Sem fomento ao turismo, patrimônios históricos continuam abandonados

Paranaguá é repleta de casarios coloniais que contam a história da cidade por meio de suas edificações. Andar pelo Centro Histórico ou na Rua General Carneiro, mais conhecida como Rua da Praia, é fazer uma viagem no tempo, até o século XIII, quando as construções começaram a se expandir pelas margens do Rio Itiberê.

A concentração de sobrados na Rua da Praia, típicas moradias de quem detinha o poder econômico naquela época, mostram as linhas e formas da colonização portuguesa. Porém, atualmente, se encontram, praticamente, em um lamentável estado de abandono, que é possível ser visualizado por qualquer cidadão.

Este conjunto de imóveis é conhecido como “Casario da Rua da Praia” e, de acordo com o professor de História Florindo Wistuba Júnor, representa o processo de evolução das atividades portuárias, que até o ano de 1935 foram desenvolvidas pelo Rio Itiberê. “Também devemos reconhecer que as atividades de desenvolvimento social estão ligadas à Rua General Carneiro, nela se encontra o setor mais preservado da cidade, conservando suas frentes coloniais e neoclássicas”, diz.

Apesar de sua importância, os imóveis, que foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2009, juntamente com todo o Centro Histórico, desarmonizam a beleza do cartão postal da cidade, a Rua da Praia. Isso porque estão totalmente abandonados, cenário perceptível pela falta de manutenção do prédio, da pintura, pela sujeira e, inclusive, por estarem, até mesmo sem as janelas. Ao passar pela frente, é possível perceber que a única coisa que está em pé é a fachada.

Casa do Portão de Ferro

Outros patrimônios históricos do município que se encontram na mesma situação são a “Casa do Portão de Ferro” e a “Casa do Brasão”, também localizadas na Rua General Carneiro. Em 2018, o JB Litoral trouxe uma reportagem a respeito da primeira, de propriedade particular e que se encontrava em disputa judicial.

Naquele ano, o proprietário do imóvel, Giordano Reinert, havia informado que, apesar de ter adquirido o prédio em 2007, a posse provisória do local estava em ação judicial há mais de oito anos. Atualmente, dois anos depois, o processo ainda se encontra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, de acordo com ele, “ainda vai longe”. Porém, ele afirma que continua nutrindo esperanças de reaver a posse.

Giordano pretendia restaurar o lugar para que este pudesse ser o seu lar e de sua mãe, Sully Vilarinho, de 80 anos. Entretanto, em dezembro de 2009, o imóvel foi declarado pelo Governo Federal como de utilidade pública, cuja finalidade era destinar-se a sediar a Procuradoria da República no município. Por meio da decisão, a União ajuizou ação desapropriatória do local. Desde então, a Casa do Portão de Ferro encontra-se abandonada, no sentido de manutenção e preservação.

A posse provisória do prédio havia sido entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que desistiu do local e o devolveu ao Patrimônio da União, em dezembro de 2017.

“É bom ressaltar que o imóvel pertenceu ao Barão do Serro Azul, desde o século XIX, e serviu como uma agência de importação e exportação do Barão. Mais tarde, após a Revolução Federalista, muitos dos imóveis foram tomados ou vendidos. Dessa forma, passou a ser a sede da atual Praticagem”, relembra o professor Wistuba. 

Casa do Brasão

A Casa do Brasão, ao lado da Casa do Portão de Ferro, também era de propriedade do MPF e, este, igualmente, restituiu o imóvel ao Patrimônio da União, em dezembro de 2017. “Esse é outro imóvel interessante. Era a antiga Agência de Telégrafo de Paranaguá, bem localizada às margens do Rio Itiberê, e que servia como importante ponto de troca de correspondências entre as empresas e agências marítimas e suas centrais. Mais tarde, se tornou o posto de alistamento militar”, conta Wistuba.

De acordo com o IPHAN, os dois imóveis são de propriedade da União. “Está em negociação um repasse de recurso da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ao IPHAN para a contratação dos projetos de recuperação das edificações”, afirma. A informação foi repassada em resposta aos questionamentos realizados pelo JB Litoral, mas que não foram respondidos integralmente, uma vez que não foi esclarecido se há previsão de quando esses restauros/manutenções acontecerão.

