Negligência levou “Max” à morte na Secretaria de Meio Ambiente em Paranaguá

Depois de um martírio que durou quase oito horas, seis delas, no gélido chão de paralelepípedos da Rua Coronel Antônio Bittencourt, o cavalo que ganhou o nome de “Max”, levado para Secretaria Municipal de Ambiente (SEMMA), não resistiu ao sofrimento e amanheceu morto para consternação de todos que lutaram salvá-lo, na noite de terça-feira (31) em Paranaguá.

No laudo assinado pela veterinária Klarissa Scremim, a constatação do inevitável óbito em razão da condição de saúde do animal que apresentava “anorexia há dias, fadiga, desidratação, dor, anemia, escore corporal, magreza, diarreia, cólicas, batimentos cardíacos moderados e hipotermia”.

Mas foi um conjunto de negligência dos poderes, Legislativo e Executivo, que decretaram a morte de “Max” a partir de 2.006, ano que deveria ser regulamentada a Lei Municipal 382/2005 apresentada por Jozias Ramos (PDT) e feita pela ambientalista Lourilis Francis Nogueira.

O determinado pelo inciso “V” do artigo 15º desta legislação, se aplicada pelo Poder Público, na época, representaria a diferença entre a vida e a morte de cavalos, potros e éguas por conta de maus tratos e tratamento inadequado dos animais que, ainda hoje, são vistos nas ruas e avenidas da cidade, como “Max”.

Apesar de constar entre seus trabalhos no site da Câmara Municipal, o vereador Jozias que teve oportunidade de presidir o Legislativo em suas gestões (2011 e 2012) e atualmente, jamais cobrou do Executivo a regulamentação da lei apresentada.

O mesmo vem ocorrendo com todos os vereadores de 2006 até hoje que, mesmo presenciando o sofrimento de animais em carroças, alguns, sequer tinham o conhecimento desta legislação e, nenhum deles, se manifestou na Câmara cobrando a regulamentação da Lei dos Carroceiros.

Por sua vez, desde o segundo ano da primeira gestão do prefeito José Baka Filho (PDT), a curta gestão do prefeito Mário Manoel das Dores Roque (PMDB) e até a atual administração do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), nenhum deles fez a regulamentação da Lei Municipal 382/2005.

O que diz esta lei

Criada para regularizar a situação de pessoas que trabalham com veículos de tração animal (carroças), os carroceiros, mediante a concessão de licenças e avaliação veterinária dos animais, a ideia da lei era de abolir, de forma gradativa, esta atividade que explora a força dos animais e gera agravantes, como maus tratos, agressões e abandono.

Vale destacar o inciso “V” do artigo 15º da Lei Municipal que considera infração com pena de multa e sequestro do cavalo, proprietários que “maltratarem os animais, seja por agressões ou privação de alimento”, algo que até hoje pode ser visto no dia a dia, quer no centro ou em bairros do município.

Também é considerada infração, a condução da carroça por menos de 18 anos, que é o caso do condutor da carroça puxada por “Max”, pois o carroceiro era um adolescente de 17 anos.

A lei ainda traz em seu artigo 12º a proibição no uso de animais doentes, debilitados ou reprovados no exame veterinário (por sinal, gratuito segundo a lei), no trabalho de tracionamento de carroças.

Com a lei regulamentada a situação das pessoas que usam este tipo de transporte como ferramenta de trabalho e sobrevivência, não os prejudicará e preservara a saúde dos animais.

O drama e morte de “Max”

A repercussão da morte deste animal se deve a consternação de um grupo de pessoas que, mesmo diante do forte frio que marcou a noite de terça-feira, não deixaram o animal até o momento de ele ser conduzido para Secretaria de Meio Ambiente, aonde acabou falecendo.

Informado sobre esta ocorrência o JB esteve no local pouco depois das 17 h00 quando o drama do cavalo já ocorria por uma hora. A carroça que estava abarrotada de produtos de reciclagem chamou a atenção de populares sensibilizados pela aparência frágil do animal diante do peso que carregava. Para acentuar o enorme esforço do cavalo para puxar a carga, uma das rodas dianteiras da carroça estava com o pneu completamente vazio. Eles confrontaram o menor e o detiveram até a chegada da Guarda Civil Municipal e, posteriormente, um casal de fiscais da SEMMA.

O adolescente ficou assustado com a revolta das pessoas e passou chorar copiosamente até a chegada do Conselho Tutelar que o atendeu e depois o levou até sua residência.

Presente na ocorrência o JB questionou os guardas civis e os fiscais do SEMMA sobre o fato do cavalo não ser conduzido até um local para atendimento e tomou conhecimento, pelos fiscais, que a Secretaria não possui um carrinho para transportar animais. Disseram ainda, que a Secretaria sequer possui ração para alimentar os animais que resgatam. Durante todo o período de sofrimento do animal, as pessoas tentaram alimentar, deram água e faziam carinhos em “Max”.

Neste momento uma viatura da Patrulha Ambiental Guarda da Guarda Municipal Civil Ambiental chegou à ocorrência e, acreditava-se que a situação seria sanada.

Porém, o JB retornou quase três horas após, por volta das 20 horas e a situação continuava inalterada e ainda pior, pois o cavalo não mais conseguia ficar de pé. Revoltados os moradores informaram que não havia tido nenhuma solução até aquele momento. Informaram ainda que a única profissional que apareceu no local havia sido uma veterinária chamada Elen, supostamente da prefeitura, mas que não trouxera equipamentos médicos e nem medicamentos e foi embora. Diante disto, o JB fez contato com o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) que sequer tinha sido informado desta situação, apesar dela estar ocorrendo há mais de quatro horas. Imediatamente o prefeito assegurou que resolveriaa a situação, depois de ser informado da gravidade do estado do cavalo.

Enfim o atendimento médico veterinário

Por volta das 23hs30 o JB retornou ao local para se certificar que a solução havia ocorrido e, surpreendentemente, populares ainda permaneciam no local ajudando, desta vez, no cuidado médico de “Max”. Informada pelas redes sociais, a veterinária Klarissa Scremim estava presente, com equipamentos e medicamentos e lutava para amenizar a dor do animal. Da SEMMA, apenas o superintendente Melo, chamado pelo prefeito, estava no local aguardando o caminhão que iria transportar o animal, que estava num carrinho improvisado.

O carrinho se transformou na mesa de tratamento da veterinária que não mediu esforços para atender o animal. Antes da meia-noite, chegou o caminhão com um elevador e, através de correias, conseguiu colocar o cavalo na sua carroceria e o levou até a secretária de Meio Ambiente. Roger Albini Mariano, um dos voluntários que permaneceu durante todo o tempo ao lado do animal acompanhou Klarissa Scremim que segurava a cabeça de “Max” que, por incrível que pareça, mostrava sinais de choro a ponto de formar  lágrimas, faziam sulcos abaixo dos seus olhos. Algo que emocionou as pessoas que estavam presentes. 

No dia, ao fazer a visita ao animal na secretaria, as 7hs30, a veterinária constatou que “Max” estava em óbito com cerca de apenas seis anos de uma vida de muito esforço.