
28/08/2020 10:32 (Última atualização: 28/08/2020)

A Câmara de Vereadores já está funcionando no novo espaço, na Rua Albano Müller, nº 99. A inauguração ainda não foi realizada devido à pandemia

A mudança de endereço da Câmara de Vereadores de Matinhos é um assunto que vem sendo discutido desde, pelo menos, abril de 2018. Naquela época, o presidente da Casa de Leis, Gerson da Silva Junior (PL), adquiriu, por meio da Dispensa de Licitação nº 009/2018, um novo terreno para esse fim, pelo valor de R$ 420 mil.

O local em que deveria ser iniciada a construção da nova sede da Câmara se encontra próximo à principal avenida da cidade, a Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Rua Planejada, ao lado da Arena Vicente Gurski e próximo à agência da Copel. Porém, até hoje, nenhuma obra foi começada no espaço.

Com terreno próprio, Câmara de Matinhos investe mais de R$ 306 mil para nova sede, em local alugado 2
O terreno, de propriedade da Câmara, fica ao lado da Arena Vicente Gurski, na Rua Planejada. Foto: Google Maps

Além disso, em julho do ano passado, Gerson Junior decidiu alugar um outro lugar, próximo ao atual, na Rua Albano Müller, nº 99, para comportar o “novo plenário, gabinetes dos vereadores e sala da presidência da Câmara Municipal de Matinhos”. O contrato foi firmado por meio do Termo de Dispensa por Justificativa nº 001/2019, pelo valor de R$ 11 mil, que tem sido pago desde então. De lá para cá, o Poder Legislativo já gastou R$ 44 mil reais com o aluguel, de acordo com o Portal da Transparência, apesar de o local estar sem uso.

Porém, desde o ano passado, o presidente tem tomado todas as providências para transformar o espaço alugado na nova Câmara de Vereadores. Por exemplo, em novembro, foi contratada, por meio do Pregão nº 02/2019, uma empresa que vendeu e instalou as divisórias e módulos de vidro, pelo valor de R$ 71.212,59.

Sem informações no Portal da Transparência

Já em dezembro, foram adquiridas as cadeiras e longarinas, por R$ 69.500. O procedimento licitatório, que oficializou a compra, foi o Pregão nº 03/2019. No entanto, não há, no Portal da Transparência da Câmara, nenhuma transparência com relação aos procedimentos, pois, até o sábado (22), não foi possível encontrar os editais das licitações e nem os contratos com os vencedores. Ou seja, não tem como saber quantas divisórias e módulos foram comprados, nem a quantidade de cadeiras e longarinas.

Em 2020, nem a pandemia do novo coronavírus foi capaz de parar o trabalho de adaptação no novo espaço. Em março, o presidente realizou o Pregão nº 01/2020, com o valor máximo de R$ 22.661,00, para adquirir e instalar letreiros e placas de sinalização.

Já em maio, foi a vez de realizar a compra das poltronas e do mobiliário em geral, com a finalidade de mobiliar a nova sede da Casa de Leis. O Pregão nº 02/2020 pagou R$ 37.162,00 pelos móveis. Entretanto, também não foi possível saber o que foi adquirido, pois não se encontravam, no Portal da Transparência, até o sábado (22), os editais das licitações e nem os contratos.

R$ 306 mil investidos no espaço alugado

Além dessas aquisições por meio dos procedimentos licitatórios comuns, neste ano, também foram realizadas várias Dispensas de Licitação para estruturar o novo local. O JB Litoral encontrou, no site da Câmara, na aba Licitações, pelo menos, 19 dispensas que podem estar relacionadas à adaptação.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Elas começaram em janeiro e, a última, aconteceu no dia 05 deste mês, e os serviços contratados passaram pela aquisição de central telefônica; suporte e mastros; tintas para pintura externa; mão de obra de pintura; compra de persianas; divisórias; películas; dispenser para álcool em gel; utensílios de limpeza; garrafas térmicas; móveis planejados; lâmpadas; tampos de granito; material de informática; tampos de vidro; e instalação elétrica e cabos de som. Ao total, com esses contratos, foram gastos R$ 61.896,21.

Ou seja, até o momento, somente com a nova sede provisória da Câmara de Vereadores, que ainda não está sendo utilizada por conta da pandemia do coronavírus, já que os vereadores estão realizando as sessões de forma remota, o Poder Legislativo gastou mais de R$ 306 mil (R$ 306.431,8). Vale lembrar que outros R$ 420 mil foram investidos na compra de um terreno para a construção de uma sede definitiva.

Não tem previsão para inauguração

Na sessão remota de segunda-feira (17), o presidente Gerson Junior anunciou que o novo espaço da Câmara já estava pronto. “Já está concluído e contará com espaços maiores e mais modernos para melhor atender a nossa população”, disse.

Segundo ele, é necessário aguardar novas diretrizes dos órgãos de saúde para saber quando o local poderá ser inaugurado. “Só faremos a inauguração e as sessões presenciais quando a segurança de todos estiver garantida”, afirmou.

Em resposta aos questionamentos enviados pelo JB Litoral, o presidente informa que a locação do imóvel se deu pela “necessidade urgente em adequar os espaços do Poder Legislativo para melhor atender aos serviços essenciais e ao interesse público, bem como a toda população”.

Segundo ele, o prédio atual da Câmara é antigo, localizado em uma área pequena que não mais atende às necessidades do órgão nos dias atuais. “O novo espaço triplicou a capacidade de público para acompanhamento das sessões. O pequeno espaço, que contávamos anteriormente, vinha sendo queixa constante de vários munícipes que, por muitas vezes, não podiam adentrar ao plenário por já ter alcançado a lotação máxima”, diz.  

Quanto aos investimentos no imóvel alugado, Gerson explica que as adequações foram necessárias. “Investimos pouquíssimos recursos, cerca de R$ 200 mil em dois anos”, afirma. Já sobre a inauguração, ele revela que, desde o início de agosto, a Câmara já está operando no novo local, porém não foi realizada uma cerimônia de inauguração.  

Referente ao terreno adquirido para a construção da nova sede da Casa de Leis, o presidente comenta que o “processo é um pouco demorado devido aos processos legais e, enquanto as obras de construção não se iniciam, tanto a população quanto os servidores precisam contar com um espaço digno”. Ele afirma que o Poder Legislativo possui um fundo de reserva para a construção e que a previsão é de que no ano que vem as obras sejam iniciadas.

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments