Varas criminais de Paranaguá acumulam quase 7 mil processos pendentes
De janeiro a agosto de 2022, o Litoral do Paraná já registrou 71 casos de homicídios. A cidade com mais ocorrências é Paranaguá, com 41 registros, uma média de 5 assassinatos por mês.
Apesar do alto número de mortes, a maioria dos casos não tem sido solucionados pela Justiça, conforme revela José Antônio Schuller da Cruz, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Paranaguá. Ele explica que o Poder Judiciário na região está vivendo uma “situação precária”.
“O que está acontecendo é que há uma alta demanda de processos e pouco número de profissionais aptos a darem andamento nas ocorrências, poucos juízes. Estamos vendo uma desmobilização da estrutura do Poder Judiciário no Litoral, especialmente em Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos”, avalia.
De acordo com o Observatório de Dado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que mostra informações sobre processos, a 1ª e 2ª Vara Criminal de Paranaguá, que processa e julga casos relacionados a crimes como roubos, agressões físicas, tráfico de drogas, formação de quadrilhas, crimes dolosos (intencionais) contra a vida e entre outros, acumula 6.878 processos pendentes. Os dados disponíveis são referentes ao mês de julho de 2022.
Também, em junho, ingressaram nas duas varas criminais 105 novos casos, enquanto 222 foram baixados e 159 receberam decisões e sentenças. Em ambas as varas, trabalham 15 servidores e 11 estagiários.
Prescrição x Impunidade
“É um acúmulo muito grande de processos e poucos juízes e servidores para realizarem esse atendimento. Isso significa morosidade, impunidade, que o Estado não consegue dar uma resposta à população com relação aos crimes cometidos”, diz José Antônio.
O presidente da subseção da OAB ainda levanta outra questão relacionada à lentidão do andamento processual. Ele explica que, para determinados crimes e de acordo com a idade de quem cometeu a infração, existe um tempo de prescrição dos processos. “A morosidade faz com que os processos não andem, gerando as prescrições e, então, a impunidade, pois quem cometeu o crime sai sem nenhuma condenação”, informa.
Ele destaca que a atual situação é insustentável e que, assim como acontece na esfera criminal, a falta de profissionais também afeta as varas cíveis do Município. José Antônio ainda fala sobre a comarca de Pontal do Paraná, que contém um juízo único para todas as varas e acumula 13.129 casos pendentes.
“Lá, a situação é ainda mais precária, pois existe uma única juíza para atender milhares de processos. E tanto em Pontal do Paraná quanto em Paranaguá, os servidores não conseguem resolver o que está ali e cada vez vai chegando mais demandas. Isso impacta na confiabilidade que o cidadão tem com o Estado, pois a pessoa acaba desacreditando da Justiça e aí vem aqueles que preferem resolver a situação com as próprias mãos, o que é a barbárie que não podemos admitir”, comenta.
68.616 casos pendentes na comarca de Matinhos
Na comarca de Matinhos, o cenário também é muito preocupante. São 68.616 casos pendentes, distribuídos na vara criminal, de família e sucessões, infância e juventude e juizado especial criminal; vara cível, da fazenda pública, acidentes do trabalho, registros públicos, corregedoria do foro extrajudicial, juizado especial cível e juizado especial da fazenda pública; e no plantão judiciário.
José Antônio também faz um alerta sobre a saúde mental dos magistrados e servidores do Poder Judiciário na região, já que a cada dia chegam novos casos e não há força de trabalho que dê conta para encerrar os que já estão pendentes. “Isso gera estresse, frustração, a própria saúde mental dos trabalhadores, dos juízes, acaba sendo impactada por essa falta de estrutura nas comarcas”, afirma.
Ele avalia, ainda, que o alto número de homicídios registrados em Paranaguá é decorrente da impunidade gerada pela falta de entrega da prestação jurisdicional pelo Estado.
O que diz o TJPR
Ao JB Litoral, o Tribunal de Justiça do Paraná afirma que mantém constante diálogo com a OAB seção do Paraná. Em março deste ano, a Ordem teria enviado ao órgão um ofício com apontamentos referentes à estrutura de diversas comarcas, e Paranaguá foi citada apenas com relação à falta de Oficiais de Justiça.
“Na ocasião, o Departamento de Recursos Humanos do TJPR esclareceu que haviam 10 servidores lotados na comarca sendo que a lotação paradigma (formada a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ) era de 9. Com isso, o número de servidores estava acima do preconizado pelo CNJ”, diz.
O TJPR também afirma que de agosto de 2021 até o momento, foram nomeados e entraram em exercício 9 novos servidores na comarca de Paranaguá. Além disso, para a 1ª Vara Criminal, o órgão informa que já foi autorizada a disponibilidade de vaga para servidor e um futuro edital de relotação, com estimativa de publicação em breve.
