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Morretes contrata mais “lotes” de terceirizados para a prefeitura; gestão diz que é uma medida mais econômica para os cofres públicos

Profissionais contratados passam a suprir necessidade de nove secretarias ao custo de R$ 3,06 milhões por ano; relações públicas terá salário maior do que vice-prefeito
Por Redação
15/06/2022 12:15 |
Atualizado em 12:16


A prefeitura de Morretes homologou em abril a licitação 30/2022, cujo objetivo foi a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada pelo período de um ano, em atendimento às secretarias municipais. A empresa vencedora, que assinou contrato no valor de R$ 3,06 milhões, é a Ethereum Serviços Especializados Eireli, com sede em Loanda (PR).

O contrato é dividido em dois grupos de profissionais, totalizando 55 vagas. O valor de cada lote é de R$ 1,53 milhão, somando R$ 3,06 milhões pelo período total do contrato.

LOTE 1    
Nº DE PROFISSIONAISTIPO DE PROFISSIONALVALOR ANUAL EM R$
9Monitor de transporte escolar385.554,51
12Motorista de ônibus663.155,99
4Motorista de ambulância258.587,58
1Engenheiro civil projetista194.848,53
1Engenheiro civil orçamentista194.848,53
LOTE 2    
Nº DE PROFISSIONAISTIPO DE PROFISSIONALVALOR ANUAL EM R$
17Secretário executivo992.553,33
1Relações públicas84.584,94
2Auxiliar de contabilidade171.991,98
5Auxiliar de almoxarifado246.571,04
1Mecânico de veículos automotores73.838,26
1Mecânico de máquinas pesadas88.574,43
1Desenhista de páginas web77.124,58

Os profissionais terceirizados passam a prestar serviços para as secretarias de Governo; Administração; Educação; Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo e Cultura; Infraestrutura; Saúde; Assistência Social; Agricultura e Abastecimento; e Fazenda e Orçamento.

SALÁRIOS


Os salários pagos aos profissionais terceirizados são atrativos. Para se ter uma ideia, o custo da prefeitura para o pagamento mensal ao profissional de relações públicas é de R$ 7.048,74, maior do que os secretários municipais, que recebem salários de R$ 6.250,00 e superior até mesmo do que o do vice-prefeito, Vitor Angelo Bertolin, cujos vencimentos são de R$ 7 mil. Outros profissionais que serão muito bem pagos são os engenheiros civis projetistas e orçamentistas, com salários de R$ 16.237,37. O valor está bem acima da média do estimado pelo site especializado em empregos (vagas.com.br) em que o salário médio de um Engenheiro Civil Projetista no Brasil é de R$ 4.684,00, com os profissionais mais experientes podendo vir a ganhar até R$ 7.379,00. 

Já para os 17 postos de secretário executivo, com exigência de formação no ensino médio e curso de secretariado executivo com 60 horas ou mais, o custo de cada um, mensalmente, é de R$ 4.865,45, mais que o dobro de um professor do ensino infantil (magistério), que recebe R$ 1.895,25 e, também, mais do que professor do ensino fundamental II (6º ao 9º ano), com salário de R$ 3.583,46.

OUTROS CONTRATOS, MESMA EMPRESA


A empresa responsável por essas terceirizações também venceu outras duas licitações no final do ano passado. A primeira delas para contratação de mão de obra terceirizada de profissionais da área da saúde, para preencher vagas nos plantões do Hospital Municipal Dr. Alcídio Bortolin. O contrato está vigente até 22 de outubro deste ano e compõe o pregão com outras duas empresas. A parte que cabe à Ethereum Serviços Especializados Eireli é de R$ 325.920,00.

O segundo pregão vencido pela Ethereum Serviços Especializados Eireli, no valor de R$ 484 mil (R$ 460 mil contratuais, mais um aditivo de R$ 24 mil), foi para a contratação de pastilheiros, coveiros, operadores de escavadeira, patrola, retroescavadeira e rolo compressor, analista de suporte de sistemas e de recursos humanos e, por fim, tratorista agrícola. A validade do contrato vai até 20 de setembro deste ano, compondo, assim, três contratos vigentes com a mesma empresa, o que é permitido por lei. Ao final dos três contratos, a empresa terá recebido R$ 3,87 milhões.

O QUE DIZ A PREFEITURA


O JB Litoral procurou a prefeitura de Morretes e questionou quais as vantagens desse formato de contratação, terceirizando postos de trabalho na prefeitura, e se não seria melhor para a cidade serem ofertadas vagas de carreira. A resposta veio por meio de um ofício assinado pelos secretários de Governo, Gilton Dias, e o de Administração, João Soares Miranda, que é fiscal do contrato com a empresa de terceirização.

De acordo com os secretários, “as vantagens neste formato de contratação garantem agilidade no processo de revitalização de setores de atividade, os quais dependem de uma tomada de decisão eficaz da Administração Pública. Com isso, a defasagem de servidores que não conseguem suprir a necessidade atual da Administração Pública prejudica os munícipes, os quais necessitam de uma atuação eficiente da prefeitura”, disseram.

NÃO AMEAÇA ‘TETO’


Os secretários também defendem que a terceirização é um mecanismo moderno de gestão e não impacta no teto que pode ser empenhado com a folha salarial dos servidores públicos.

Como se constata na Lei de Responsabilidade Fiscal, as terceirizações pretendidas não integram o cálculo contábil de índice de despesa com pessoal e permite melhor controle fiscal e a manutenção de certidões negativas ao município. Reitera-se que o limite máximo do índice de despesa com pessoal é de 51,30% da Receita Líquida Corrente e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de dado determinante para que a Administração Municipal receba recursos de emendas federais e estaduais, firme convênios e realize operações de créditos, que oportunizam o desenvolvimento do município. Lembramos que os nossos servidores municipais há muito esperam por um plano de empregos públicos e salários, mas o assunto seguidamente retorna à pauta sem a adoção de medidas efetivas que possibilitem realizar tal sonho. Um dos entraves tem sido o limite prudencial de comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento. O serviço público deve ‘funcionar’ minimamente, o que sequer é possível com o número de servidores disponíveis no quadro atual. A terceirização além de ser uma via mais econômica aos cofres públicos, assegura agilidade para suprir as necessidades do município”, defenderam no ofício.

PESO DE OURO


Quando indagados sobre as 17 vagas de secretário executivo, que custarão quase R$ 1 milhão por ano à prefeitura, os chefes das pastas de Governo e Administração afirmaram que “a contratação de secretários executivos justifica-se pela necessidade de apoio e gerenciamento nas atividades dos secretários da prefeitura, superintendentes e o atual prefeito do município. Toda a rotina administrativa necessita de apoio destes profissionais, realizando atividades operacionais que são essenciais para o controle e organização da Prefeitura Municipal de Morretes”, disseram.