Prefeitura não informa recursos, não reforma e pontos continuam sucateados
Criado pela Lei Municipal 1989/96, por meio do artigo 34º, o Fundo de Transporte Coletivo Municipal (FUNTECOM) tem como finalidade prover recursos para o desenvolvimento de programas, objetivando a melhoria dos serviços públicos do transporte coletivo urbano e também a construção de pontos de paradas dos coletivos.
Levando-se em conta que os usuários do transporte coletivo contribuem com 2,7% da tarifa de R$ 3,70, cerca de R$ 0,09 por passagem são destinados para a formação do montante arrecadado do FUNTECOM. Este recurso, recolhido pela Prefeitura de Paranaguá, nos últimos 10 anos, se tornou em uma caixa-preta inacessível pela imprensa.
A última gestão, a qual informou os números desta arrecadação, foi a do Prefeito José Baka Filho (PDT), em setembro de 2010, que chegou a R$ 261 mil, média de R$ 28 mil ao mês, segundo informações repassadas pelo então Secretário de Serviços Urbanos, Vilmar Cruz. Passada toda a gestão dos Prefeitos Mario Manoel das Dores Roque e Edison de Oliveira Kersten, ambos do PMDB, e quase um ano da gestão do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), o JB Litoral não mais teve acesso a estes valores.
Em maio deste ano, a reportagem questionou a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, os valores arrecadados e o uso dos recursos e não obteve resposta. Na semana passada foi questionada, novamente, e, até o fechamento desta edição, também não houve retorno.
Quase meio milhão arrecadado
Sem informação oficial e considerando os números de 2010, onde a média foi de 16.111 passagens vendidas ao dia, estima-se que o FUNTECOM pode ter arrecadado cerca de R$ 478 mil até novembro. Vale destacar que, no final de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou crédito adicional suplementar no orçamento com base em superávit financeiro no valor de R$ 169.100,00, dos quais R$ 50 mil foram retirados do Fundo de Transporte, para gastar com material de consumo na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme mostra o Decreto Municipal 529/2017. Despesa esta não contemplada na Lei Municipal 1989/96.
Pontos sucateados
Mesmo com toda esta possível arrecadação de quase meio milhão de reais, os pontos de ônibus se encontram sucateados e levando perigo aos usuários pelas suas atuais condições.
No sábado (16), a reportagem percorreu algumas das principais vias da cidade e se deparou com pontos sem nenhuma condição de uso, entre eles muitos localizados na Avenida Roque Vernalha. São pontos de paradas em ferro com assentos enferrujados, sem cobertura, lixeiras e alguns praticamente apenas na estrutura.
Um dos pontos mais antigos, feito em concreto e está coberto de mato em sua estrutura, está localizado diante da garagem da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), pasta administrada pelo vice-prefeito Arnaldo Maranhão (PSB) que se deparou diariamente com esta situação ao longo do ano. Outro localizado diante da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Jardim Samambaia está apenas com bancos e sem nenhuma cobertura.
Muitos dos equipamentos remontam de gestões que vai desde Carlos Antonio Tortato (PT), Mario Manoel das Dores Roque (PMDB) e José Baka Filho (PDT). As 100 unidades dos equipamentos comprado pela gestão de Edison de Oliveira Kersten (PMDB) ainda apresentam condições de uso.
Até mesmo a manutenção nestes pontos não tem sido feito desde o início desta gestão e os usuários ficam a mercê de sol e chuva, sem nenhuma proteção e, na maioria das vezes, sem conforto para esperar o transporte coletivo.
Nesta semana o JB Litoral protocolará pedido de informação a respeito dos atuais valores do FUNTECOM e seu uso ao longo do ano.