Transparência nas obras de pedágio: plataforma online permitirá que população acompanhe de perto os trabalhos nas rodovias

A plataforma, que ainda está em fase de desenvolvimento, terá informações detalhadas sobre cada lote da concessão, incluindo preço, trechos, tipo de intervenção, ano de entrega e muito mais.


Por Luiza Rampelotti Publicado 01/07/2024 às 17h28
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A EPR Litoral Pioneiro passou a operar diversas rodovias estaduais e federais no Paraná no final de fevereiro deste ano; o novo contrato de concessão rodoviária tem duração pelos próximos 30 anos. Foto: EPR Litoral Pioneiro

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) dá um passo importante em direção à transparência e à participação popular no controle das obras de pedágio no estado. Em uma iniciativa inédita, a Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável anunciou nesta segunda-feira (1º) o desenvolvimento de uma plataforma online que permitirá aos paranaenses acompanhar de perto o andamento das obras nas rodovias pedagiadas.

A plataforma, que ainda está em fase de desenvolvimento, funcionará como um mapa interativo com informações detalhadas sobre cada lote da concessão, incluindo preço, trechos, tipo de intervenção, ano de entrega e muito mais. O objetivo é criar um verdadeiro “observatório dos pedágios”, reunindo a colaboração de órgãos públicos, entidades de classe, setor produtivo e, principalmente, da população, garantindo que os recursos investidos sejam utilizados de forma eficiente e que as obras sejam concluídas dentro dos prazos e padrões de qualidade esperados.

A ideia é democratizar a informação e permitir que a população acompanhe em tempo real o progresso das obras, inclusive verificando se estão dentro do cronograma previsto“, explica o deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar.

“O que aconteceu no contrato anterior não pode se repetir”

A iniciativa surge em resposta aos problemas enfrentados no contrato anterior de pedágio, onde a falta de transparência e o atraso nas obras geraram grande insatisfação entre os paranaenses.

O que aconteceu no outro contrato não pode se repetir. A participação da sociedade é fundamental para garantir que as obras sejam executadas com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos“, afirma João Arthur Mohr, superintendente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).

A plataforma contará com o apoio de diversos órgãos, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), que possui mais de 75 mil profissionais registrados. “A população quer saber como essas obras vão acontecer e como serão geridas. O CREA atuará como um agente fiscalizador, apoiando e sugerindo possíveis alterações, caso sejam necessárias“, ressalta Clodomir Ascari, presidente do CREA-PR.

A iniciativa também conta com o apoio de outras entidades importantes, como a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR), que se juntam à Assembleia Legislativa e ao setor produtivo para garantir que os paranaenses não sejam prejudicados por obras inacabadas e sem qualidade.

O debate das rodovias é crucial para a infraestrutura do estado. Alertamos sobre os problemas que já estamos enfrentando no início da concessão. Se não estudarmos o que vem por aí, a situação vai piorar“, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

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Reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (1º), no Auditório Legislativo. Foto: Orlando Kissner/Alep

Pedágio no Litoral

A EPR Litoral Pioneiro passou a operar diversas rodovias estaduais e federais no Paraná no final de fevereiro deste ano; o novo contrato de concessão rodoviária tem duração pelos próximos 30 anos. Entre as estradas, está a Serra do Mar, na BR-277, um dos trechos mais importantes do estado, que é a ligação entre Curitiba ao Porto de Paranaguá, usado para o escoamento da safra.

A concessionária gerencia 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais. O projeto de concessão prevê investimentos de R$ 10,8 bilhões, abrangendo obras como 350 quilômetros de duplicação, 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais, 72 quilômetros de ciclovias, 122 viadutos, além de serviços médicos e mecânicos aos usuários, e pontos de descanso para caminhoneiros.

No Litoral, uma das obras mais aguardadas consiste na instalação de faixas extras na BR-277 por 81 quilômetros entre Curitiba e Paranaguá, resultando em três pistas e acostamento em ambos os sentidos nos primeiros anos de vigência do contrato. Adicionalmente, serão implementadas vias marginais, viadutos e trincheiras no perímetro urbano de Paranaguá, especialmente próximo ao porto. O contrato abrange também a duplicação de 14 quilômetros da PR-407, conectando Paranaguá a Pontal do Paraná.

Obras em Paranaguá: um novo capítulo para a cidade

Com a nova concessão da rodovia, os últimos seis quilômetros da Avenida Ayrton Senna da Silva foram incluídos no trecho pedagiado, recebendo melhorias estruturais. Essa extensão, que dá acesso ao porto de Paranaguá, será finalmente beneficiada após ter sido excluída do Anel de Integração em 1997.

O JB Litoral realizou uma pesquisa no Programa de Exploração da Rodovia, disponível no site da ANTT, e lista as obras planejadas para Paranaguá. A maioria das melhorias significativas ocorrerá após o quarto ano de concessão. Entre as principais obras estão:

Duplicação de via: O trecho da BR-277, do Viaduto Nelson Buffara até o Porto de Paranaguá, será totalmente duplicado, começando no 5º ano da concessão.

Vias marginais: A BR-277 receberá vias marginais da entrada de Paranaguá até a rotatória do Parque São João, e da rotatória até o porto, em ambos os sentidos, a partir do 4º ano. No ano seguinte, a obra ocorrerá no trecho do Viaduto Nelson Buffara até o acesso a Paranaguá (via Av. Bento Rocha).

Ciclovias: Da entrada de Paranaguá até o porto, via Av. Ayrton Senna, receberá ciclovias em ambos os lados da pista a partir do 4º ano de concessão. No mesmo ano, o trecho do Viaduto Nelson Buffara até o acesso a Paranaguá (via Av. Bento Rocha) terá ciclovias em ambos os sentidos. No ano seguinte, o trecho do acesso a Paranaguá até a entrada da PR-407 terá ciclovia apenas no sentido crescente.

Faixas adicionais: A BR-277, do acesso a Paranaguá até a entrada da PR-407, receberá 1.8 km de faixas adicionais em ambos os sentidos no 3º ano da concessão.

Viadutos – interseção tipo diamante: Quatro interseções tipo diamante estão previstas para o 4º ano de concessão, no trecho da rotatória do Parque São João ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna), nos kms 1.5, 3.5, 4.3 e 6.7. Melhorias na interseção tipo Parclo já existente no km 3.5 também estão programadas para o 5º ano, no trecho do Viaduto Nelson Buffara até o acesso a Paranaguá (via Av. Bento Rocha).

Passagens em desnível: A implantação de passagens em desnível está prevista para o 5º ano, do trecho que inicia na ponte sobre o Rio Emboguaçu até o Porto de Paranaguá (Av. Bento Rocha/Av. Atílio Fontana), no km 1.5, e da rotatória do Parque São João ao porto, no km 7.6, no 4º ano.

*Com informações da ALEP

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