TCE suspense temporariamente o PSS da Saúde em Guaraqueçaba

Após receber a denúncia de irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Saúde nº 03/2017 da Prefeitura de Guaraqueçaba, a Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Paraná (TCEPR), fez uma minuciosa análise e emitiu oficio nº 538/2017 suspendendo o PSS por estar supostamente em desacordo com a Instrução Normativa nº 118/2017.

Com inscrições abertas no dia 14 de novembro, o PSS pretende preencher vagas de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de mecânico, Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate as Endemias (ACE), assistente administrativo, auxiliar de manutenção, marinheiro, motorista e vigia.

Secretaria da Saúde teve seu PSS suspenso temporariamente. Foto/JB

Os questionamentos foram feitos pelo Vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, através da Ouvidoria do TCE. Porém, segundo o Vereador, o edital 001/2017 apresentou alguns erros que a administração municipal disse ter corrigido e não o fez. A seguir, emitiu novo edital ratificado 002/2017 que, supostamente ainda continha algumas supostas irregularidades e direcionamentos.

Entre eles, os mais graves, foram o do item 4.4 que, de certa forma, obrigava os candidatos a autenticarem documentos no único cartório da cidade, contrariando o DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017, a não abertura de inscrições via internet, via postal e a nota da fase de entrevista que poderia chegar a 70 pontos, além dos salários de Agentes Comunitários e Endemias estarem abaixo do piso estipulado por Lei, sendo comparados ao de serviços gerais.

Alertada, administração ignorou o problema

Preocupado com o cidadão guaraqueçabano que, na ânsia de buscar um emprego para sustentar sua família, não se deparasse com uma situação de trabalho que poderia ser frustrada, pela má condução do processo legal, o Vereador, depois de verificar as irregularidades, tomou o cuidado de alertar a gestão de forma verbal para que corrigisse estes problemas. Ele chegou falar até mesmo com a presidente da Comissão do Concurso sobre esses problemas, mas mesmo assim, a prefeitura o ignorou e deu continuidade ao PSS de forma irregular algo que prejudicaria todos os candidatos. Sem ser ouvido, o vereador remeteu suas dúvidas ao TCE. Thuca também questionou no Tribunal de Contas o fato da presidente da Comissão ser uma servidora comissionada e não do quadro efetivo da prefeitura.

Entendendo que a preocupação do vereador com os candidatos do PSS fazia sentido, o TCE acatou e suspendeu temporariamente o concurso até a prefeitura regularizar todas as recomendações.

“Nossa função é a de buscar legalidade a todas as ações do Executivo, principalmente aquelas que irão mexer com a vida do povo Guaraqueçabano. Emprego é sobrevivência, não se pode brincar com algo tão sério. Hoje a prefeitura emprega e, por erros, quem pagará o pato será o servidor que poderá perder seu emprego do dia para a noite? Isso não pode acontecer”, alertou.