Cidades

Em Pontal do Paraná, prefeito parcela o pagamento do reajuste aos professores, que não reclamam

Por Luiza Rampelotti
25/06/2022 18:08 |
Atualizado em 18:08

Nesta semana, o JB Litoral traz a situação dos profissionais da educação pública municipal de Pontal do Paraná. Lá, o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos foi instituído através da Lei 653, de maio de 2006, e desde então não tem nenhuma atualização.

No entanto, de acordo com o presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Pontal do Paraná (SINPONTAL), Leandro Rodrigues dos Santos, não há reclamações a fazer. “Principalmente porque agora está sendo construído um grupo para realizar o estudo da nova tabela para os profissionais da educação, conforme determinação do FUNDEB”, diz.

Em resposta aos questionamentos do JB Litoral, Leandro comenta que existe um plano de cargos e salários na cidade; que o piso oferecido aos professores acompanha o piso nacional; que o reajuste é feito de 12 em 12 meses, e em janeiro. Sobre a valorização da categoria, ele afirma que “o prefeito Rudão Gimenes valoriza a educação, tanto que vamos entrar em outra negociação no final de julho em relação a esses profissionais”, informa.

Ele ainda afirma que o SINPONTAL está aguardando o estudo da tabela de vencimentos para poder alavancar os investimentos na valorização dos professores municipais e agentes educativos.

Uma professora da rede, que prefere não se identificar, tem o mesmo discurso relacionado à atual gestão. “Quanto ao plano de cargos e salários, a comissão foi montada e acredito que as reivindicações serão acatadas, pois nosso município sempre cumpriu com os nossos direitos”, afirma.


Atualização do Plano de Carreira


Porém, sobre o reajuste salarial de 33,24% dado pelo Governo Federal aos professores da educação básica em janeiro deste ano, elevando o piso para R$ 1.922 por 20 horas semanais, ela afirma que a prefeitura não acatou integralmente. Sem se opor à situação, ela apenas diz que os “33% de reajuste, devido ao impacto na folha de pagamento, foi nos pago apenas uma porcentagem e o restante será estudado para o segundo semestre. A categoria acatou e espera ansiosamente pelo que é de direito”, comenta.

A professora também ressalta que recentemente houve mudanças na secretaria de Educação e, agora, os profissionais estão otimistas. “Quem está compondo a SEMED é gente como a gente, que sabe das nossas necessidades e lutam de mãos dadas conosco”, conta.

A nova secretária municipal de Educação, no cargo desde o início de junho, é a servidora de carreira Renata Marinho, professora da rede desde 1998. Ela ressalta que o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos de Pontal do Paraná completou 16 anos e que o prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão, deu início às tratativas de atualização do importante instrumento de garantias e direitos.

A situação está se resolvendo com a elaboração e aprovação do Plano de Carreira do Magistério, que é uma exigência do FUNDEB. Esse plano irá beneficiar aproximadamente 250 professores, há anos estagnados na carreira, pois atingem um nível de promoção em que só podem continuar promovidos se concluírem mestrado e doutorado. Ou seja, a cada três anos, só recebem 2% de progressão. A elaboração deste plano é a oportunidade que esperávamos para corrigir injustiças, ampliar direitos e garantias”, comenta.

Reajuste de 26% e parcelado


Atualmente, 241 professores e 117 agentes educativos compõem o quadro do Magistério na cidade. Renata ressalta que a grande expectativa da secretaria de Educação é a de valorizar os professores, possibilitando-lhes continuar avançando na carreira, bem como adequar situações prejudiciais ao quadro dos agentes educativos. 

Sobre o reajuste de 33,24% concedido neste ano, a nível nacional, ela explica que, para os profissionais de Pontal, o direito é de apenas 26%. “É que em 2021, apesar do congelamento da reposição salarial dos funcionários públicos por conta da Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, o prefeito Rudão aplicou o percentual de 7.56% para todos os servidores municipais. Por isso, considerando o índice deste ano, a prefeitura reduziu o percentual já aplicado no ano passado, restando como direito aproximadamente 26%”, esclarece.

Ela ainda informa que, em março deste ano, o prefeito aplicou o percentual citado a todos os professores e agentes educativos que estavam abaixo do piso. Já para aqueles que, em razão do tempo de serviço, recebiam acima do piso, ele aplicou 10%, mantendo o compromisso de atingir os 16% restantes no decorrer do ano, conforme as possibilidades orçamentárias.

Situação parecida aconteceu em Morretes e Matinhos, conforme já noticiado pelo JB Litoral nas duas últimas semanas. Porém, lá os professores estão reivindicando o pagamento integral do reajuste a todos os servidores da educação, e denunciando que o pagamento do percentual apenas a quem está abaixo do piso nacional gera um ‘achatamento de tabela e níveis’, fazendo com que professores de longo tempo recebam quase o mesmo se comparado aos de início de carreira.

A secretária de Educação de Pontal do Paraná destaca que os profissionais da educação municipal aceitaram as condições do prefeito. “Em entendimento ao limite da folha de pessoal e por saber do compromisso característico do prefeito com os servidores do quadro, eles aceitaram parcelar os seus direitos”, conclui.