Câmara de Paranaguá aprova contas de 2022 do prefeito Marcelo Roque com recomendação positiva do TCE-PR
A Câmara de Paranaguá aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (8), as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2022, marcando um momento importante para a gestão do prefeito Marcelo Roque (PSD). A decisão foi embasada no Acórdão de Parecer Prévio nº 69/24, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendou a aprovação das contas sem ressalvas, atestando a regularidade da gestão financeira do Município.
A votação, porém, não foi unânime. Dos 19 vereadores eleitos, 12 votaram a favor da aprovação, enquanto 5 se posicionaram contrariamente. Um vereador esteve ausente na sessão, e o presidente da Casa de Leis, Fábio Santos (PSDB), não vota.
Os vereadores que defenderam a aprovação das contas destacaram a consonância com o parecer do TCE-PR, que analisou de forma abrangente diversos aspectos da gestão municipal, incluindo a aplicação dos recursos em setores como educação, saúde, assistência social, administração financeira, transparência e relacionamento com o cidadão, além de previdência social.
O prefeito Marcelo Roque comemorou o resultado nas redes sociais, destacando o sexto ano consecutivo de aprovação das contas. “É hexa! Por seis anos consecutivos temos as contas aprovadas pela Câmara Municipal. É transparência e responsabilidade que faz a diferença!“, publicou.
TCE-PR: boas notas, mas com espaço para melhorias
O Parecer Prévio do TCE-PR, além de atestar a regularidade das contas, traçou um panorama da gestão municipal em 2022, destacando os pontos fortes e as oportunidades de aprimoramento. Paranaguá obteve pontuações expressivas em diversas áreas, demonstrando um bom desempenho em setores prioritários:
- Educação: 8,79
- Saúde: 8,84
- Relacionamento com o Cidadão: 9,38
No entanto, o TCE-PR também identificou oportunidades de melhoria em áreas como Administração Financeira (6,21) e Previdência Social (6,75). As pontuações, apesar de não impactarem diretamente na análise das contas, servem como um guia para a municipalidade implementar ações de aprimoramento e para acompanhar a evolução do Município ao longo do tempo.
Cumprimento das metas e indicadores
O Tribunal de Contas constatou que Paranaguá cumpriu as metas e indicadores estabelecidos para o ano de 2022, demonstrando que os recursos públicos foram utilizados de acordo com as leis e regulamentos. Em relação aos investimentos, o Município aplicou:
- R$ 186.424.114,94 em Educação: superando o percentual mínimo de 25% da receita proveniente de impostos e transferências, exigido pela Constituição.
- R$ 140.548.481,02 em Saúde: ultrapassando o percentual mínimo de 15% da receita proveniente de impostos e transferências.
O TCE-PR também verificou o cumprimento da legislação em relação ao Resultado Orçamentário e Financeiro, Despesa com Pessoal e Dívida Consolidada Líquida, conforme os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
