Terrenos da Techint e Odebrecht serão desapropriados para instalação de porto privado, em Pontal do Paraná
Desde a decisão favorável ao Governo do Paraná, divulgada no mês de julho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que acatou recurso apresentado pelo Executivo Estadual e liberou a continuidade do processo de licenciamento ambiental de dois componentes fundamentais da chamada Faixa de Infraestrutura, o projeto tem avançado.
O eixo central é a construção de uma rodovia paralela à PR-412, que dará acesso ao balneário Pontal do Sul, em Pontal do Paraná, partindo de um entroncamento com a PR-407. A via ligará não apenas esses dois pontos da cidade, em seus 20 km de extensão, mas também servirá de acesso a um porto privado que se instalará em Pontal do Sul.
A instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) é assunto em destaque, mas também permeado por dúvidas, desde o início do primeiro mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Em fevereiro de 2019, o governador afirmou que o porto receberia investimento de R$ 2 bilhões da iniciativa privada e o Estado faria o acesso. Mas, desde então, a efetivação do projeto tem sido marcada por entraves judiciais.
Em outubro de 2020, Ratinho Junior declarou que a Faixa de Infraestrutura sairia do papel, com ou sem o TUP. “Essa estrada é para atender a cidade. Se vai ter porto, se não vai ter porto, para nós não interessa. Claro que seria bom ter algum tipo de infraestrutura para o Litoral, para gerar emprego. Nós queremos atender o Litoral”, declarou o chefe do Executivo Estadual, à época.
Estrada e Porto avançam
Mas a questão avançou e, ao que tudo indica, os dois sairão do papel: a Faixa de Infraestrutura e o porto privado. Isso porque, no dia 8 de agosto, menos de um mês após a decisão favorável ao Estado, em que passaram a ser considerados válidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), permitindo que o Governo possa trabalhar na reemissão da Licença Prévia para a construção da nova via, e para a implantação de um canal de macrodrenagem, foi assinado um decreto que declara de Utilidade Pública duas áreas que irão compor o TUP.
O Decreto nº 10.862, determina que os imóveis com áreas totais de 522.558,81 m² e 140.100,00 m², onde funcionam, atualmente, as empresas Odebrecht Engenharia & Construção e Techint Engenharia e Construção, respectivamente, sejam destinados para fins de desapropriação. Ainda conforme o documento ao qual o JB Litoral teve acesso, fica autorizada a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil) a “promover as medidas extrajudiciais que se fizerem necessárias para assegurar a desapropriação da área descrita” e a “Procuradoria-Geral do Estado – PGE a promover as medidas judiciais que se fizerem necessárias para assegurar a desapropriação das áreas”, diz o decreto assinado pelo governador Ratinho Junior, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, e o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
O Decreto 10.862 que determina as desapropriações para a implantação do Terminal de Uso Privado foi publicado na página 8, do Diário Oficial do Executivo 11.961, de 8 de agosto de 2025.
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O que dizem as empresas e o Governo
Para saber sobre prazos, valores e o estágio em que se encontra a tramitação das desapropriações, o JB Litoral procurou a Seil e o secretário Sandro Alex e não obteve resposta até o fechamento desta edição.
A reportagem também fez contato com as assessorias de imprensa da Technit e da Odebrecht e aguarda retorno.
