Controladoria pede que Copel forneça dados de patrocínios de 2010 a 2017
Na última semana, o portal jornalístico Livre.jor, de análise contínua de gastos públicos e de portais da transparência de municípios, estados e União, divulgou que a Controladoria Geral do Estado (CGE), na gestão da Governadora Cida Borghetti (PP), determinou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) forneça, ainda neste mês, informações em torno de gastos com patrocínios com dinheiro da empresa pública de eventos de janeiro de 2010 até junho de 2017 da gestão do Governador Beto Richa (PSDB). Pediu, ainda, alguns meses da gestão do Governador Roberto Requião e do Governador Orlando Pessuti (MDB), ambos do MDB.
A medida seria uma decisão em resposta à negativa dada pela estatal ao pedido de informação via Lei de Acesso à Informação. A empresa afirmou que os dados são estratégicos e podem afetar a participação da Copel no mercado competitivo. Para a CGE, a justificativa é inválida, pois não há concorrência da estatal na área energética no Paraná. Em junho passado, o Livre.jor questionou a Copel sobre os gastos de patrocínio da empresa nos últimos quatro anos. O mesmo pedido foi feito para a Sanepar e a Compagas. A estatal se manifestou 60 dias após o pedido original negando a informação, afirma o portal.
O site investigativo foi além, no uso do Lei de Acesso à Informação, entrando com recurso na CGE do Estado. Com a negativa nas duas vezes e a mesma justificativa de que os dados sobre gastos com patrocínio colocariam em risco as operações da estatal, que atua no mercado competitivo, o Livre.jor recorreu à última instância, que é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Controladoria Geral do Estado.
No dia 18 de abril, a Controladoria deferiu o pedido do portal, destacando em sua decisão que o colegiado entende que seria reservado às estatais, como a Copel, o direito à negativa dos dados, mesmo quando o pedido seja por Lei de Acesso à Informação, se representar “uma vantagem competitiva a seus concorrentes, comprometendo sua estratégia empresarial, sua governança corporativa, ou os interesses de seus acionistas”, explica a CGE.
Sem concorrência
Ainda de acordo com a referida comissão, pelo fato de a Copel ser exclusiva no fornecimento de energia no Paraná, ou seja, ter o monopólio e não se caracterizar em um mercado competitivo, não teria como se afirmar que as informações em torno de patrocínios seriam estratégicas para o desenvolvimento da empresa. Além disto, a Copel não comprovou ao CGE, segundo o próprio órgão, que o fornecimento de informações irá lesar a estratégia competitiva da empresa estatal. Com a decisão em favor do Livre.jor, a Companhia deverá repassar as informações solicitadas até esta semana, segundo o portal jornalístico.
