Duas mulheres foram agredidas por dia em Paranaguá no 1º semestre de 2021

A violência contra mulher ganhou novos contornos em Paranaguá após a divulgação de dados sobre o crime que tem sido cada vez mais comum nos noticiários. Os dados obtidos pelo JB Litoral são da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores e foram retirados de fontes oficiais do governo, como a Polícia Civil de Paranaguá e a Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

De janeiro a junho de 2021, houve 432 ocorrências de violência contra a mulher, tais números significam que, por dia, são mais de 2 mulheres que foram violentadas na maior cidade do litoral.

As informações obtidas também relatam que, de 2015 a 2020, 66% dos crimes contra a mulher acontecem em ambiente doméstico ou íntimo, ou seja, 2 a cada 3 violências ocorrem em casa.

94,3% se trata de feminicídio íntimo: como marido, ex-marido, companheiro, ex-companheiro, namorado e ex-namorado, com tempos de relacionamento muito diversos, desde 6 meses de namoro até mais de 30 anos de casamento. Então, 9 a cada 10 mulheres mortas apenas por serem do gênero feminino, o criminoso é o próprio companheiro.

Mais da metade dos autores do assassinato de mulheres são homens sem escolaridade ou com Ensino Fundamental incompleto, já as vítimas também tiveram menores oportunidades educacionais: 30% não completou o 9º ano, frente a 20% que terminaram a parte mais básica da escola. Por outro lado, 3% apenas concluíram o Ensino Superior.

Aborto e medida protetiva

Os dados constam no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde (MS). No país, a média é de seis abortos por dia em meninas de 10 a 14 anos, sendo que apenas em 2020 foram ao menos 642 internações. Já em Paranaguá, houve 31 casos em 2020, de meninas entre 10 e 14 anos.

No Brasil o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro; quando a gravidez representa risco de vida à mulher; e nos casos de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

Apesar de os números do ano atual serem mais baixo, ele reflete apenas 6 meses. No documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública também consta que a queda não pode ser atribuída à redução de crimes, mas deve-se levar em consideração a pandemia de Covid-19, que pode ter contribuído para que as mulheres relatassem menos as violências sofridas.

Procuradoria da Mulher vê dados como alarmantes

Em contato com a reportagem, a Procuradoria da Mulher afirma que Paranaguá está avançando na proteção às mulheres e que, apesar de serem passos pequenos, são muito significativos. “Há uma união de esforços entre vários órgãos da sociedade civil organizada, que buscam erradicar a violência contra mulher. A Procuradoria proporciona à população, o acesso às informações sobre violência contra mulher, assim como, aprovou leis mais severas. Com o objetivo de fortalecer a rede de políticas públicas para as mulheres vítimas de violência, a Procuradoria Especial da Mulher, tem atuado dentro da câmara municipal com a Distribuição dos cartazes pela cidade de Disque Denúncia 180 – Central de Atendimento a Mulher“, diz a vereadora Vandecy Dutra (PP), uma das membras da Comissão.

A Procuradoria segue realizando novas ações para que os números comecem a cair mais significativamente na cidade. “Estamos em conversa com diversos órgãos a fim de criar uma rede de apoio, e ficamos muito felizes com a aprovação, que veio do poder executivo, a ‘Rede de Proteção’ que é fundamental para que a mulher encontre suporte para romper com o ciclo da violência, sendo esta composta por diferentes serviços, órgãos e equipamentos públicos, com cada ente cumprindo seu papel, garantirá atendimento para evitar, sobretudo o ápice dessa violência, que é o feminicídio”, diz,

Em parceria da Procuradoria Especial da Mulher e da Secretaria Municipal de Assistência Social, está sendo construída uma casa que ofertará o serviço de acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto, e para os seus filhos. Em breve será inaugurada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Paranaguá. Em todo o Brasil, projetos como esse são chamados de Casa da Mulher Brasileira, apesar da importância da temática, existem apenas 8 dessas unidades espalhadas pelo país.

Outra ação que Paranaguá pretende implementar para punir os agressores é um Projeto de Lei que tramita pela casa legislativa que veda a nomeação de qualquer pessoa para o trabalho na administração pública que tenha contra si a condenação, transitada e julgada, em crimes cometidos contra mulher.

Há também o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, casas noturnas, casa de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de comunicação, auxílio e proteção à mulher em situação de risco nos casos de violência doméstica e assédio moral e sexual, garantirá que estabelecimentos comerciais, tenham condições de oferecer ajuda durante um caso de agressão, ou ameaça pode ser uma oportunidade de reduzir a cultura da violência e trabalhar aspectos de uma conscientização sobre a proteção da mulher. A medida foi sugerida pelo JB Litoral após uma denúncia de estupro em um dos estabelecimentos mais frequentados do município

Para a vereadora Vandecy, é preciso fazer ainda mais. “Para que os direitos fundamentais elencados na Constituição sejam efetivamente garantidos para as mulheres, além da criação de leis e a adoção de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher, é necessária uma mudança de valores da sociedade como um todo, para que mulheres não sejam mortas simplesmente pela sua condição de gênero. A Procuradoria age incansavelmente na elaboração de leis que combatam a violência”, conclui.