Aposentados do Banespa estão há 16 anos sem receber reposição do Banco Santander

Veiga – mais de nove mil pessoas estão na mesma situação no Brasil

Extinto em 2000, após ser vendido a um grupo comercial espanhol, o Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) enfrenta, no Supremo Tribunal Federal, uma ação coletiva por parte dos aposentados da instituição, que alegam não ter recebido as devidas complementações nos últimos 16 anos, desde a mudança da bandeira para Banco Santander, em 2000. De acordo com a Fundação dos Aposentados do Banco Banespa (FABESP), atualmente são cerca de 9000 pessoas, em todo o Brasil, que passam por esta situação.

Fundado em 1909 e com momentos de ouro, principalmente na época da exploração do café, nas décadas de 1920 e 1930, o Banespa foi privatizado pelo Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000, que o vendeu em um leilão público ao grupo espanhol Santander, pelo valor de 7 bilhões de reais.

A privatização, além de ter alterado a nomenclatura da instituição, trouxe mudanças ainda mais profundas. De acordo com um dos ex-funcionários do Banespa em Paranaguá, Edson Pedro da Veiga, os aposentados do banco foram diretamente afetados com a alteração. “Quando aconteceu a mudança para o Santander houve um acordo coletivo entre patrões e funcionários de que, durante o período de três anos, não haveria nenhuma demissão. Em contrapartida, qualquer espécie de aumento salarial ou gratificação estaria vetada. O acordo foi aceito e, depois do prazo, foram concedidos reajustes de acordo com a inflação. Porém, um novo acordo foi exposto, desta vez pelo prazo de dois anos, que também trouxe a mesma proposta que, da mesma forma, também foi aceita. Após esse período de estabilização do banco, que durou, ao todo, cinco anos, os funcionários da ativa passaram a receber suas perdas inflacionárias e gratificações de forma anual. Porém, os aposentados do Banespa, que da mesma forma, deveriam ser contemplados, ao menos, com as reposições salariais desses cinco anos, ficaram à mercê, com os salários estagnados, congelados. Por isso foi ministrada essa ação, que hoje se encontra no Supremo Tribunal Federal e pleiteia as complementações de aposentadoria desde o ano 2000”, explica.

Segundo Veiga, um dos principais funcionários da antiga instituição em Paranaguá, que exerceu suas atividades profissionais por mais de 30 anos no Banespa, o acordo, que não beneficiou os aposentados, desvirtuou as bonificações de mais de 12 mil pessoas em todo o Brasil.

“O salário de nós, aposentados, foi congelado. Isso desvirtuou todo o nosso processo salarial. Por isso, queremos a reposição desde aquela época. O banco, em sua defesa, alega que recebeu as devidas bonificações, o que não deixa de ser verdade, porém, este benefício é oriundo do INSS e não tem relação alguma com o nosso caso, até porque pagamos durante toda a nossa vida um fundo de pensão, que iria garantir nossa aposentadoria e que ficou estagnado por cinco anos, durante a mudança, o que nos prejudicou muito”, lamentou.

Ainda de acordo com o ex-funcionário, o caso encontra-se parado no STF, porém, em três instâncias hierarquicamente anteriores, o banco saiu derrotado. “Em outras esferas saímos vencedores. Agora estamos esperando a decisão final, esperançosos de que nos deem o ganho de causa”.

Outro lado

Em pronunciamento por meio de nota, no mês de julho, o Banco Santander alegou que “não foram detectados aposentados e pensionistas que se enquadrassem nas disposições da sentença”. Para Veiga, contudo, o argumento torna-se falho na medida em que a instituição sabia da existência do caso e, por extensão dos aposentados, já que recorreu nas três outras instâncias.