Derrocagem no canal do porto pode ser retomada, a partir de nova decisão judicial
A empresa pública Portos do Paraná conseguiu reverter uma decisão judicial que a impedia de fazer a derrocagem de parte das pedras palanganas, no canal de acesso ao porto
Como o JB Litoral mostrou em junho, o porto de Paranaguá iniciou os trabalhos de preparação da derrocagem e, no final daquele mês, uma liminar suspendeu a retirada das pedras. O argumento da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi de que a licença ambiental estaria irregular, uma vez que foi concedida junto com a dragagem de aprofundamento, quando deveria ter um estudo específico de impacto ambiental.
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A alegação foi acatada pelo juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a interrupção dos trabalhos. Então, a Portos do Paraná recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A desembargadora Vívian Josete Pantaleão Caminha concordou com os argumentos apresentados – entre eles, que o procedimento era necessário – e revogou a ordem judicial anterior.
Para entender o caso
A Portos do Paraná contratou um consórcio, por meio de licitação, ao custo de R$ 23 milhões, para realizar todos os procedimentos relacionados à derrocagem. O argumento da autoridade portuária é de que a existência das pedras ali representa um perigo para a navegação, com risco ambiental em caso de acidente, e que, caso as formações rochosas fossem retiradas, seria possível aumentar o calado de 12,6 para 14,6 metros, permitindo a passagem de embarcações maiores e/ou mais carregadas. Ainda de acordo com a Portos do Parará, cuidados ambientais foram tomados para assegurar a execução da obra com o menor impacto possível. Confira aqui alguns detalhes.
A decisão judicial que liberou a obra menciona que, em 2001, o Navio NT Norma colidiu com as pedras, causando graves danos ao meio ambiente. Outro ponto alegado no processo é de que apenas 12% da formação rochosa serão removidos. As pedras estão submersas em frente ao TCP e perto da Ilha da Cotinga. Indígenas, pescadores e ambientalistas questionam a derrocagem e realizaram protestos, alegando que não foram consultados durante o processo de decisão. Ainda não há informações de quando os trabalhos de derrocagem serão retomados.
