Construção de moradias de interesse social em Paranaguá enfrenta obstáculos, mas promete avanços no futuro próximo

Em 2019, a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) divulgou que Paranaguá é a terceira, entre 30 cidades do Paraná, com maior necessidade habitacional. O dado foi revelado pelo Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PR), o qual elencou as necessidades dos municípios paranaenses.

De acordo com o estudo, naquela época, constatou-se a necessidade da construção de mais 28.949 domicílios para atender à demanda das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que residem em assentamentos precários. Contudo, desde então, observa-se uma triste realidade e que teve pouca mudança: a ausência de investimento público para viabilizar projetos habitacionais de interesse social persiste como um obstáculo evidente no município.

Surpreendentemente, até mesmo a iniciativa privada tem se mostrado relutante em investir na construção de habitações de interesse social. Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Paranaguá, Adriano Borges Resende, enquanto cidades como Ponta Grossa e São José dos Pinhais avançam com a construção de mais de 3 mil unidades habitacionais, Paranaguá enfrenta uma realidade diferente. “Não há empreendimentos habitacionais em construção na cidade, apenas estudos. As questões ambientais impactam muito quando queremos avançar”, disse durante visita à Câmara de Vereadores, no final de maio.

Entraves para a construção de empreendimentos

Na ocasião, João Gilberto Rufino, superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica no município, também destacou que um dos principais entraves para a construção de empreendimentos habitacionais para a população de baixa renda em toda a região é a questão territorial. Segundo ele, os municípios litorâneos, em geral, possuem áreas urbanas limitadas, o que demanda um planejamento urbano alinhado para um melhor aproveitamento desses territórios e, consequentemente, acaba sobrecarregando o orçamento municipal com maiores custos de infraestrutura, como asfaltamento e saneamento básico.

Além disso, a questão ambiental também se apresenta como um desafio para as construtoras interessadas em investir na região. Paranaguá está sujeita a áreas de preservação ambiental e, de acordo com Rufino, obter licenças ambientais pode ser um processo complexo e incerto, o que leva as construtoras a terem receio de ingressar nesse contexto devido aos riscos envolvidos.

“Essas dificuldades territoriais e ambientais, aliadas aos altos custos de terrenos e de construção, tornam complexo o fechamento da rentabilidade dos empreendimentos habitacionais [de interesse social] para a iniciativa privada. A escala necessária para tornar viável financeiramente a construção de unidades acaba sendo um desafio”, afirmou.

492 financiamentos em 2022

A Caixa Econômica Federal é a responsável por mais de 80% dos financiamentos habitacionais em Paranaguá. O banco atua em duas frentes: a iniciativa privada, por meio de financiamentos às construtoras que constroem empreendimento nas cidades e; as linhas de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que atendem a diferentes faixas de renda, começando pela faixa 1 (para as famílias com renda mensal de até R$ 2.640); passando pela faixa 2 (para famílias com renda mensal entre $ 2.640,01 a R$ 4.400); até a faixa 3 (para famílias com renda mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil).

No ano passado, a CEF investiu quase R$ 90 milhões em linhas de crédito para habitação no município através do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Adriano Resende, na linha de financiamento via FGTS, foram 220 contratos, que movimentaram R$ 29.7 milhões; já na linha de crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que atinge pessoas com renda acima de R$ 7 mil, foram 272 contratos, cerca de R$ 57.7 milhões.

Perspectivas positivas para o futuro

No entanto, segundo João Gilberto, os obstáculos já citados dificultam o fechamento da equação para construtoras interessadas em participar do programa. Porém, ele destaca que existe perspectivas de mudanças positivas.

“O programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, fortalecido pelo novo governo, promete trazer novidades em breve e focar no atendimento da população mais necessitada”, comentou.

Com a retomada do programa, que atende a habitação de interesse social para pessoas de baixa renda, o superintendente acredita que o déficit habitacional poderá ser reduzido nos próximos quatro anos. “Esse programa prevê um subsídio de 90% do recurso do governo federal para financiamento, com o município entrando com o terreno e o beneficiário contribuindo com 10%”, explicou.

Entretanto, o novo formato ainda não foi oficialmente lançado e, de acordo com ele, está passando pelos ajustes finais e bem encaminhado.

Apelo às construtoras e proprietários de terrenos

João Gilberto destacou que, além dos subsídios do governo federal pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o governo do estado também oferece o programa Casa Fácil Paraná, que prevê um aporte de R$ 15 mil para unidades financiadas pela Caixa Econômica Federal. “Essa iniciativa visa beneficiar pessoas com renda de até três salários mínimos, reduzindo o valor de entrada e o financiamento necessário para aquisição da moradia”, disse.

Porém, não há nenhuma casa que esteja incluída no programa atualmente, uma vez que não há construtoras investindo no município. Por isso, ele faz um pedido aos vereadores e demais autoridades locais para que ajudem a reunir interesses dos proprietários de terrenos, construtoras e a Caixa Econômica Federal, para que seja possível viabilizar empreendimentos que possam se enquadrar no programa Casa Fácil Paraná.

“A habitação confere dignidade à população e envolve diversas variáveis para seu desenvolvimento no município. A expectativa é de que os esforços conjuntos entre a Caixa Econômica Federal, as construtoras, as autoridades locais e a população resultem em um maior número de empreendimentos e na realização do sonho da casa própria para aqueles que mais necessitam”, concluiu.