Litoral registra a segunda maior inadimplência do IPVA 2024: quais são as consequências?
O Litoral do Paraná apresenta a segunda maior taxa de não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 do estado. Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e pela Receita Estadual mostram que 25,6% do valor total do IPVA ainda está em aberto entre os veículos da região litorânea. O percentual equivale a R$ 27,5 milhões de um total de R$ 107,1 milhões previstos para a cobrança do imposto, considerando uma frota de 89 mil veículos na área.
De acordo com a SEFA, até o momento, a quitação do IPVA na região está em 74,3%. Desse montante, R$ 75,5 milhões foram pagos integralmente, e R$ 4,1 milhões correspondem a contribuintes que efetuaram o pagamento de ao menos uma parcela. No levantamento por municípios, Guaraqueçaba aparece com a menor taxa de adimplência, atingindo 63,9%, enquanto Morretes se sobressai com a maior taxa de quitação, alcançando 76%.
Consequências da inadimplência
A inadimplência do IPVA acarreta diversas consequências para os proprietários de veículos. O não pagamento do imposto impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), essencial para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões. Transitar sem o CRLV pode resultar em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Além disso, a falta de pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Persistindo a inadimplência, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário pode ser incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) Estadual, gerando restrições no acesso a empréstimos e impossibilitando a participação no programa Nota Paraná, além de limitações no exercício de cargos públicos.
Opções de pagamento
A SEFA informa que a regularização das parcelas vencidas do IPVA 2024 pode ser feita através do Portal IPVA. O pagamento pode ser realizado com multa de 0,33% ao dia, acrescido de juros de mora conforme a taxa Selic, fixando-se em 10% após 30 dias de atraso. Débitos de anos anteriores também podem ser parcelados pelo mesmo portal.
Os pagamentos podem ser feitos via PIX, utilizando o QR Code nas guias de recolhimento, aceito por mais de 800 instituições financeiras, com compensação em até 24 horas, incluindo bancos sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS. Além disso, o IPVA pode ser quitado com cartão de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, sujeito a juros das emissoras de cartões. A tabela de taxas está disponível no site da Receita Estadual.
*Com informações da SEFA
