Paranaguá adquire área para construção de 96 unidades habitacionais diante de déficit habitacional e desafios ambientais
A Prefeitura de Paranaguá, via Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), destinou R$ 1,4 milhão para viabilizar a aquisição de área para construção de habitação de interesse social, atendendo à demanda de ações judiciais de reintegração de posse. O propósito do investimento é apoiar e dar suporte à política de habitação e regularização fundiária.
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Koiti Takiguti, a área abrigará 96 unidades habitacionais. “Até o presente momento, o município adquiriu uma área de terreno que atende a todos os requisitos para inscrição nos programas habitacionais do PAC junto à Caixa Econômica Federal. O projeto básico do núcleo habitacional será desenvolvido pela SEMUR nos próximos dois meses“, informa. Após a realização do projeto básico, o próximo passo é viabilizar recursos para a execução das obras, cerca de R$ 15 milhões.
O endereço do terreno adquirido pela SEMUR não foi informado para manter a segurança do local, evitando invasões.
30 anos sem licenciamento para novos loteamentos
De acordo com Koiti, na gestão Bolsonaro, o Governo Federal não promoveu programas habitacionais nos quais Paranaguá pudesse participar. Apenas em 2023 a questão voltou a ser fomentada por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação; contudo, os recursos ainda são limitados.
“Nesse primeiro ano do governo Lula, foram destinadas em torno de 3.500 a 5 mil unidades para o Paraná inteiro. Um dos pré-requisitos é que o Município tenha imóvel devidamente regularizado, com toda a infraestrutura de água e esgoto. Paranaguá não possui essas áreas para grandes loteamentos, pois não conseguimos liberação ambiental. Desta forma, não temos áreas aptas, com todas as infraestruturas exigidas“, explica.
Segundo ele, os maiores empecilhos para a execução de grandes programas habitacionais na cidade são a falta de áreas devidamente regularizadas e com infraestrutura básica. “É muito difícil regularizar uma área em Paranaguá. Nós temos a Mata Atlântica e também as dificuldades em relação às Áreas de Proteção Permanentes, aquelas próximas à água“, diz.
O secretário revela que, nos últimos 30 anos, o Município não conseguiu praticamente nenhum licenciamento ambiental para a implantação de loteamentos na cidade. Com a dificuldade de conseguir áreas devidamente regularizadas para a construção de casas de interesse social, a SEMUR investiu na aquisição do terreno para a construção do conjunto habitacional com 96 unidades nos “vazios urbanos”, ou seja, áreas já regularizadas, de pequeno porte, dentro do perímetro urbano. “Será uma espécie de conjunto, tipo bloquinhos de apartamentos. É o que nós conseguimos para o momento. Sabemos que não é o ideal, mas para essas pequenas áreas, é o que podemos fazer para ter a melhor ocupação do espaço“, explica Koiti.
3ª cidade com maior déficit habitacional
Em 2019, a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) divulgou que Paranaguá é a terceira, entre 30 cidades do Paraná, com maior necessidade habitacional. O dado, que deverá ser atualizado em 2024, foi revelado pelo Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PR), que elencou as necessidades dos municípios paranaenses.
De acordo com o estudo, naquela época, constatou-se a necessidade da construção de 28.949 domicílios para atender à demanda das pessoas que residem em assentamentos precários. Os dados dizem respeito ao déficit habitacional qualitativo, que envolve pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas também aquelas com condições financeiras, porém que moram em áreas impróprias, embora suas residências possam ser de alto padrão.
Koiti explica que, atualmente, o déficit imediato de construções de novas habitações, para pessoas em situação de vulnerabilidade social, gira em torno de 3.500 unidades em Paranaguá, praticamente “uma nova cidade”, diz. Para as demais residências em regiões precárias, ele afirma que a SEMUR está trabalhando em busca de conseguir regularizar as áreas, para manter as pessoas no local onde estão, mas levando obras de infraestrutura para que elas sejam providas de infraestrutura urbana, água, esgoto e energia elétrica.
Plano Municipal de Redução de Riscos
“Para isso, precisamos reduzir os riscos nesses locais. E um dos programas que nós estamos fazendo, iniciaremos agora no mês de abril, com o apoio do Governo Federal; será o Plano Municipal de Redução de Riscos. Nós vamos trabalhar junto com a Universidade Federal do Paraná, o Ministério das Cidades e a Secretaria das Periferias para o desenvolvimento desse estudo”, explica.
O plano trabalhará justamente nos riscos existentes nas áreas de manguezais e regiões alagáveis do município. O objetivo é apresentar programas que eliminem os riscos de inundação, especialmente em áreas onde os moradores estão suscetíveis a doenças devido à falta de infraestrutura.
