Aposentado reclama que rua foi construída na sua propriedade na Costeira, em Paranaguá
Por Karla Brook
Uma rua nominada pela Lei Promulgada nº 575/2019, fruto de um projeto elaborado pelo vereador Luiz de Sá Maranhão Neto (PSB), foi aberta no mês passado em uma propriedade particular e gerou polêmica em Paranaguá. Trata-se de um antigo caminho usado pelos moradores no bairro Costeira para suas casas, que deveria ser aberto como Acesso Marcelo da Costa Freitas, mas a prefeitura caracterizou como Rua.
Assim que tomou conhecimento, o proprietário da área, o aposentado Alceu Francisco da Veiga, de 69 anos, procurou o JB Litoral para denunciar o que ele considerou “uma invasão de sua propriedade”. Indignado, ele disse que até novembro do ano passado, não havia sinais de que isso ocorreria, o que o surpreendeu ao ver as mudanças ocorridas a partir de janeiro deste ano.
De posse de documentos da área, inclusive a matrícula de número 57.043, registrada em 1960, ele diz que fez a transferência do terreno para seu nome após o falecimento de sua mãe.
“Aquele local é uma propriedade particular e foi transformada em uma rua sem nunca ninguém da prefeitura ter me procurado. Por isso, eu vou correr atrás de todos os meus direitos para resolver essa situação”, reclamou o proprietário, apresentando à reportagem a Certidão de Ônus junto ao cofre municipal da propriedade, emitida em fevereiro deste ano.
A reportagem esteve no local e moradores informaram que o acesso é usado há décadas e, antes da eleição municipal, o vereador Waldir Leite (PSC), presidente da Câmara Municipal, colaborou com os moradores do local, por meio de maquinário e material para melhoria no acesso.
Defenderam, ainda, que a área transformada em Rua está legalizada e a área do proprietário não abrange o espaço ocupado para acesso às suas casas e o terreno dele fica ao lado da área. Informaram, também, que até hoje ele não construiu e nem cercou sua propriedade.
De posse de uma trena, a reportagem usou as delimitações da área frontal, cerca de 12 metros, que consta na matrícula registrada na prefeitura e constatou que o acesso está no espaço que pertence ao aposentado.
Vereadores não se pronunciam
O JB Litoral procurou o autor do projeto, o vereador Luizinho Maranhão, para verificar se foi feita a checagem da área, proposta com o nome de Acesso Marcelo da Costa Freitas, e saber se era pública ou privada, no entanto, ele não respondeu o questionamento até o fechamento desta reportagem.
Da mesma forma, também foi procurado o vereador Waldir Leite, e questionado sobre a veracidade de que teria fornecido, no ano passado, maquinário e material para melhoria no acesso e, antes de promulgar a lei, fez a checagem da área se era ou não pública. Porém, não houve, igualmente, retorno do vereador até o fechamento desta edição.
Procurada, a Secretaria Municipal de Urbanismo esclareceu que o levantamento topográfico executado constatou que o Acesso Marcelo da Costa Freitas (Lei Promulgada 575/2019) se superpõe à área da propriedade de Alceu, porque o local é o único caminho para diversas moradias, não sendo possível a sua extinção. Questionada, ainda, sobre o porquê da oficialização como rua, quando a lei determinava acesso, e se isso teria como ser resolvido, a pasta não respondeu.
