Em meio a trâmites do Rio Branco para ser SAF, Estradinha deve ser enquadrada como de interesse Histórico, Cultural, Desportivo e Social de Paranaguá


Por Flávia Barros Publicado 18/09/2024 às 14h51
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Caso lei seja sancionada, Estradinha será declarada de interesse Histórico, Cultural, Desportivo e Social de Paranaguá. Foto: Rafael Pinheiro/JB Litoral

No próximo dia 25 completa um ano que o Estádio Nelson Medrado Dias, a Estradinha, de Paranaguá, foi leiloado. Mas a proposta de quase R$ 18 milhões acabou não se concretizando e o montante, que seria destinado, em parte, para sanar dívidas trabalhistas de mais de 50 processos, não veio.

Desde então, o destino do estádio, que é sinônimo de casa do Rio Branco Sport Club, é incerto e cercado de embates judiciais, tais como a ação ingressada pela Prefeitura de Paranaguá, que conseguiu a suspensão da venda. Segundo a Administração Municipal, a área foi doada pela Prefeitura em 3 de abril de 1925, com a finalidade exclusiva de promover atividades esportivas.

No último dia 3, a novela do destino da Estradinha teve mais um capítulo. A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 6.441/2024, que trata o estádio como sendo de interesse Histórico, Cultural, Desportivo e Social para o município de Paranaguá. Já nesta segunda-feira (16), o prefeito Marcelo Roque (PSD) sancionou o projeto, tornando Lei Municipal nº 4.487.

O QUE DIZ O PL

Segundo a assessoria de comunicação do Palácio Carijó, com a nova lei, a cidade reconhece, oficialmente, a importância histórica da Estradinha, mas não impede a sua venda, nem a transformação do local em outra finalidade, que não seja a desportiva. Porém, uma outra ação está em andamento, o que pode assegurar que o local até possa ser vendido, mas com a obrigatoriamente de ser mantido como um estádio de futebol.

Trata-se de um pedido de informação que, assim como o PL aprovado, é de autoria do vereador Luizinho Maranhão (PL). O requerimento pede estudos da Prefeitura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros órgãos, para que seja feito o tombamento do estádio.

Se a Prefeitura e esses órgãos realizarem o tombamento da Estradinha, aí sim haverá uma dificuldade muito grande na questão da transformação daquele local em qualquer outra coisa que não seja um estádio de futebol. Ele poderá ser vendido, mas não pode ser descaracterizado”, explica a assessoria ao JB Litoral.

SAF

Desde julho, quando garantiu o retorno à 1ª divisão do Campeonato Paranaense de Futebol, o diretor-executivo do Rio Branco, Marcos Amaral, anunciou que prolongou o contrato por mais cinco anos e que deu entrada na compra de 90% da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Rio Branco. Na ocasião, o clube afirmou que o pedido de compra foi assinado, protocolado e teria o prazo de 90 dias até ser concluído.

O diretor também prorrogou por cinco anos o contrato de gestão de futebol e das categorias de base, que pertencem à Amaral Sports.

O período para a conclusão dos trâmites de estabelecimento da SAF acaba no próximo mês e, na última sexta-feira (13), as redes sociais ligadas ao time divulgaram que o advogado Bruno El Kadri aceitou o convite do Rio Branco Sport Club para se tornar o presidente do conselho administrativo da SAF. Com a mudança na forma de administrar o negócio, Marcos Amaral seguirá como diretor-executivo até efetuar a aquisição dos 90% da SAF, e 10% seguirão com a instituição, para que o Conselho Administrativo fiscalize o clube.

O QUE MUDA?

A Sociedade Anônima de Futebol foi criada a partir da Lei 14.193/2021 e permitiu que clubes de futebol do Brasil pudessem ser transformados em empresas. Mais do que uma mudança na nomenclatura e na gestão, passando de associação civil sem fins lucrativos para empresarial, há alterações na forma de tributação, bem como normas de governança, controle e meios de financiamento para a atividade futebolística.

A maioria dos clubes de futebol no Brasil é estruturada como associação civil, uma organização privada, sem fins lucrativos, formada pela união de sócios. São esses sócios que elegem representantes para Conselhos Deliberativo e Fiscal, além de um presidente. Diferentemente do que permite a SAF, a associação não pode ser vendida para investidores. Já a SAF abriu a possibilidade da venda parcial ou total do futebol para novos proprietários, que podem ser empresários, fundos de investimentos e até a abertura do capital na Bolsa de Valores.

Considerado um dos principais aspectos da mudança no formato de gestão, as dívidas seguem com a associação civil — ou seja, não ficam sob responsabilidade da empresa criada. A SAF terá de contribuir com o pagamento dessas obrigações. Isso também ajuda nos desbloqueios judiciais dos ativos financeiros do clube, que poderiam estar travados por dívidas. 

SILÊNCIO

Com muitas questões a serem esclarecidas, como a situação das dívidas trabalhistas e o andamento da transição para o modelo SAF, o JB Litoral procurou a assessoria do Rio Branco e o diretor-executivo Marcos Amaral por diversas vezes, mas, até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.

97 ANOS DE HISTÓRIA

O Estádio Nelson Medrado Dias, com capacidade oficial para 4 mil espectadores, foi inaugurado em 12 de junho de 1927, sendo um dos mais antigos do Paraná. O nome do estádio é uma homenagem ao seu idealizador, Nelson Medrado Dias, presidente do clube alvirrubro e pessoa influente na época em Paranaguá.

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