Palácio Visconde de Nácar

Construído em 1856, o Palácio Visconde de Nácar, localizado no Centro Histórico, foi o mais importante e luxuoso prédio residencial da Província do Paraná, pertencente a Manoel Antônio Guimarães, o Visconde de Nácar. Foi usado como sede do Governo da Província do Paraná e, mais tarde, da Prefeitura e, por último e mais recentemente, da Câmara Municipal.

Tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná em 1966, o local, que recepcionou o Imperador Dom Pedro II e sua comitiva, quando estiveram em Paranaguá, hoje está sem utilização, tomado pelo mato e lixo, com pichações em suas paredes e vidros das janelas quebrados. Nem os granitos importados, grades inglesas, janelas portuguesas, busto da República e o próprio busto do Visconde de Nácar, feito em bronze, foram poupados da má conservação e pichação.

Nascido em 1813, Visconde de Nácar, foi, até seu falecimento, em 1893, o senhor do comércio na cidade, sendo o responsável por ter instalado a casa de cobrança de impostos. “O Palácio representa o poderio de uma classe de empresários de Paranaguá, relacionados com diversas atividades econômicas da cidade. Pelo imóvel, passaram dezenas de celebridades políticas, culturais e econômicas da história do Brasil”, explica o professor Wistuba.

O prédio é de propriedade da Câmara Municipal, a qual informa que, em outubro de 2019, autorizou a abertura de um processo administrativo para o início de estudos com o intuito da efetiva reforma do local. Na ocasião, ficou definido que o termo de referência para a realização da obra seria elaborado pelo engenheiro da Prefeitura, Ildevan Junior.

“Em janeiro deste ano, o termo de referência foi entregue para a análise do departamento jurídico da Câmara, onde se encontra até o presente momento. Após o parecer do jurídico da Casa, o processo de elaboração do edital para a contratação do projeto executivo deverá ocorrer. O presidente da Casa de Leis, Waldir Leite, entende que a reforma do antigo prédio, que abrigou a Câmara Municipal de Paranaguá, é algo que precisa ser feito, no entanto, se faz necessário o cumprimento de todas as etapas legais que antecedem toda e qualquer obra pública”, afirma a Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo.

O que diz o IPHAN

De acordo com o IPHAN, o tombamento dos patrimônios históricos não interfere na propriedade dos bens imóveis, cujos proprietários podem continuar utilizando-os, vendendo-os, alugando-os, e, da mesma forma, continuam sendo responsáveis pela sua conservação. “A única diferença é que, a partir do tombamento, as intervenções precisam ser previamente aprovadas pelo Instituto para garantir que o bem tombado não será descaracterizado”, diz.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, são realizadas ações periódicas de fiscalização e monitoramento do estado de conservação dos bens, além da orientação técnica aos proprietários na busca por soluções adequadas para a realização das intervenções necessárias ao uso dos imóveis, respeitando suas características.

Já a Prefeitura comunica que a manutenção e conservação desses locais é de responsabilidade de seus proprietários.

Apesar das informações fornecidas pelo Instituto, os cidadãos podem visualizar o estado de abandono em que se encontram os imóveis trazidos pela reportagem. Infelizmente, a situação é a mesma há anos.

“Turismo nunca saiu do papel”

A respeito da importância da preservação dos patrimônios históricos da cidade, o professor Florindo Wistuba dá uma aula aos leitores. “Há vários fatores que são importantes, primeiro vem a ser o da memória, da recordação; outro é a questão da riqueza da arquitetura, isto é, a Rua da Praia é um verdadeiro Museu, onde se pode viajar no tempo, na História. Outro fator se trata da contínua e até desgastante falação de um turismo em Paranaguá, que nunca chegou a sair, de fato, do papel”, diz.

Em relação à atividade turística que poderia ser fomentada por meio dos patrimônios, ele questiona: “Como se pode falar de turismo se não há um projeto de longo prazo para tal? Como se falar de turismo se não há uma estrutura preocupada em desenvolver tal atividade?”.

Segundo o professor, a constatação não se trata de uma crítica, mas sim da realidade de “administradores que não se atentam para a importância da preservação de tais imóveis como uma fonte de renda para o Município, ficando presos às atividades portuárias como único alicerce econômico”. Ele afirma que este abandono é uma realidade que se pratica há décadas na cidade.