Câmara de Paranaguá cobra cancelas e painéis eletrônicos nas passagens de nível

Na primeira edição deste mês, o JB Litoral mostrou como está a questão da segurança nas passagens de nível em Morretes, onde são frequentes os acidentes, o penúltimo com vítima fatal. Naquele município, tanto a prefeitura como a câmara têm cobrado mais segurança nesses cruzamentos das redes rodoviária e ferroviária. Mas, em Morretes, o Ministério Público do Paraná (MPPR) sofreu uma derrota, ao ter a ação arquivada pela Justiça Federal, em que pedia a proibição da circulação dos trens das 22h às 6h, até que cancelas fossem instaladas nos pontos onde os modais se cruzam. Em solo parnanguara, o MP também acompanha a questão e há dois procedimentos em andamento, na 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, envolvendo a empresa Rumo Malha Sul S/A.

O JB Litoral procurou o MP para saber de que forma o órgão vem acompanhando a questão dos acidentes e outras reclamações da população, em relação às passagens de nível na cidade e vias que margeiam a linha férrea. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, está em andamento o procedimento administrativo nº MPPR-0103.19.000406-1, instaurado com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelo município, em conjunto com a Rumo, “para  evitar os estacionamentos irregulares, bem como para manter a área asseada, na localidade da Rua Cinco de Junho, entre a Rua Baronesa do Cerro Azul e Barão do Rio Branco, no Centro Histórico de Paranaguá”; e ainda, “manter a segurança e saúde dos consumidores indiretos, quais sejam, os munícipes de Paranaguá, com a existência de eventual planejamento estratégico, sinalizações e fiscalização da referida área”, diz a resposta do MP, ao JB Litoral.

O assunto foi abordado na câmara municipal, em sessão ordinária do dia 22 de setembro, pelo vereador Bruno Miguel (PP). O parlamentar apresentou um requerimento, em que pedia à Rumo a realização de serviços de limpeza e roçado ao longo da Avenida Tufi Maron, que margeia os trilhos, no bairro Emboguaçu. Segundo Bruno Miguel, a população da localidade tem feito reclamações constantes em relação à sujeira nas proximidades do trilho, ao mato alto e à demora da locomoção das composições que inviabilizam a travessia pela passagem de nível na região.

DEVER DE CASA

O JB Litoral teve acesso à resposta enviada pela Rumo à câmara. Em carta do dia 29 de outubro, assinada pela gerente e coordenadora de relações governamentais, Giana Custódio e Andrea Mercaldo, respectivamente. As responsáveis afirmam que: “temos providenciado toda manutenção ferroviária necessária e compatível com a circulação no local, atendendo às normas técnicas e às exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Informamos que a demanda foi encaminhada às equipes de manutenção da faixa de domínio ferroviária. Quanto ao lixo doméstico, esclarecemos que a operação ferroviária não é fonte geradora desse tipo de resíduo que é descartado pela própria população. Sendo assim, é fundamental que o poder executivo municipal providencie pontos em quantidade suficiente para que a população possa efetuar o descarte adequado desse tipo de material”, diz a carta, a qual sugere que a Prefeitura não está fazendo o dever de casa no quesito coleta de resíduos.

CANCELA E PAINEL

Em relação à sinalização, outro aspecto mencionado no procedimento administrativo do MP, o tema também foi tratado na casa legislativa, em sessão do dia 16 de agosto deste ano, pelo vereador Ezequias Rederd (Podemos). Na ocasião, o parlamentar apresentou um requerimento em que pediu à Rumo que invista recursos para a maior segurança do público, durante a passagem do trem pelas avenidas Roque Vernalha, Coronel Santa Rita, Bento Rocha e Tufi Maron. No documento, Ezequias Rederd solicita a instalação de cancelas e de painel eletrônico que informe a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres o tempo que levará para que a composição desobstrua a passagem de nível, liberando o trânsito.

O JB Litoral também teve acesso à resposta enviada pela Rumo à câmara. Da mesma forma, em carta assinada pelas gestoras de relações governamentais da empresa, do dia cinco de outubro.

SEM CANCELA E MENOS PASSAGENS DE NÍVEL

No documento, as gestoras falam que “em relação às interrupções esclarecemos que nossos colaboradores são treinados para cumprir com os procedimentos previstos e, periodicamente, passam por treinamentos a fim de reforçar as regras a serem seguidas. Desta forma, informamos que esses relatos foram encaminhados à nossa equipe técnica para que efetuem a avaliação do ocorrido a fim de mitigar os transtornos relatados”, esclarece a carta.  As gestoras também afirmaram à câmara que “o projeto de expansão da operação ferroviária no cais leste do porto de Paranaguá, que vem sendo conduzido pela administração dos portos de Paranaguá e Antonina, visa melhorar as condições do conflito rodoferroviário no município de Paranaguá, em especial referente às manobras das composições ferroviárias nas passagens em nível no entorno do porto de Paranaguá e a obstrução do tráfego rodoviário nessas passagens. Ainda, importante ressaltar que, após a conclusão do projeto, existe a previsão de eliminação de dez passagens em nível no entorno do porto, o término das manobras das composições ferroviárias sobre as passagens em nível nos encostes dos terminais do Cais Leste (somente passagem de composições com duração de, no máximo, 10 minutos), concentração das descargas ferroviárias na moega que eliminarão as manobras individuais de cada terminal, assim como seus ramais de acesso, melhoria de capacidade viária, com ampliação de ruas e avenidas, cedendo espaço dos atuais acessos ferroviários ao rodoviário, menor conflito rodoferroviário, entre outros”, disseram em carta, as gestoras Giana Custódio e Andrea Mercaldo.

INQUÉRITO CIVIL

O MPPR também instaurou o inquérito civil nº MPPR-0103.19.002322-8, que apura suposta ilegalidade da autorização ambiental nº 51867, referente à aplicação de agrotóxicos e afins em áreas urbanas e/ou suburbanas, realizada pela Rumo.  No documento público de instauração do inquérito, o promotor Pedro Marco Brandão Carvalho afirma, em suas considerações, que “a proteção ambiental é decorrência de tutela constitucional que em seu art. 225, além de dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, também prevê que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, manifestou em portaria. O inquérito foi instaurado em abril de 2020 e teve a movimentação mais recente há cinco meses.