Governador sanciona lei que implementa opção pela educação domiciliar
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou na última segunda-feira (4), a lei que implementa a educação domiciliar no Paraná, o chamado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.
O projeto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco (PDT), foi assinado por outros 36 parlamentares. De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo. A escolha deve ser comunicada à Secretaria.
O governador Ratinho Junior afirmou que a aprovação moderniza a regulação de ensino no Paraná. “O homeschooling é uma novidade no Brasil e é uma opção, de forma democrática, no qual os pais optam, se tiverem essa qualificação, por ensinar os próprios filhos, por algum motivo. Automaticamente, isso tem que passar por uma regulamentação da Secretaria de Educação (SEED). A criança não fica aprendendo em casa e depois não dá nenhuma prestação de conta se ela aprendeu ou não. A criança tem que depois fazer provas para confirmar que, mesmo ela tendo a opção de aprender em casa através ou dos pais, de um tutor ou de um cuidador, ela tem aprendido aquilo que está dentro da regulação da secretaria de Educação“, diz o gestor que também cita que o Paraná é o primeiro estado do Brasil a ter esse modelo de educação.
O secretário da Educação, Renato Feder, explicou que, por meio de um grupo de trabalho, vão ser criados mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. “O objetivo da SEED é garantir que as crianças sejam bem educadas. A secretaria está fazendo esse esforço. Os alunos estão aprendendo a programar, a fazer redação com inteligência artificial. Nós temos uma escola extremamente moderna. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou essa nova modalidade que é a educação em casa, então a secretaria vai fazer esse acompanhamento. É uma modalidade adicional e a SEED vai acompanhar a qualidade desse trabalho. Uma vez que o responsável opta por isso, ele vai educar o filho em casa e a secretaria vai acompanhar“, comenta Feder.
Interação Social é obrigatória
Cabe aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação prevê também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha.
O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no mínimo oito horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação pode ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, por meio de filmagens ou fotografias.
A Associação Nacional de Ensino Domiciliar estima que no Paraná mais de três mil famílias são adeptas do ensino domiciliar. É o caso da pedagoga Cibele Scandelari. Ela cuida pessoalmente da educação das quatro filhas, de 11, 8, 5 e 3 anos, desde 2016, e vê muitas vantagens no formato. “Eu luto para que as minhas filhas recebam uma educação personalizada, de acordo com o ritmo de cada uma. Eu não tenho o interesse em acelerar ou retardar o aprendizado de cada uma delas. É de acordo com aquilo que elas estão demonstrando ou precisando. Se eu preciso segurar um pouco o aprendizado de determinado conteúdo, eu vou dar uma segurada para que ela possa desenvolver bem“, explica a pedagoga.
O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, no Chile, Equador e Paraguai.
